Questões de Concurso
Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,2 trilhões
A dívida pública fechou o ano passado em mais de R$ 4,2 trilhões. O valor é recorde e foi 9,5% maior que o de 2018. Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,7 trilhões, o que significará um novo recorde.
EBC, jan./2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a
alternativa correta com relação à dívida pública federal (DPF).
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com
status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
O direito financeiro compreende a despesa, a dívida
e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é
objeto do direito tributário.
I – O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. II – A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual. III – O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
O trecho acima faz referência ao:
No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso.
I - O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreia relação com a sua atividade financeira.
II - Direito Financeiro e Ciências das Finanças se confundem enquanto ciências do direito.
III - A distinção doutrinária entre o direito financeiro e o direito tributário não possui qualquer suporte constitucional.
Assinale a alternativa correta.
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