Questões de Direito Notarial e Registral - Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos para Concurso

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo |

Q3150630 Direito Notarial e Registral

Os agentes auxiliares do comércio desempenham um papel fundamental no apoio às atividades mercantis, oferecendo serviços especializados, como a autenticação de documentos e a emissão de cheques administrativos.
GONÇALVES, Maria. Manual prático de agentes auxiliares do comércio. São Paulo: Editora Comércio, 2023.
As operações bancárias e os serviços cartoriais são elementos essenciais para garantir a segurança jurídica e financeira nas relações comerciais.
SILVA, João. Direito comercial brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Jurídica, 2022.
Suponha que uma assistente administrativa de um conselho profissional tenha recebido a tarefa de organizar a documentação de uma licitação. Para isso, ela precisa autenticar as assinaturas de alguns documentos e emitir uma certidão para comprovar a regularidade fiscal da empresa vencedora. Além disso, o conselho precisa emitir um cheque administrativo para o pagamento de um fornecedor, visto que essa modalidade oferece maior segurança e é aceita de forma mais ampla. A assistente, sabendo que, para cumprir essas tarefas, deveria acionar agentes auxiliares do comércio, decidiu buscar apoio em um cartório e em uma instituição bancária para garantir que as exigências legais fossem cumpridas.
Com base nesse cenário hipotético, assinale a alternativa que indica quais são as principais funções dos agentes auxiliares do comércio acionados pela assistente administrativa contexto descrito.

A

As instituições bancárias não são consideradas agentes auxiliares do comércio, mas os cartórios têm competência para todas as transações comerciais.

B

Apenas o cartório é um agente auxiliar do comércio, sendo responsável por todas as operações descritas, incluindo a emissão de cheques administrativos.

C

Os cartórios são responsáveis por autenticar documentos e certidões, enquanto os bancos oferecem cheques administrativos para garantir a segurança nas transações financeiras.

D

Somente as instituições bancárias podem atuar como agentes auxiliares do comércio em transações comerciais, como autenticação de documentos e emissão de cheques.

E

Tanto cartórios quanto bancos atuam em operações bancárias, mas nenhum deles é considerado agente auxiliar do comércio.

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Q2372025

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372025 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

É vedado, no caso de reconhecimento de firma por autenticidade de vários documentos referentes à mesma pessoa física ou ao mesmo representante da pessoa jurídica, a escrituração de um termo referente a cada documento em ordem sequencial e ininterrupta, mediante inutilização do campo relativo à assinatura de cada um deles. O termo subsequente servirá para a subscrição do usuário e para o encerramento, onde será consignado pelo preposto que a assinatura ali aposta ratifica e é referente a todos os termos de números inicial e final da sequência daquele signatário, com expressa menção do número de cada um dos termos a que se refere.

B

Quando o documento exigir a assinatura de duas ou mais pessoas em conjunto, deverá ser feito com o comparecimento das duas ou mais pessoas, em um único termo, considerando tantos atos quantas forem as assinaturas. É obrigatório uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, a qual deverá ser integralmente preenchida por processo mecânico, exceto no que se refere às assinaturas da parte e do Tabelião de Notas, ou Registrador Civil com atribuições notariais, ou escrevente autorizado, mediante aposição do visto daquele que lavrar o termo e carimbo com identificação do Tabelião de Notas ou Registrador Civil com atribuições notariais, que ocupem parte da etiqueta e parte do livro, de modo a deixar marca em caso de remoção daquela.

C

No reconhecimento da firma como autêntica, o Tabelião de Notas deve exigir que o signatário assine o livro a que se refere o item 184, com indicação do local, data, natureza do documento exibido, do número do selo utilizado e, ainda, se apresentado Certificado de Registro de Veículo – CRV visando à transferência de veículo automotor, do número do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, do nome do comprador, do seu número de inscrição no CPF e da data da transferência.

D

Os Tabeliães de Notas, os Registradores Civis com atribuições notariais e os responsáveis pelos serviços velarão pela guarda das etiquetas em local seguro. O extravio e a subtração das etiquetas serão comunicados exclusivamente à Corregedoria Permanente respectiva, informando a esta a numeração respectiva das etiquetas.

