Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Público em Leis Especiais para Concurso

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Q844025 Direito Notarial e Registral
A respeito da Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q844019 Direito Notarial e Registral
No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV (Lei nº 11.977/2009), todas as assertivas são verdadeiras, EXCETO:
Alternativas
Q828219 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q802652 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |
Q726619 Direito Notarial e Registral
Acerca da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q679861 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q671055 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q643900 Direito Notarial e Registral

Considerando o que está estatuído na Lei nº 6.766, de 19/12/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, avalie as alternativas que seguem:

I. Examinada a documentação e encontrada em ordem, o oficial do registro de imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 (três) dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da última publicação.

II. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

III. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

IV. Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q636669 Direito Notarial e Registral
Sobre a regularização fundiária é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q475369 Direito Notarial e Registral
O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR é um subprograma previsto no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, constante da Lei Federal n.º 11.977/09, tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q418388 Direito Notarial e Registral
Ao investigar possíveis irregularidades no parcelamento do solo urbano, em gleba não loteada, o Promotor de Justiça constatou que diversas áreas, na Cidade de Carlos Chagas-MG, demandam regularização. A área central, doada pelo Governo de Minas Gerais, em 1938, nunca foi loteada. O Bairro Amin El Aoar também nunca foi loteado e situa-se em área transferida ao Município, por doação. Os Bairros Lagoinha, Cruzeiro II e  III e parte do Bairro Colina Verde fazem parte do registro da Fazenda Sagres, pertencente ao espólio de Carolina Leal do Norte. O Município compareceu à Promotoria e informou o inicio de providências visando a regularização dos loteamentos.

O Inquérito Civil instaurado busca solução para problemas em diversas áreas: meio ambiente, registros públicos, proteção ao patrimônio público, habitação e urbanismo etc. Dentre essas áreas, os objetivos arrolados a seguir apresentam propósitos que visam à adequação registrária, EXCETO:
Alternativas
Q381277 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta a respeito da aquisição, por estrangeiros, de terras rurais no Brasil.
Alternativas
Q371626 Direito Notarial e Registral
Em relação à pretensão de pessoa jurídica estrangeira instalar-se no Brasil para explorar atividade agropecuária, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 5.709/1971.
Alternativas
Q371600 Direito Notarial e Registral
Conforme a Lei n.º 11.977/2009, que trata do sistema de registro eletrônico, o registrador tem o dever de inserir em sistema eletrônico
Alternativas
Q371207 Direito Notarial e Registral
É correto afirmar:
Alternativas
Q371021 Direito Notarial e Registral
Acerca do registro de loteamento, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979.
Alternativas
Q361572 Direito Notarial e Registral
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.

Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
Alternativas
Q354769 Direito Notarial e Registral
A respeito de loteamento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q339454 Direito Notarial e Registral
Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:

Alternativas
Q339446 Direito Notarial e Registral
Sobre os Emolumentos Registrais, assinale a alternativa correta, à luz da legislação federal.

I. A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como ato único, para efeito de cobrança de emolumentos.

II. No “Programa Minha Casa, Minha Vida”, os emolumentos correspondentes ao registro da alienação de imóvel e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial serão reduzidos em 80% (oitenta por cento), quando o imóvel for destinado a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos.

III. Após o registro da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas, sendo consideradas, para efeito de cobrança de emolumentos, como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes.

IV. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).

Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: D
44: C
45: B
46: C
47: A
48: C
49: D
50: A
51: B
52: E
53: A
54: B
55: B
56: E
57: C
58: B
59: A
60: C