Questões de Direito Internacional Público - Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência para Concurso

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Q932915 Direito Internacional Público

Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.

A soberania de Estado costeiro sobre o seu mar territorial abrange não apenas as águas, mas também o leito do mar, seu subsolo e o espaço aéreo correspondente, devendo tal Estado, contudo, admitir o direito de passagem inocente de navios mercantes ou de guerra de qualquer outro Estado.

Alternativas
Q833735 Direito Internacional Público

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.


A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.

Alternativas
Q742793 Direito Internacional Público
No que se refere à condição do Estado como sujeito de direito internacional, é correto afirmar que a doutrina
Alternativas
Q569483 Direito Internacional Público
Considerando o tema relativo às Relações Diplomáticas e Consulares entre Estados, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q521423 Direito Internacional Público
       Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.


Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou

Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: C
10: B