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Q2372024

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372024 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

O preenchimento do cartão de firmas deve ser feito presencialmente ou por videoconferência via e-notariado, perante o Tabelião de Notas ou do escrevente que deve conferi-lo e visá-lo.

B

A ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas conterá os seguintes elementos: a) nome do depositante, endereço, profissão, nacionalidade, estado civil, filiação e data do nascimento; b) indicação do número de inscrição no CPF, quando for o caso, e do registro de identidade, ou documento equivalente, com o respectivo número, data de emissão e repartição expedidora; c) data do depósito da firma; d) assinatura do depositante, aposta 2 (duas) vezes; e) rubrica e identificação do Tabelião de Notas ou escrevente que verificou a regularidade do preenchimento; f) no caso de depositante cego ou portador de visão subnormal, e do semialfabetizado, o Tabelião de Notas preencherá a ficha e consignará esta circunstância.

C

É obrigatória a apresentação do original de documento de identificação (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação, modelo atual, instituído pela Lei n^o 9.503/97; carteira de exercício profissional expedida pelos entes criados por Lei Federal, nos termos da Lei n^o 6.206/75; passaporte, que, na hipótese de estrangeiro, independentemente de estar com o prazo do visto expirado; Carteira de Trabalho e Previdência Social, modelo atual, informatizado, e carteira de identificação funcional dos Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública) para abertura da ficha-padrão.

D

O Tabelião de Notas está autorizado a extrair, sem ser às expensas dos interessados, cópia reprográfica do documento de identidade apresentado para preenchimento da ficha-padrão, dispensando o arquivamento com a ficha-padrão.

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Q2272710

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272710 Direito Notarial e Registral

Sobre o reconhecimento de firmas, assinale a alternativa correta:

A

O protocolo do pedido de carteira de identidade já permite que o tabelião realize o reconhecimento de firma da pessoa que fez o protocolo.

B

O reconhecimento de firma nunca pode ser gratuito, devendo sempre o solicitante pagar os emolumentos.

C

O direito brasileiro não contempla o reconhecimento de firma por semelhança.

D

É possível o reconhecimento de firma de pessoa já falecida.

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Q1990900

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990900 Direito Notarial e Registral

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q1990242

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990242 Direito Notarial e Registral

Sobre a autenticação de documentos assinale a alternativa correta:

A

A autenticação de cópias é o ato notarial por meio do qual o tabelião de notas certifica a fiel correspondência entre o documento original e sua cópia.

B

Uma cópia autenticada de documento permite ao tabelião fazer uma nova cópia autenticada (baseada na apresentação física da primeira cópia)

C

A lei veda a autenticação de cópias para documentos escritos em língua estrangeira.

D

A autenticação de cópias pode ser realizada no Tabelionato de Notas ou no Registro de títulos e documentos.

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Q1914704

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914704 Direito Notarial e Registral

Considerando-se as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento, com a menção de ser a firma autêntica ou de ter sido feito por semelhança, deve conter o nome da pessoa signatária. O Tabelião de Notas, expondo as suas razões ao interessado, sempre e exclusivamente por escrito, pode exigir a renovação das assinaturas ou o preenchimento de uma ficha-padrão atual.

B

Os maiores de 16 anos podem abrir ficha-padrão, devendo o Tabelião de Notas consignar a incapacidade relativa do menor de 18 anos.

C

O estrangeiro não residente no território nacional será identificado à luz de seu passaporte, mesmo quando houver tratado internacional permitindo a aceitação do documento civil de identificação de seu país.

D

É proibida e constitui falta grave a entrega ou a remessa de fichas padrão para o preenchimento fora da serventia ou para terceiros, mesmo que seja para qualificação de ato notarial realizada pelo Tabelião ou preposto autorizado no momento da lavratura do ato.

