Questões de Concurso
Sobre conduta: ação / omissão em direito penal
Foram encontradas 128 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987617
Direito Penal
Medidas adotadas no curso de inquérito policial militar levaram à
apreensão dos seguintes armamentos e munições: na casa de
Laila, coronel da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira,
uma arma de fogo quebrada, cuja ineficácia foi atestada por
perícia, e trinta munições intactas; no escritório de contabilidade
de Joaquim, primeiro-tenente da reserva não remunerada da
Marinha, uma arma de fogo e dez munições percutidas; em mala
deixada por Lúcio, civil, na casa de sua namorada, uma arma de
fogo; na casa de Augusta, duas munições intactas, segundo ela
presenteadas por seu namorado, com as iniciais do nome dela e
dele pintadas. Todos os artefatos são de uso permitido e nenhum
agente tinha autorização para sua posse ou porte.
Nesse contexto e de acordo com a jurisprudência do STJ, pode-se afirmar que
Nesse contexto e de acordo com a jurisprudência do STJ, pode-se afirmar que
Q1960223
Direito Penal
No que se refere à teoria do crime, assinale a
alternativa incorreta.
Q1946479
Direito Penal
Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943264
Direito Penal
Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é
um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica,
que produz uma modificação no mundo exterior perceptível
pelos sentidos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933395
Direito Penal
Lucas, com 15 anos de idade, conheceu Lívia, com
13 anos de idade, na escola onde estudavam. Com o tempo,
ambos se apaixonaram e começaram a namorar. Após terem a
primeira relação sexual, Lívia comunicou o fato aos seus pais, os
quais, por gostarem de Lucas, convidaram-no a morar junto com
Lívia, na casa da família. Lucas, ainda com 15 anos de idade,
aceitou prontamente o convite e imediatamente passou a
conviver com Lívia, que ainda tinha 13 anos de idade, como
marido e mulher, na casa dos pais dela, mantendo,
continuamente, relação sexual consentida por Lívia e com a
ciência dos pais desta.
Considerando essa situação hipotética e o conceito tripartite de crime, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e o conceito tripartite de crime, assinale a opção correta.
Q1893441
Direito Penal
Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos
determinados.
Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.
Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia
|
Direito Penal |
Q1891709
Direito Penal
Durante a pandemia, Tadeu descumpriu levianamente
regras determinadas pelas autoridades sanitárias, tendo
frequentado festas e deixado de usar equipamentos de proteção
individual em diversos momentos. Depois de apresentar sintomas
de covid-19, buscou atendimento hospitalar. Ao ser avaliado pelo
médico, Geraldo, verificou-se a necessidade de internação de
Tadeu, com o uso de respirador artificial. Havia apenas um
respirador na região, o qual foi disponibilizado a Tadeu. De
acordo com o prognóstico médico, caso não fizesse uso do
aparelho, Tadeu provavelmente morreria, mas com o tratamento
adequado poderia obter plena recuperação em algumas semanas.
Nesse mesmo dia, deu entrada no hospital, também vítima de
covid-19, o paciente Jeferson, que havia adotado todas as
precauções necessárias para evitar a contaminação, mas ainda
assim contraíra o vírus. Seu quadro clínico é idêntico ao de
Tadeu e o prognóstico é o mesmo. No entanto, não havia outro
respirador artificial no hospital nem em unidades de saúde
próximas, não existindo possibilidade de transferi-lo. A única
solução seria retirar Tadeu do aparelho e submeter Jeferson ao
tratamento, o que Geraldo se negou a fazer, oferecendo outros
cuidados a Jeferson. Não obstante os esforços de Geraldo,
Jeferson morreu em algumas horas, o que poderia ser evitado
pelo uso do respirador.
Nessa situação hipotética, Geraldo
Nessa situação hipotética, Geraldo
Q1873817
Direito Penal
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares,
que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de
Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto,
mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o
cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873714
Direito Penal
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha
praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao
fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas
causas excludentes.
Caso se trate de coação física absoluta, estará excluída a responsabilidade do cidadão coagido, assim como o correspondente fato típico.
Caso se trate de coação física absoluta, estará excluída a responsabilidade do cidadão coagido, assim como o correspondente fato típico.
Q1869774
Direito Penal
Jack, um nadador iniciante, é levado por seu técnico até a praia, para adquirir maior resistência nadando contra a correnteza. Afogando-se, grita por socorro, mas o técnico não atenta para o pedido, visto que conversava com turistas sobre a gastronomia da região. Russel, um robusto e experiente nadador que caminhava na praia, ao perceber os gritos, adentra no mar agitado, mas acaba falecendo em razão da intensidade da correnteza.
Ao técnico:
Q1868185
Direito Penal
Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de
Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso
bloco de foliões. Mergulhado na festividade e sob o sol
impiedoso, passa a ingerir diversas bebidas. Desatento às filas
formadas nos mictórios químicos, é acometido por intensa
vontade de urinar. Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore,
passa a urinar, oportunidade em que é abordado pela Guarda
Municipal e encaminhado para a unidade de Polícia Judiciária.
Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866106
Direito Penal
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao
direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da
irretroatividade da lei penal.
A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de qualquer pena se revela desnecessária.
A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de qualquer pena se revela desnecessária.
Q1862286
Direito Penal
Considerando o Título II – “Do Crime”, da
Parte Geral do Código Penal, analise as
afirmações abaixo indicando F, para a que for
falsa, e V, para a verdadeira.
( ) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
( ) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe somente a quem tenha, por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
( ) Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade própria do agente.
( ) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
( ) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
( ) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe somente a quem tenha, por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
( ) Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade própria do agente.
( ) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
( ) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1825557
Direito Penal
Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1810864
Direito Penal
Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e
Jorge e recebeu uma cópia da chave que dá acesso à casa de
seus patrões. Todavia, o companheiro de Carolina, Ricardo,
aproveitando-se do fato de que a referida chave estava à vista e
sem vigilância, fez uma cópia do objeto e utilizou essa cópia para
entrar na casa de Letícia e Jorge e, de lá, subtraiu bens e
valores, que totalizaram um prejuízo de R$100.000,00 às
vítimas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
Nessa hipótese, é correto afirmar que Carolina
Q1810863
Direito Penal
Segundo a teoria tripartite, majoritariamente adotada, o delito é
composto de fato típico, ilicitude e culpabilidade. São elementos
do fato típico:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809507
Direito Penal
José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano,
aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube
funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo aberta por
Antônio, que trabalha como zelador no mesmo clube.
José é sempre o primeiro a entrar na área da piscina, tão logo ela
é aberta, para assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2020, ele não chegou
no horário porque sua condução atrasou. O espaço da piscina foi
aberto por Antônio no horário habitual, mas José somente
chegou ao clube às 10h. Ao entrar na área da piscina deparou-se
com uma cena terrível: o corpo de uma criança morta, boiando
na piscina.
Sobre a conduta de José, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791321
Direito Penal
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento
prisional configura
Q1645756
Direito Penal
São elementos que compõem o fato típico:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617869
Direito Penal
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
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