Questões de Direito Penal - Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais para Concurso
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De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:
De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?
Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
De acordo com as disposições expressas no Código Penal Brasileiro, relativo à extinção da punibilidade, analisar os itens abaixo:
I - A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
II - Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III - Quanto à prescrição das penas restritivas de direito, aplicam-se os mesmos prazos previstos para as penas privativas de liberdade.
Está(ão) CORRETO(S):
Arimateia, réu primário, estava respondendo judicialmente pela prática de crime de lesão corporal seguida de morte, cuja pena é de reclusão, de quatro a doze anos. De acordo com a sentença, já transitada em julgado, Arimateia foi condenado a 6 anos de reclusão. Considerando a situação hipotética narrada, observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
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