Questões de Direito Internacional Público - Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados para Concurso
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A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
Estado soberano estrangeiro possui imunidade de jurisdição
em matéria tributária, situação que impede a cobrança
de imposto sobre a importação de bebidas alcoólicas para
consumo na respectiva embaixada.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte
de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas,
como convenções sobre direitos humanos.
Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:
I. O embaixador aqui acreditado.
II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.
III. Os Chefes de Estado.
IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.
Verifica-se que está(ão) correta(s)