Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 31

Q313373

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313373 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito de títulos de créditos.

A

O portador de duplicata aceita, devolvida e não paga pelo sacado perde o direito de regresso contra endossantes e respectivos avalistas, salvo com relação ao sacador endossante, se não protestá-la no prazo de 30 dias contado de seu vencimento.

B

Citado para pagar, o avalista poderá requerer que, antes de efetuar o pagamento, sejam excutidos os bens do avalizado, valendo-se, portanto, do denominado benefício de ordem.

C

O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, comina com a nulidade o endosso parcial.

D

Não tem eficácia de cheque o documento ao qual falte a indicação do lugar do pagamento.

E

O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, permite a prestação de aval para garantia de pagamento de apenas parte do valor do título de crédito.

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Q312129

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312129 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A

A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real.

B

Não se presume que o portador de uma nota promissória tenha mandato para inserir data e lugar de emissão do título, se não contiver esses requisitos, hipótese em que a promissória será inexigível.

C

O cheque pode ser avalizado, razão por que é possível ajuizar ação monitória contra o avalista de cheque prescrito.

D

A incapacidade do devedor principal que emite nota promissória implica nulidade do aval aposto no título.

E

No ato de protesto da letra de câmbio por falta ou recusa de aceite, o título pode ser aceito por terceiro, desde que haja aquiescência do detentor ou portador.

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Q312128

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312128 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A

A duplicata sem aceite é título autônomo e abstrato, sendo desnecessário demonstrar o negócio que lhe deu origem.

B

O pagamento de um cheque somente pode ser garantido por aval no todo de seu valor.

C

O cheque emitido em favor de determinada pessoa com a cláusula “não à ordem” ou outra equivalente só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão ordinária.

D

Somente a letra de câmbio com aceite pode ser garantida por aval.

E

A duplicata é título de crédito e, causal ou formal, segundo a natureza da dívida, dispensa a emissão de fatura, quando não corresponder à venda de mercadorias.

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Q304782

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304782 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme o Código Civil, a assinatura de nota promissória cuja data de vencimento não tenha sido previamente definida acarreta

A

a definição do vencimento como sendo trinta dias após a data da emissão.

B

a impossibilidade de cobrança de juros, ainda que tenham sido pactuados no título.

C

a definição do vencimento como sendo à vista.

D

a impossibilidade de cobrança do título até que se acorde a data do vencimento.

E

a invalidade do negócio jurídico que deu origem ao título.

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Q303755

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303755 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos,
julgue os itens subsequentes.

O conhecimento de depósito e o warrant, que são espécies de títulos de créditos, são emitidos pelo armazém geral e nascem unidos. O primeiro permite garantir o direito de propriedade sobre mercadorias; o segundo representa o penhor sobre as mercadorias depositadas, além de constituir uma promessa de pagamento.

Certo

Errado

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Q303753

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303753 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos,
julgue os itens subsequentes.

Tendo em consideração a jurisprudência do STJ a respeito das cédulas de crédito rural é correto afirmar que ditos títulos admitem o pacto de capitalização de juros.

Certo

Errado

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Q303126

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303126 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.

A

Se o credor não enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, não poderá o credor obter o registro de protesto por falta de pagamento.

B

Se o credor enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, o credor deverá, inicialmente, promover o protesto do título por falta de aceite.

C

Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este não o devolva, o credor somente poderá requerer o registro de protesto motivado por falta de aceite após o vencimento da obrigação.

D

Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este o devolva ao credor sem aceite e antes de decorrido o prazo legal para aceite, o credor passa a ter, a partir do recebimento da duplicata, o direito ao registro do protesto.

E

Se o credor não enviar a duplicata para aceite, não poderá protestá-la por falta de pagamento antes do vencimento.

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Q302003

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q302003 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

A nota promissória vinculada a um contrato de abertura de crédito apresenta características como literalidade, autonomia e cartularidade.

B

O cheque em que o próprio banco sacado declara a suficiência de fundos, durante o prazo de apresentação, é considerado cheque garantido ou especial.

C

É vedada a inserção nos títulos de crédito de cláusula de juros, de proibitiva de endosso e de excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.

