Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

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Q511145 Direito Notarial e Registral
Serviços dos cartórios apresentam-se como instrumentos importantes e necessários para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Analise as afirmativas a seguir:

I. Aos tabeliães de notas compete reconhecer firmas.
II. Aos notários compete autenticar fatos.
III. Aos tabeliães de protesto de título compete, privativamente, receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.

Pode-se afirmar que:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497449 Direito Notarial e Registral
NÃO se sujeitam ao registro no Servigo de Registro de Imóveis
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Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |
Q485986 Direito Notarial e Registral
Não serão registrados em registro público, pois averbados:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q483674 Direito Notarial e Registral
De acordo com as disposições da Lei federal no 6.015/1973, e suas alterações, que disciplina os Registros Públicos
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Q475369 Direito Notarial e Registral
O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR é um subprograma previsto no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, constante da Lei Federal n.º 11.977/09, tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |
Q458603 Direito Notarial e Registral
Considere as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) sobre o registro de imóveis.

I. A alienação de imóvel sobre o qual exista penhora registrada poderá ser normalmente levada a registro no álbum imobiliário, pois descabe ao oficial de registro apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais.
II. É admitido o registro de contratos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
III. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
IV. O oficial de registro de imóveis não poderá deixar de registrar, na matrícula do imóvel, título que tenha por objeto a sua alienação, mesmo que o bem não esteja matriculado ou registrado em nome do vendedor.
V. O registro de sentença que declara a usucapião depende da existência prévia da matrícula do imóvel, sem a qual aquele não poderá ser levado a efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q450312 Direito Notarial e Registral
No Registro de Títulos e Documentos, previsto na legislação de registros públicos, é facultativa a transcrição de qual dos itens listados a seguir?
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q444015 Direito Notarial e Registral
Considere as seguintes afirmações.

I – Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.

II – O Juiz da Infância e Juventude, verificada a inexistência de assento de nascimento de uma criança, requisitará ao oficial do Registro Civil, à vista dos dados disponíveis, as providências para a lavratura da respectiva Certidão de Nascimento.

III – Ressalvada a hipótese de registro tardio (art. 46 da Lei dos Registros Públicos), no assento de nascimento deverá constar, entre outros requisitos, o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador.

Quais estão corretas?
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Q426396 Direito Notarial e Registral
Serão registrados em registro público:

I. Os nascimentos, casamentos e óbitos.
II. A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
III. A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
IV. A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

A sequência correta é:
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Q426389 Direito Notarial e Registral
Não havendo prazo assinado, o termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida será:
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Q426388 Direito Notarial e Registral
O Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a:
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Q426383 Direito Notarial e Registral
A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:
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Q426381 Direito Notarial e Registral
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, podendo ser cobrado os emolumentos, salvo casos de hipossuficiência, com EXCEÇÃO:
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Q426380 Direito Notarial e Registral
Em relação à Seguridade Sócia, o notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares são:
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Q426379 Direito Notarial e Registral
Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

I. Morte.
II. Aposentadoria facultativa.
III. Invalidez.
IV. Renúncia.

A sequência correta é:
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Q426378 Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Perda da delegação.
III. Reclusão e Multa.
IV. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta.

A sequência correta é:
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Q426377 Direito Notarial e Registral
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, com EXCEÇÃO da:
Alternativas
Q426375 Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

I. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
II. Intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.
III. Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.
IV. Lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426374 Direito Notarial e Registral
O atendimento ao público dos Serviços notariais e de registro será, no mínimo, de:
Alternativas
Q426373 Direito Notarial e Registral
A certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, terá um prazo de validade, para este fim de:
Alternativas
Respostas
1681: A
1682: A
1683: C
1684: C
1685: A
1686: C
1687: E
1688: E
1689: B
1690: D
1691: A
1692: C
1693: D
1694: B
1695: B
1696: C
1697: A
1698: C
1699: C
1700: D