Questões de Direito Financeiro - Classificação da receita pública para Concurso - Página 9

Q619926

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |

Q619926 Direito Financeiro

A respeito da classificação das receitas públicas e da distinção existente entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.

I. As receitas originárias são provenientes da exploração de bens e direitos de titularidade do Estado e são cobradas por meio da inscrição do crédito na dívida ativa do ente estatal.

II. Preço público é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III. O serviço público tem que ser efetivamente prestado ao contribuinte para que seja devida a cobrança de taxa; indevido o tributo quando, posto à disposição ao contribuinte, o serviço não for utilizado.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q613825

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Boa Saúde - RN Prova: COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Boa Saúde - RN - Contador |

Q613825 Direito Financeiro

As multas também são um tipo de receita pública, de caráter não tributário, constituindo-se em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela administração púbica aos administrados. De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, as multas classificam-se como

A

receitas suplementares.

B

outras receitas correntes.

C

receitas extraorçamentárias.

D

outras receitas orçamentárias.

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Q604039

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Advogado |

Q604039 Direito Financeiro

Com base na Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/64), quanto aos tipos de receitas e despesas, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se receitas correntes: os impostos, taxas, contribuições de melhoria, receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e transferências correntes.

B

Consideram-se receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, inversões financeiras e juros de empréstimos.

C

Consideram-se despesas correntes: despesas de custeio, transferências correntes e investimentos.

D

Consideram-se despesas de capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital e transferências correntes.

E

Consideram-se inversões financeiras: aquisição de imóveis, concessão de empréstimo e amortização da dívida pública.

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Q588621

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588621 Direito Financeiro

“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.” Essa afirmação se refere à receita:

A

originária;

B

corrente líquida;

C

derivada;

D

total;

E

extraorçamentária.

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Q574691

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |

Q574691 Direito Financeiro

As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:

A

originária, derivada e derivada;

B

derivada, derivada e derivada;

C

derivada, derivada e originária;

D

originária, derivada e originária;

E

originária, originária e derivada.

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Q571834

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571834 Direito Financeiro

Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

A

Constitui receita orçamentária o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.

B

Os valores obtidos a partir da venda de imóvel pertencente à União são classificados como receita de capital.

C

As garantias de execução contratual prestadas por empresa contratada pela União mediante procedimento licitatório, bem como as multas aplicadas em decorrência de inadimplemento contratual, não são receita pública, mas simples ingresso, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964.

D

As receitas patrimoniais constituem receita pública derivada e delas são exemplos os foros e laudêmios decorrentes do uso de bens públicos.

E

Os tributos são receita pública originária decorrente do exercício do poder de império estatal.

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Q569814

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |

Q569814 Direito Financeiro

Um município tem como uma das fontes de arrecadação de recursos financeiros, anualmente, os royalties, pela exploração de petróleo em seu litoral. Na sua Lei Orçamentária, a previsão dessa fonte de recursos deverá ser classificada como sendo uma receita:

A

industrial

B

de serviço

C

patrimonial

D

de transferência corrente

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Q531750

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531750 Direito Financeiro

De acordo com a classificação da receita, segundo determina a Lei n^o 4.320/64, as Receitas Imobiliárias integram a Receita

A

Tributária.

B

Patrimonial.

C

Industrial.

D

Diversa.

E

Operacional.

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Q516458

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516458 Direito Financeiro

As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são, nos termos da Lei n.º 4.320/1964,

A

receitas correntes.

B

receitas de capital.

C

investimentos.

D

inversões financeiras.

E

transferências de capital.

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Q516253

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516253 Direito Financeiro

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101/00, o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções que prevê, é entendido como receita

A

corrente líquida

B

corrente bruta.

C

patrimonial.

D

originária.

E

ordinária

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Q510940

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |

Q510940 Direito Financeiro

Quanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital.
II. Taxas são receitas correntes.
III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e III.

C

III.

D

I.

E

II.

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Q505929

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade |

Q505929 Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sanção que consiste em suspensão das transferências voluntárias aos entes da Federação excluem as que se destinam à área de

A

saneamento básico.

B

educação.

C

cultura.

D

transporte coletivo urbano.

