Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 154

Q17610

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |

Q17610 Direito Penal

Texto associado

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os
itens que se seguem.

O agente público que, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai em proveito próprio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete modalidade de peculato.

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Q17184

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17184 Direito Penal

Texto associado

No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a
administração pública, julgue os itens que se seguem.

Pratica crime de peculato-desvio o funcionário público que recebe dinheiro de particular, destinado ao Estado, e, sem autorização legal, aplica-o na própria repartição pública, para melhoria do serviço público.

Certo

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Q16781

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q16781 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a
administração pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por Fernando, em razão da sua função pública de agente da Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia, como forma de agrado. Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de corrupção passiva, o qual, para se consumar, tem como elementar do tipo a ilegalidade do ato praticado pelo funcionário público.

Certo

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Q16497

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16497 Direito Penal

Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

A

prevaricação;

B

falsidade ideológica;

C

falsa perícia;

D

corrupção passiva;

E

extorsão.

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Q16495

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16495 Direito Penal

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:

A

formalmente legal, ainda que injusta;

B

justa e formalmente legal;

C

justa, formal e materialmente legal;

D

materialmente legal;

E

materialmente legal, ainda que injusta.

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Q16437

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16437 Direito Penal

Quando um funcionário público deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, ele pratica o crime de

A

corrupção passiva.

B

condescendência criminosa.

C

advocacia administrativa.

D

concussão.

E

prevaricação.

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Q15384

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q15384 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a
administração pública, julgue os seguintes itens.

Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar no país com a mercadoria.

Certo

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Q14919

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |

Q14919 Direito Penal

Um servidor público foi procurado por um cidadão que pretendia viabilizar um direito legítimo perante a repartição pública na qual ele (servidor) trabalhava. O assunto não se inseria na sua esfera de atribuições mas, mesmo assim, ele se prontificou a ajudar o cidadão, mediante uma remuneração pelo trabalho extra que faria. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha entre seus colegas de trabalho, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:

A

cometeu o crime de corrupção passiva.

B

cometeu o crime de prevaricação.

C

cometeu o crime de concussão.

D

cometeu o crime de advocacia administrativa.

E

não cometeu crime algum.

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Q13537

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13537 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os
itens seguintes.

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Certo

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Q13536

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13536 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os
itens seguintes.

Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito.

Certo

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Q13088

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13088 Direito Penal

Quem solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

A

peculato.

B

tráfico de influência.

C

excesso de exação.

D

advocacia administrativa.

E

corrupção ativa.

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Q13087

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13087 Direito Penal

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo:

A

provoca a instauração de procedimento contravencional.

B

se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente.

C

solicita à polícia que apure determinado delito.

D

comunica à polícia que foi vítima de crime.

E

dá causa à instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

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Q12964

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12964 Direito Penal

O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

A

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

B

do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

C

do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

D

da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

E

do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

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Q12962

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12962 Direito Penal

NÃO constitui crime contra a administração da justiça:

A

favorecimento real.

B

patrocínio infiel.

C

denunciação caluniosa.

D

exploração de prestígio.

E

desobediência.

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Q12815

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12815 Direito Penal

Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo

A

o agente que, no exercício do dever funcional de repressão aos crimes, se apropria de mercadorias ou bens como seus fossem.

B

todo e qualquer trabalhador que esteja na operação de embarque e desembarque.

C

o funcionário da empresa que presta serviços nas Docas e ou Aduanas.

D

o despachante Aduaneiro e seus Auxiliares.

E

os trabalhadores da Estiva, Arrumador de Carga e Descarga e Anotador.

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Q12814

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12814 Direito Penal

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que

A

haja o dolo genérico.

B

seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.

C

seja evidenciada sua vontade livre e consciente.

D

obtenha alguma vantagem.

E

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.

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Q12693

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12693 Direito Penal

A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado,

A

caracteriza o delito de tráfico de influência.

B

é fato penalmente atípico.

C

caracteriza o delito de concussão.

D

caracteriza o crime de corrupção ativa.

E

caracteriza o crime de advocacia administrativa.

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Q12692

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12692 Direito Penal

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,

A

comete crime de corrupção passiva.

B

não comete crime contra a administração pública.

C

comete crime de peculato culposo.

D

comete crime de concussão.

E

comete crime de peculato doloso.

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Q12691

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12691 Direito Penal

João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de

A

crime único.

B

concurso formal.

C

concurso material.

D

crime continuado.

E

crime culposo.

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Q12625

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12625 Direito Penal

Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público,

A

responderá no máximo por crime culposo.

B

não pratica nenhuma infração, se advogado.

C

pratica o crime de Advocacia Administrativa.

D

não pratica nenhum crime, posto que tinha pleno conhecimento da legalidade do ato.

E

não responderá pela prática se ocupante de cargo de comissão ou função de direção.

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Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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