Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso
Foram encontradas 1.640 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017545
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que
estabelece normas gerais de direito financeiro, é
CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013198
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto pela Constituição Federal e será integrado
a ele anexo de metas fiscais. É INCORRETO afirmar que no referido anexo conterá:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Assistente Administrativo |
Q2009076
Direito Financeiro
De acordo com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e assinale a alternativa CORRETA:
I. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. II. A LDO inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. III. A LDO orienta a elaboração da lei orçamentário anual (LOA). IV. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação previdenciária.
I. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. II. A LDO inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. III. A LDO orienta a elaboração da lei orçamentário anual (LOA). IV. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação previdenciária.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006890
Direito Financeiro
Com relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a
competência para propor orçamento anual é privativa do seguinte cargo:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006499
Direito Financeiro
Quanto às finanças públicas, analise as assertivas
e assinale a alternativa correta.
I. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
I. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Q1999981
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000 e na Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas a seguir.
I. É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe, do ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, inclusive aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica às empresas estatais não dependentes.
III. O Orçamento de Investimento integra a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Está correto o que se afirma em
I. É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe, do ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, inclusive aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica às empresas estatais não dependentes.
III. O Orçamento de Investimento integra a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999510
Direito Financeiro
A Constituição Federal estabelece que a Lei
Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, contendo
apenas matéria orçamentária ou financeira. Tal
disposição refere-se ao princípio da:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998731
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos fiscal, de
investimento e de seguridade social. É cabível a essa norma:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |
Q1996315
Direito Financeiro
No processo de planejamento orçamentário, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros eventos capazes de afetar
as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às
metas de resultado estabelecidas, informando as providências a
serem tomadas caso tais possíveis ocorrências se concretizem. A
possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar
negativamente as contas públicas, eventos resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício
ou decorrentes das metas de resultados, deve estar descrita em
documento próprio que identifica e estima as situações fiscais adversas, além de informar sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar os eventuais problemas que surgirem; o instrumento adequado para a avaliação anteriormente descrita é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996037
Direito Financeiro
“Trata-se de lei que estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano calendário. Fixa o montante de recursos
que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e
limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das
despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes
públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as
despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.” O trecho anterior trata-se da Lei:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q1994282
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 instituiu três leis que são os instrumentos do planejamento do governo. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. As leis que são instrumentos do planejamento do governo são Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, e Lei Orçamentária Anual LOA.
II. As leis, instrumentos do planejamento governamental, são de iniciativa exclusiva do poder legislativo.
III. Os projetos de lei desses instrumentos de planejamento são colocados para apreciação pela população, por meio das audiências públicas, e pelo poder executivo, que pode propor emendas aos projetos.
IV.O Plano Plurianual a PPA é o instrumento que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual, determinando quais metas e prioridades serão tratadas no ano seguinte.
V. A Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO é o instrumento que viabiliza o planejamento do governo que fixa o valor da despesa e prevê o montante das receitas a ser arrecadado com as suas devidas classificações.
Estão corretas as afirmativas:
Q1992211
Direito Financeiro
Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O Poder Executivo publicará, até 45 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias o dever da Administração de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
( ) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990280
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990140
Direito Financeiro
Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de
emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei
Orçamentária Anual da União, por meio de transferência
especial. Os recursos foram da ordem de R$ 800 mil.
Pelas regras constitucionais, para aplicação desses recursos:
Pelas regras constitucionais, para aplicação desses recursos:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988774
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
(Lei nº 14.194/2021), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais devem discriminar, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a despesas de pessoal decorrentes da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração.
( ) As proposições legislativas relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais devem ser acompanhadas de comprovação de que a medida não impacta a meta de resultado primário estabelecida na própria LDO nem o teto de gastos.
( ) As proposições legislativas que reduzam receita da União, não exigem medida compensatória se a receita não for obrigatória de caráter continuado e cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais devem discriminar, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a despesas de pessoal decorrentes da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração.
( ) As proposições legislativas relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais devem ser acompanhadas de comprovação de que a medida não impacta a meta de resultado primário estabelecida na própria LDO nem o teto de gastos.
( ) As proposições legislativas que reduzam receita da União, não exigem medida compensatória se a receita não for obrigatória de caráter continuado e cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986942
Direito Financeiro
Relacione as leis orçamentárias federais com suas respectivas
atribuições, definições ou conteúdo:
1. Plano plurianual
2. Diretrizes orçamentárias
3. Orçamento anual
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Plano plurianual
2. Diretrizes orçamentárias
3. Orçamento anual
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1985626
Direito Financeiro
Sobre as inovações em torno do Direito Financeiro contidas na
Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985388
Direito Financeiro
O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei
Orçamentária Anual: custeio de pessoal civil, obras públicas,
subvenções econômicas, subvenções sociais, aquisição de
imóveis, amortização da dívida pública, juros da dívida pública e
concessão de empréstimos.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985383
Direito Financeiro
O Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a
proposta de lei orçamentária para o próximo exercício financeiro.
Maria, Vereadora integrante da Comissão de Finanças, entendia
que as dotações direcionadas ao pagamento (1) de pessoal e (2)
dos juros da dívida pública estavam muito elevadas, o que tinha o
efeito de diminuir as dotações direcionadas à (3) implementação
de políticas públicas, com realce para aquelas relacionadas às
pessoas com deficiência. Por tal razão, solicitou que sua
assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada uma
emenda ao referido projeto de lei, de modo que as dotações
referidas em 1 e 2 fossem reduzidas, com o consequente
aumento daquela referida em 3.
A assessoria respondeu corretamente que, observados os demais balizamentos existentes,
A assessoria respondeu corretamente que, observados os demais balizamentos existentes,
Q1984379
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
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