Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Público em Leis Especiais para Concurso
Foram encontradas 88 questões
A respeito desses órgãos e de suas competências, é correto afirmar que:
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita: