Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

Q620369

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620369 Direito Notarial e Registral

As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas e outros). Sobre a presença do advogado nestes casos pode-se afirmar:

I. É necessária a presença do advogado ou defensor público.

II. O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes.

III. Não poderá o advogado atuar em causa própria.

IV. O advogado que seja herdeiro ou legatário pode assistir o meeiro e os demais herdeiros ou legatários.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q620366

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620366 Direito Notarial e Registral

Em relação à definição do tabelião de notas competente é correto afirmar:

A

Deve ser eleito o tabelião de notas do lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme prevê o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.

B

Será competente apenas o tabelião de notas do domicílio do comprador dos bens objeto do negócio jurídico.

C

Aos interessados é assegurada a livre escolha do tabelião de notas, qualquer que seja seu domicílio ou o lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico.

D

Deve ser eleito o tabelião de notas do domicílio do vendedor dos bens objeto do negócio jurídico, pois somente este poderá registrar o ato.

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Q620365

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620365 Direito Notarial e Registral

Instrumento público mediante o qual é expedida a primeira cópia integral e fiel do teor de escritura pública, com a mesma data. O presente conceito refere-se à (ao):

A

Traslado.

B

Declaração.

C

Certidão.

D

Registro de Correição.

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Q620358

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620358 Direito Notarial e Registral

A assinatura e a rubrica adotadas pelo tabelião ou oficial de registro, ou ainda por seus escreventes, a qual deverá constar em todos os instrumentos notariais ou de registro por eles expedidos, será conceitualmente denominado de:

A

Firma Pública.

B

Marca Pública.

C

Insígnia Pública.

D

Sinal Público.

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Q620356

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620356 Direito Notarial e Registral

Não compete aos tabeliães de notas:

A

Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

B

Lavrar atas notariais.

C

Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio.

D

Lavrar escrituras e procurações públicas.

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Q620354

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620354 Direito Notarial e Registral

Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:

A

Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do devedor, em atendimento ao princípio da competência territorial.

B

Será obrigatória a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida.

C

Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do credor, em atendimento ao princípio da competência territorial.

D

Será livre a escolha do credor por qualquer tabelião de protesto da localidade.

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Q620353

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620353 Direito Notarial e Registral

O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:

A

60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

B

30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período.

C

30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

D

45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, contados da aprovação em concurso público.

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Q620352

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620352 Direito Notarial e Registral

O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos seguintes princípios gerais:

I. Da fé pública.

II. Da publicidade.

III. Da reserva de iniciativa, rogação ou instância.

IV. Da oficialidade.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q619507

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Quadrix - 2013 - CREFONO - 6ª Região - Auxiliar de Escritório |

Q619507 Direito Notarial e Registral

Cartório é a designação geral dada ao local onde atuam os serventuários públicos que têm a missão de redigir e registrar documentos, atribuindo-lhes autenticidade. Na tabela a seguir, há alguns dos serviços oferecidos pelos Cartórios e suas especificações.

I. Procuração.
II. Reconhecimento de firma.
III. Autenticação de documentos.
IV. Protesto de títulos e documentos.

A. Acontece quando chega ao conhecimento do cartório que uma empresa deve a outra empresa.
B. É o instrumento pelo qual se refere a alguém o mandato ou a incumbência para efetuar algum ato como se fosse o próprio mandante.
C. É a comparação de assinaturas para atestar a autenticidade daquela que está no documento.
D. Comparação de documento original e cópia, para a legitimação da cópia.

Relacionando as colunas corretamente, temos:

A

l-A, II-B, III-C, IV-D.

B

l-B, II-C, III-D, IV-A.

C

l-C, II-A, III-B, IV-D

D

l-D, II-B, III-C, IV-A.

E

l-B, II-D, III-C, IV-A.

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Q604243

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Administrativo |

Q604243 Direito Notarial e Registral

Cartório é a designação geral dada ao local onde atuam os serventuários públicos que têm a missão de redigir e registrar documentos, atribuindo-lhes autenticidade. Em relação aos cartórios é INCORRETO afirmar que:

A

Cartório de Protestos de Títulos é o cartório competente para protesto de cheques, notas promissórias e duplicatas, etc

B

Cartório de Registro Civil é o cartório competente para a lavratura de escritura de imóveis, de escritura de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticação de cópias e procurações entre outros.

C

Cartório de Registro de Imóveis é o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico. Estes cartórios têm suas jurisdições por bairros onde o imóvel está localizado, portanto deve-se dirigir ao cartório específico.

D

Cartório de Registro Civil é o responsável pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito, e que fornece as certidões respectivas.

