Questões de Direito Notarial e Registral - Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso

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Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |
Q726627 Direito Notarial e Registral
Considerando as normas legais aplicáveis à escrituração e à ordem de serviço no Registro Civil das Pessoas Naturais, é incorreto afirmar que
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Q671071 Direito Notarial e Registral
Os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais são divididos
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Q671070 Direito Notarial e Registral
Os registros de casamento religioso para efeitos civis, natimorto, óbito, união estável e proclamas devem ser feitos, respectivamente, em que livros do Registro Civil das Pessoas Naturais?
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Q644402 Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar:  
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Q570741 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre os Livros de Registro Civil, previstos na Lei nº 6.015/1973.
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Q512359 Direito Notarial e Registral
O nome civil integra o rol dos direitos da personalidade (artigos 16 a 19, CC 02). Nesse sentido, à luz da Lei dos Registros Públicos, analise as seguintes afirmações:

I. O sobrenome é imutável, pois pertence a todo grupo familiar, como entidade e qualquer alteração posterior somente será efetivada por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público.
II. Imutável é o prenome, admitindo-se em caráter excepcional, todavia, sua substituição por apelido público notório, mediante sentença.
III. O registro civil do natimorto é feito no Livro C- Auxiliar, contendo os elementos de registro de nascimento e do óbito, no que couber, facultado aos pais dar-lhe nome.

Está correto o que se afirma em:
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Q390265 Direito Notarial e Registral
Quanto à escrituração dos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que
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Q390261 Direito Notarial e Registral
Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.
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Q390044 Direito Notarial e Registral
Como devem ser elaborados os índices dos respectivos livros pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais?
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Q371608 Direito Notarial e Registral
A respeito de escrituração dos livros do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
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Q371096 Direito Notarial e Registral
Analise as seguintes proposições:

I. Serão registrados no oficial de registro civil de pessoas naturais: nascimentos, casamentos, óbitos, escrituras públicas de adoção, atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.

II. Os assentos de nascimento e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, salvo o de óbito, nos termos da lei do local onde realizados, legalizadas as certidões pelo respectivo Cônsul, ou quando, por estes tomados, em conformidade com o regulamento consular.

III. O Registro Civil de Pessoas Naturais terá os seguintes livros de registros: A - nascimento; B - casamento; B Auxiliar - casamento religioso para efeitos civis; C - óbitos; C Auxiliar - Natimortos; D - Proclamas.

IV. A certidão relativa ao nascimento de filho legitimado por subsequente matrimônio deverá ser fornecida sem o teor da declaração ou averbação do fato, como se fosse legítimo. Na certidão de casamento também será omitida a referência àquele filho, salvo se houver, em qualquer dos casos, determinação judicial, concedida em favor de quem demonstrar legítimo interesse em obtê-la.
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Q319881 Direito Notarial e Registral
No Registro Civil das Pessoas Naturais,

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Q295574 Direito Notarial e Registral
Assinale a resposta correta:


I. A escrituração será feita seguidamente, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas, nem algarismos, não cabendo a ressalva de emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias.


II. Os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.


III. As partes, ou seus procuradores, bem como as testemunhas, assinarão os assentos, inserindo-se neles as declarações feitas de acordo com a lei ou ordenadas por sentença.


IV. Se os declarantes, ou as testemunhas não puderem, por qualquer circunstâncias assinar, far-se-á declaração no assento, assinando a rogo outra pessoa, mas não é necessária a coleta de impressão dactiloscópica da que não assinar, à margem do assento.

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Q293666 Direito Notarial e Registral
Assinale a afirmação correta quanto ao registro civil de pessoas naturais:
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Q126984 Direito Notarial e Registral
Quanto à ordem do serviço para o registro de pessoas naturais, assinale a opção INCORRETA.

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Q118997 Direito Notarial e Registral
NÃO corresponde a um livro obrigatório em todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme a Lei n.º 6.015/73:
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Q895304 Direito Notarial e Registral
No livro de nascimento, serão averbados:
I. As sentenças que declararem legítima a filiação. II. As sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento; assim como, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos. III. As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem. IV. A perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.
A sequência correta é:
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Q828254 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
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Q294855 Direito Notarial e Registral
Assinale a resposta correta.

I. Na falta ou impedimento do genitor, incumbirá à mãe efetuar o registro de nascimento; e, na falta de ambos, ao administrador do hospital ou ao médico ou parteira que tiverem assistido o parto.

II. O assento do nascimento do natimorto conterá os elementos referentes ao caso e a remissão ao do óbito, com o registro no livro C Auxiliar.

III. A alteração posterior do nome, inclusive em se tratando de pessoa capaz, pressupõe a intervenção do Ministério Público e a sentença judicial.

IV. Havendo motivo ponderável, poderá o enteado ou a enteada requerer ao juiz competente que seja averbado, no registro de nascimento, o nome da família do seu padrasto ou madrasta, conforme o caso.
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Q372288 Direito Notarial e Registral
Haverá, de acordo com a Lei de Registros Públicos, em cada cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, os seguinte livros:
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Respostas
21: B
22: C
23: C
24: D
25: D
26: C
27: B
28: B
29: C
30: D
31: C
32: E
33: B
34: A
35: D
36: C
37: B
38: C
39: D
40: A