D

Os títulos de crédito causais ou impróprios como a duplicata, a nota promissória e a letra de câmbio estão vinculados à sua origem.

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Q301573

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301573 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca das normas relativas aos títulos de crédito e ao protesto de títulos e outros documentos da dívida.

A

O protesto de um título de crédito por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

B

Cabe ao devedor requerer o cancelamento do registro do protesto diretamente ao tabelionato de protesto de títulos, mediante apresentação do documento original protestado, e, na ausência do documento original, só se admite o cancelamento do registro do protesto por ordem judicial.

C

Caso um título de crédito tenha sido emitido sem a indicação do lugar da emissão e de pagamento e sem a indicação de vencimento, considera-se que o lugar da emissão e de pagamento seja o domicílio do emitente e que o pagamento do título deva ser feito à vista.

D

O avalista se obriga pelo avalizado, e sua responsabilidade subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo que a nulidade decorra de vício de forma.

E

É vedado ao sacado, em qualquer caso, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.

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Q301149

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Administração |

Q301149 Direito Empresarial (Comercial)

A legislação cambiária, em relação aos títulos de crédito, estabelece que a(o)

A

nota promissória comporta aceite.

B

duplicata não constitui título causal.

C

letra de câmbio não admite vencimento a certo termo de vista.

D

cheque encerra natureza jurídica de ordem de pagamento à vista.

E

warrant representa a propriedade de mercadorias negociadas em feiras livres.

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Q300490

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300490 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à duplicata, é correto afirmar:

A

Em seu pagamento não podem ser deduzidos créditos a favor do devedor, ainda que relativos ao mesmo negócio jurídico, tendo em vista sua origem causal.

B

Não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, uma vez que se trata de título formal.

C

Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas.

D

Indicará ela sempre o valor total da fatura, ainda que o comprador tenha direito a qualquer rebate, mencionando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.

E

O comprador só pode resgatá-la após aceitá-la e a partir de sua data de vencimento.

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Q300424

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300424 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito poderá ser emitido

A

a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.

B

em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.

C

apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.

D

eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.

E

a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

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Q299332

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q299332 Direito Empresarial (Comercial)

A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.

Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?

A

Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.

B

Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.

C

Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.

D

Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.

E

Não, pois o título não comporta modalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de pleno direito.

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Q296972

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Analista Administrativo |

Q296972 Direito Empresarial (Comercial)

__________________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

A

Nota fiscal.

B

Fatura.

C

Nota promissória.

D

Recibo.

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Q296829

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296829 Direito Empresarial (Comercial)

________________ é uma promessa de pagamento enquanto que ___________________ é o documento que representa a venda para os clientes.

A

Fatura / Recibo.

B

Nota fiscal / Nota promissória.

C

Nota promissória / Fatura.

D

Recibo / Nota fiscal.

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Q296828

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico Administrativo |

Q296828 Direito Empresarial (Comercial)

____________ é um documento que registra a transferência de propriedade sobre um bem por uma empresa a outra. Já ______________ é um documento que uma empresa declara que recebeu de outra empresa algo especificado.

A

Nota fiscal / Recibo.

B

Nota promissória / Fatura.

C

Nota fiscal / Fatura.

D

Nota promissória / Recibo.

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Q296060

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado |

Q296060 Direito Empresarial (Comercial)

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

A

corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.

B

corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.

C

licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.

D

com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.

E

conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

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Q295608

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295608 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

O endosso em branco transforma a letra nominativa em título ao portador.

B

O sacado de um cheque não possui obrigação cambial.

C

Na duplicata mercantil, pode acontecer a recusa do aceite por divergência no prazo ou preço estipulado.

D

A nota promissória e a letra de câmbio possuem a mesma natureza e, por isso, as normas relativas às letras de câmbio aplicam-se sem exceção à nota promissória.

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Q294898

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294898 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não interfere na relação jurídico-cambial.

B

Duas obrigações que estejam representadas pelo mesmo título de crédito continuam autônomas entre si.

C

Em regra, o credor de um título de crédito que quiser exercer seu direito quanto ao título deverá ter a posse da cártula.

D

O título de crédito é a própria obrigação pecuniária.

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Q292461

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |

Q292461 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação
pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.

Certo

Errado

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