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Q599848

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599848 Direito Notarial e Registral

Segundo o artigo 1º da Lei nº 8.935/1994, “os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Especificamente em relação ao registro de imóveis, nos termos da legislação e dos precedentes dos Tribunais Superiores,

A

o prazo prescricional, nas ações de retificação de registro, começa a fluir no momento em que é realizado o registro imobiliário.

B

o contrato de compra e venda, sem transcrição no registro imobiliário, é inválido para preservar o direito de posse do terceiro de boa-fé.

C

a promessa de compra e venda, registrada em cartório de registro de imóveis, confere aos contratantes direito pessoal oponível a terceiros.

D

o prévio registro imobiliário aproveita ao credor por instituir presunção absoluta de conhecimento pelo terceiro adquirente da pendência de processo em relação ao bem.

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Q592691

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592691 Direito Notarial e Registral

Sobre a transmissão da propriedade imobiliária no Direito Brasileiro, é certo afirmar que:

A

mesmo sendo a transmissão por sucessão hereditária, para ser completada, exige-se a transcrição do título no RGI.

B

registrado ou inscrito o título no RGI, tal transmissão é relativamente presumida.

C

a promessa de compra e venda quitada, por exceção, atribui ao adquirente o domínio, caso ele seja vencedor em demanda de adjudicação compulsória.

D

prenotado o título no RGI, e sobrevindo falência do alienante, veda-se o registro sequente.

E

registrado ou inscrito o título no RGI, tal transmissão é presumida de modo absoluto.

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Q586340

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586340 Direito Notarial e Registral

De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,

A

não se sujeitam a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, nem das respectivas fundações e autarquias.

B

poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.

C

todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

D

o protesto será registrado dentro de 10 dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

E

antes da lavratura do protesto, o apresentante não poderá retirar o título ou documento de dívida, salvo se apresentada prova escrita da anuência do devedor.

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Q581726

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |

Q581726 Direito Notarial e Registral

Com referência a contratos e registros públicos, julgue o item subsecutivo.
Os registros que podem ser realizados no cartório de registro de imóveis incluem a instituição de bem de família, as penhoras, os arrestos e o sequestro de bens imóveis, e a sentença declaratória de usucapião de bens imóveis.

Certo

Errado

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Q577682

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577682 Direito Notarial e Registral

A respeito dos registros públicos, escolha a alternativa CORRETA:

A

A obrigação de a mãe fazer a declaração de nascimento do filho decorre da falta ou impedimento do pai.

B

O oficial do registro civil pode recusar o registro de prenome que possa expor o seu portador ao ridículo.

C

A gratuidade do registro de nascimento e da primeira certidão não é concedida a quem não comprove o estado de pobreza.

D

Antes da maioridade, não é possível a alteração do nome da pessoa, salvo se decorrente de adoção, ou de reconhecimento ou exclusão de paternidade.

E

É facultativa a indicação do nome do instituidor para o registro civil de uma fundação.

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Q576981

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RJ Prova: Quadrix - 2015 - CRF-RJ - Agente Administrativo |

Q576981 Direito Notarial e Registral

As operações com cartórios são bastante corriqueiras na área administrativa de uma instituição. Supondo-se que o Agente Administrativo esteja incumbido de registrar um processo em que tenha sido comprovada a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, isso deverá ser feito no:

A

Tabelionato de Notas.

B

Tabelionato de Protesto.

C

Ofício de Registro Civil.

D

Ofício de Registro Mercantil.

E

Ofícios de Notas de Dívidas.

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Q571843

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571843 Direito Notarial e Registral

A respeito do direito registral imobiliário, assinale a opção correta.

A

De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá requerer sua retificação ao oficial registrador.

B

Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.

C

O ato de registro não é considerado ato administrativo, pois é praticado por particular e não por servidor público.

D

No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o pedido à via judicial.

E

No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro documenta um negócio jurídico de compra e venda.

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Q570767

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570767 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito do registro do protesto de título ou documento de dívida.

A

Comprovação da recusa do devedor em efetuar o pagamento.

B

Data e número de protocolização.

C

Nome do apresentante e seu endereço.

D

Reprodução ou transcrição do documento ou das indicações feitas pelo apresentante e declarações nele inseridas.

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Q570766

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570766 Direito Notarial e Registral

Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?

A

Qualquer interessado.

B

Apenas o credor.

C

Apenas o credor e o devedor principal.

D

Apenas o credor, o devedor principal e o avalista do título.

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Q570765

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570765 Direito Notarial e Registral

Na generalidade dos casos, quando houver solicitação de certidão, o Tabelião de Protestos deverá expedi-la em, no máximo,

A

5 (cinco) dias úteis.

B

5 (cinco) dias corridos.

C

3 (três) dias úteis.

D

3 (três) dias corridos.

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