Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

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Q588672 Direito Empresarial (Comercial)
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:
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Q588671 Direito Empresarial (Comercial)
O empresário e a sociedade empresária devem adotar um nome para o exercício da empresa, de acordo com o Código Civil. Esse instituto, conhecido como nome empresarial, possui regras para sua formação e utilização. A afirmativa que revela corretamente uma regra para utilização/formação do nome empresarial é:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |
Q588547 Direito Empresarial (Comercial)
João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |
Q588546 Direito Empresarial (Comercial)
Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586337 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as proposições abaixo acerca do nome empresarial.

I. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob denominação social.

II. A sociedade anônima poderá adotar firma ou denominação social.

III. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.

IV. O nome empresarial não pode ser objeto de compra e venda.

V. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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Q583358 Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade empresária denominada Pizza & Pães Ltda. (alienante) formalizou, no dia 06.08.2015, contrato de alienação de estabelecimento empresarial com Coffee & Doces Ltda. (adquirente). O registro do contrato de trespasse perante a Junta Comercial do Estado ocorreu em 12.08.2015 e a respectiva publicação na imprensa oficial foi veiculada em 15.08.2015. A sociedade Pizza & Pães Ltda. detinha um controle completo e perfeito de sua contabilidade interna, de modo que todas as operações estavam devidamente registradas. Com base na situação hipotética descrita e nos termos das disposições do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581741 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir.
Sociedade empresária que não estiver devidamente inscrita não terá direito de autenticação de livros obrigatórios em junta comercial.
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Q578464 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições abaixo.

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

III. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

IV. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

V. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

As proposições corretas estão contidas em  
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Q570802 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito ao Direito Empresarial e ao estabelecimento e livros empresariais, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
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Q570800 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto aos livros empresariais.
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Q570797 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao registro público do empresário.
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Q567059 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre a capacidade do empresário e os livros empresariais.
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Q567057 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao nome empresarial.
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Q567056 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre o regime jurídico do empresário e do estabelecimento empresarial.
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Q567055 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta relativamente ao estabelecimento empresarial, aos livros empresariais e auxiliadores do empresário.
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Q567054 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565672 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente.

Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565670 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente.

O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a dar continuidade a atividade preexistente.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565667 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.

Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565666 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.

No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. 
Alternativas
Respostas
341: B
342: A
343: C
344: E
345: E
346: C
347: C
348: D
349: A
350: C
351: A
352: B
353: A
354: C
355: B
356: B
357: E
358: C
359: C
360: E