E

segurança pública.

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Q492077

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492077 Direito Financeiro

A receita proveniente da arrecadação de tributo, pela Lei Federal nº 4.320/64 (Lei das Normas Gerais de Direito Financeiro) é classificada como.

A

Receita corrente

B

Receita de capital

C

Receita originária

D

Transferência corrente

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Q484426

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484426 Direito Financeiro

Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O federalismo brasileiro contempla as denominadas receitas transferidas, que correspondem àquelas arrecadadas por determinado ente da Federação, pela competência que lhe é atribuída, e compartilhadas com os demais.

B

Em sentido amplo, as receitas públicas consistem em recursos financeiros obtidos pelo Estado em caráter transitório e que representem um aumento de seu patrimônio.

C

Quanto à sua periodicidade, as receitas públicas classificam-se como extraordinárias, quando integram o fluxo de previsão normal, e ordinárias, quando eventuais, não tendo previsibilidade com prazo ou período que se repete.

D

Os tributos são receitas originárias, pois têm origem no patrimônio alheio, numa relação de imposição entre Estado e particulares; as receitas derivadas são aquelas obtidas a partir da exploração dos bens ou recursos do próprio Estado, qualificando uma relação de coordenação entre particulares e a Administração Pública.

E

A exemplo dos depósitos, cauções, fianças, indenizações, empréstimos e empréstimo compulsório, as entradas provisórias são receitas públicas correntes.

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Q481884

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q481884 Direito Financeiro

Sobre as transferências voluntárias, considere os itens a seguir:

I. É a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.

II. As transferências que a União faz aos Municípios para custear o Sistema Único de Saúde são classificadas como transferências voluntárias de cooperação.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre exigências para realização das transferências voluntárias.

IV. Para que seja realizada transferência voluntária de um ente a outro, além de outras exigências, deve ser comprovado pelo beneficiário que cumpre os limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

V. Os recursos objeto de transferência voluntária podem ser destinados para qualquer fim, a critério do beneficiário e de acordo com suas necessidades.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e V.

E

II, IV e V.

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Q477677

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477677 Direito Financeiro

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se, de acordo com a Lei Complementar n ^o 101/00, por transferência

A

onerosa

B

graciosa.

C

voluntária.

D

liberatória.

E

subsidiária.

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Q477674

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477674 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, a amortização de empréstimos concedidos encontra-se esquematizada como receita

A

de capital.

B

derivada.

C

patrimonial.

D

empresarial.

E

diversa

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Q475385

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475385 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Geral do Orçamento, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

A

receitas correntes e receitas de capital.

B

receitas tributárias e receitas patrimoniais.

C

receitas tributárias e receitas empresariais.

D

operações de crédito e amortização de empréstimos.

E

operações de crédito e transferências de capital.

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Q473204

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473204 Direito Financeiro

Com relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

A

São ordinárias as receitas públicas que representam maior intensidade de ingresso de recursos.

B

São ordinárias as receitas públicas que representam a exploração, pelo Estado, de patrimônio próprio.

C

São extraordinárias as receitas que representam menor impacto de ingresso de recursos.

D

Tem natureza derivada a receita proveniente das heranças vacantes, que beneficiem o Estado.

E

São receitas derivadas as provenientes do patrimônio dos particulares, impostas coercitivamente.

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Q446137

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q446137 Direito Financeiro

À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque

A

o preço público é considerado mero ingresso e não receita, não sendo computado na lei orçamentária anual.

B

o preço público é receita originária e a taxa é receita derivada, pois se trata de tributo, embora ambos se classifiquem como receitas correntes.

C

apenas serviços públicos monopolizados podem ser remunerados por taxa, posto que se existe a possibilidade de se contratar o mesmo serviço prestado por particular, a remuneração do serviço público será por preço público.

D

preço público tem receita vinculada e taxa, por ser tributo, necessariamente não tem receita vinculada.

E

é a disponibilidade do serviço que determina ser ele remunerado por taxa ou por preço público, ou seja, se está à disposição, será sempre remunerado por taxa, mas, ao contrário, se depende de provocação do usuário para ser prestado, será remunerado por preço público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre classificação da receita pública em direito financeiro

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