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Q1914700

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914700 Direito Notarial e Registral

Quanto à autenticação, considere as seguintes afirmações:

I. Certidão de antecedentes criminais eletrônica não pode ser objeto de autenticação digital.

II. Cada Estado da Federação deve regulamentar a maneira como os Notários praticam a autenticação digital.

III. Os documentos públicos emitidos pelo Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são autenticados, para todos os fins de direito pelos próprios agentes públicos que emitiram os documentos.

IV. A autenticação realizada pela CENAD é cobrada segundo a Tabela de Custas e Emolumentos de cada Estado.

É verdadeiro somente o contido em:

A

I, II, IV.

B

II, IV

C

IV.

D

I, II, III, IV.

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Q1868335

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868335 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O servidor público poderá, de ofício, dispensar a exigência de firma reconhecida, mesmo que prevista em lei, bastando apenas fundamentar seu ato.

B

É exigida a autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo solicitar referida cópia no ato de apresentação do documento.

C

Em relação aos órgãos e entidades da União é dispensada a exigência do reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento.

D

É obrigatória a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.

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Q1854199

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854199 Direito Notarial e Registral

Segundo o Código de Normas, no reconhecimento de firma relativo a pessoa jurídica, é correto afirmar que

A

o reconhecimento relativo a pessoa jurídica não atesta que a pessoa física tem poderes para a prática do ato.

B

devem ser apresentados os documentos constitutivos para verificação de quem por ela assina, sendo facultativo o preenchimento de ficha-padrão.

C

mesmo que exibidos os atos constitutivos da pessoa jurídica, o reconhecimento será apenas com relação à pessoa física do firmador.

D

se mais de um com autorização por ela assinar, organizar-se-á ficha padrão conjunta.

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Q1833320

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CRN - 1ª Região (GO) Prova: IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Auxiliar Administrativo |

Q1833320 Direito Notarial e Registral

Geralmente, na celebração de contratos de qualquer natureza, os procedimentos de reconhecimento de firma das pessoas citadas no instrumento e a autenticação de documentos vinculados ao referido acordo visam garantir segurança e credibilidade jurídica ao vínculo contratual. Esses dois procedimentos são de competência exclusiva do Cartório ou Tabelionato de

A

Notas.

B

Registro Civil.

C

Protestos de Títulos.

D

Registro de Distribuição.

E

Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.

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Q1748263

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM - 4 Prova: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico |

Q1748263 Direito Notarial e Registral

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Certo

Errado

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Q1677350

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677350 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre a autenticação de cópias.

A

De acordo com o Código Civil, a cópia fotográfica de documento autenticada polo tabelião de notas valerá como prova de declaração de vontade, não se admitindo a impugnação da sua autenticidade, tendo em vista a fé pública notarial.

B

De acordo com a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Alagoas, o valor cobrado pela autenticação de documentos reprográficos deverá ser único para qualquer documento, independentemente do número de folhas.

C

A autenticação notarial de uma cópia significa a atestação de que ela é reprodução fiel e idêntica de determinado documento original.

D

Devido ao principio da cartularidade Inerente aos títulos de crédito, a lei veda expressamente que o tabelião de notas autentique cópias reprográficas da cheques e notas promissórias.

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Q1677349

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677349 Direito Notarial e Registral

Sobre o reconhecimento de firma, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento de firma por autenticidade somente poderá ser feito peto tabelião em virtude de determinação judicial.

B

O ato notarial de reconhecimento de firma poderá ser feito pelo tabelião de notas com data anterior à da efetiva prática do ato desde que requerido pelo interessado, sendo vedada a inserção de data futura.

C

Ao reconhecer firma, o tabelião de notas também reconhece a legalidade e veracidade do conteúdo do próprio documento, convalidando-o nos seus aspectos intrínsecos a extrínsecos.

D

É o ato notarial par meio do qual o tabelião certifica a autoria de determinada assinatura Essa certificação pode ser feita ou por semelhança {verificação da coincidência gráfica entre a assinatura constante na ficha-padrão ou cartão de assinaturas existente no tabelionato com a existente no documento apresentado) ou por autenticidade, também conhecido por verdadeiro ou presencial (o Interessada assina o documento na presença do tabelião de notas ou na do preposto).

