Questões de Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 para Concurso

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Q3011073 Direito Financeiro
      Em determinado exercício, a União observou uma receita resultante de impostos igual a R$ 1.000.000.000 e realizou uma complementação ao FUNDEB de R$ 400.000.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei n.º 14.113/2020, assinale a opção em que é apresentado o montante máximo que poderá ser considerado pela União para fins de cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Alternativas
Q3011072 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal deve conter comparativo dos valores realizados com os limites estabelecidos na própria LRF para 
Alternativas
Q3011071 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo bimestral da apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão do seu desempenho até o final do exercício devem acompanhar 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Q3009729 Direito Financeiro
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.

A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deverá ser autorizada pelo Legislativo. A operação de crédito por antecipação de receita não constará do orçamento. 
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Q3006485 Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a apuração da Receita Corrente Líquida e dos resultados nominal e primário, deve ser evidenciada no: 
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: A
29: C
30: D