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Q1187489

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1187489 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

Somente o cartório poderá proceder à autenticação de documentos

B

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma em documentos somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade

C

Não será necessária a numeração das páginas de processos

D

O reconhecimento de firma em documentos será exigido mesmo quando não houver dúvida de autenticidade

E

O reconhecimento de firma será exigido somente em documentos escolares e pessoais

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Q1037385

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037385 Direito Notarial e Registral

Acerca do Reconhecimento de firma, é correto afirmar que:

A

Pode ser realizado na modalidade semelhança em títulos de crédito.

B

Não pode ser realizado em documentos redigidos em língua estrangeira.

C

Antes de reconhecer a firma, deverá o tabelião ou seu preposto averiguar a legalidade do documento no qual consta a assinatura.

D

Mesmo após a expiração do prazo de validade, a Carteira Nacional de Habilitação constitui documento apto à comprovação da identidade civil exigida para a abertura do cartão de autógrafos, caso seja possível o efetivo reconhecimento do seu portador.

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Q987788

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987788 Direito Notarial e Registral

A respeito do ato de autenticação de documentos, assinale a opção correta.

A

Cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, não cabendo impugnação quanto à sua autenticidade.

B

Não se admite a autenticação de cópias que não retratem o original, em razão da finalidade desse ato notarial.

C

É possível autenticar a cópia de uma cópia de um documento, desde que esta última tenha sido autenticada previamente pela mesma serventia.

D

É exigida a tradução de documento redigido em língua estrangeira para a autenticação de cópia desse documento.

E

Cópia de documento rasurado poderá ser autenticada pela serventia, caso a parte danificada não prejudique a legibilidade das informações.

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Q984230

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984230 Direito Notarial e Registral

A ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas dispensa:

A

O nome do interessado, endereço, profissão, naturalidade, estado civil, filiação e data de nascimento.

B

A data do depósito, a assinatura do interessado, aposta duas vezes, no mínimo, e a assinatura e nome do serventuário que verificou e presenciou o lançamento da assinatura da ficha-padrão.

C

A presença de duas testemunhas nas dependências da serventia para apresentação do interessado no ato.

D

A leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.

E

Número e data de emissão do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora, e também os números de inscrição no Registro Geral e no Cadastro de Pessoa Física.

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Q941618

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941618 Direito Notarial e Registral

Acerca do ato de reconhecimento de firma, é correto afirmar que:

A

No instrumento de contrato de fiança, é obrigatório o reconhecimento na modalidade “por autenticidade”.

B

O tabelião, além de confrontar as assinaturas (a do documento com a do cartão), deve analisar se o signatário possui de fato poderes de presentar a pessoa jurídica em cujo nome firma o documento.

C

Mesmo para praticar o ato na modalidade “por autenticidade”, pode ser dispensado que o vendedor assine novamente o documento, quando ele comparece ao cartório portando esse documento já previamente assinado.

D

Pode ser reconhecida firma de menor, com 17 (dezessete) anos, não emancipado, não assistido, já que, no ato do reconhecimento de firma, o tabelião de notas é responsável unicamente pela análise da assinatura constante do documento a ele apresentado.

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Q941615

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941615 Direito Notarial e Registral

O diploma expedido por universidade particular brasileira, para efeito de apostilamento, é considerado

A

documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e apostilamento, propriamente, das assinaturas desses signatários.

B

documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e apostilamento, propriamente, da assinatura do tabelião ou escrevente que praticou o ato de reconhecimento de firma.

C

documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da autoridade (sendo obrigatória a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), e devendo ser apostilada, propriamente, a assinatura do escrevente ou tabelião que reconheceu as firmas.

D

documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da autoridade (sendo dispensável a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), devendo ser apostiladas, propriamente, as assinaturas dos signatários do documento e não do tabelião ou escrevente que lhes reconheceu as firmas.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre reconhecimento de firmas e autenticação de documentos em direito notarial e registral

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