Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra para Concurso - Página 8

Q311780

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311780 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

A

A calúnia admite a prova da verdade, salvo se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença recorrível.

B

A imperícia no homicídio culposo é caracterizada pela inobservância de regra técnica de arte, profissão ou ofício.

C

A omissão de socorro, quando não resulta lesão corporal ou morte, é de ação penal pública condicionada.

D

É possível que um homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo.

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Q305650

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação |

Q305650 Direito Penal

O agente que imputa a outra pessoa fato ofensivo à sua reputação comete o seguinte crime:

A

calúnia.

B

difamação.

C

injúria.

D

constrangimento ilegal.

E

divulgação de segredo.

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Q305555

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305555 Direito Penal

O termo “decoro”, prescrito no tipo penal do artigo 140 do CP, pode ser classificado como elemento:

A

misto.

B

objetivo.

C

subjetivo.

D

normativo.

E

alternativo.

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Q305541

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305541 Direito Penal

Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:

A

calúnia (artigo 138 do CP).

B

difamação (artigo 139 do CP).

C

injúria (artigo 140 do CP).

D

denunciação caluniosa (artigo 339 do CP).

E

comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).

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Q302555

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302555 Direito Penal

No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que

A

a consumação ocorre quando a emissão do conceito negativo chega ao conhecimento da vítima.

B

a retorsão imediata é causa de diminuição de pena, de observância obrigatória pelo magistrado quando da prolação da sentença.

C

é admitida a exceção da verdade, quando ocorrer ofensa à dignidade e ao decoro da vítima.

D

a pessoa jurídica pode ser vítima do crime de injúria, tendo em conta gozar de reputação perante o mercado.

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Q300463

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300463 Direito Penal

Nos crimes contra a honra

A

é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B

é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.

C

a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.

D

é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.

E

a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

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Q299084

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299084 Direito Penal

Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:

A

É punível a calúnia contra os mortos.

B

O juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou calúnia.

C

Em se tratando de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

D

As ofensas irrogadas em juízo na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador não constituem injúria ou difamação punível, mas responde pela injúria ou pela difamação quem lhes dá publicidade.

E

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

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Q296737

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296737 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

A

a calúnia somente pode ser dirigida a pessoas vivas;

B

a difamação consiste em imputar a qualquer pessoa fato ofensivo à sua dignidade ou decoro;

C

consuma-se a injúria quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido;

D

configura-se a calúnia quando a imputação se referir a contravenção penal;

E

consuma-se a calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.

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Q289503

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q289503 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

B

O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

C

A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

D

A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

E

O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

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Q288623

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288623 Direito Penal

No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa

A

de exclusão de culpabilidade, uma vez que, sendo verdadeiro o fato imputado, a conduta não será considerada reprovável.

B

de extinção de punibilidade, já que, se verdadeiro o fato imputado, não será necessário aplicar a pena.

C

de exclusão de crime, porque, se o fato imputado for verdadeiro, não haverá crime, já que nunca existiu a falsidade da imputação.

D

de exclusão de ilicitude, pois, caso o fato imputado seja verdadeiro, a conduta não se caracterizará como antijurídica.

E

irrelevante, visto que, caso seja verdadeiro o fato imputado, a conduta deverá ser analisada com base em teses eventualmente obtidas mediante defesa escrita.

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Q287966

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287966 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra.

I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria.

II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

III. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q283266

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Comunicação Social Pleno |

Q283266 Direito Penal

Alguns autores consideram os crimes contra a honra como cerceadores à liberdade de expressão e entendem que eles não deveriam se constituir em matéria penal. Outros defendem a necessidade de o Estado punir os exageros praticados em nome das liberdades garantidas constitucionalmente e defendem sanções contra esse tipo de crime.

São crimes contra a honra:

A

corrupção passiva, injúria e peculato.

B

calúnia, injúria e difamação.

C

excesso de exação, prevaricação e difamação.

D

peculato, injúria e prevaricação.

E

excesso de exação, prevaricação e corrupção passiva.

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Q283098

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q283098 Direito Penal

Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:

A

deve responder por crime de injúria.

B

deve responder por crime de desacato.

C

deve responder por crime de difamação.

D

deve responder por crime de calúnia.

E

não responde por crime algum.

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Q280516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280516 Direito Penal

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, é acobertada por imunidade judiciária

A

em qualquer crime contra a honra.

B

na injúria e na calúnia.

C

na calúnia e na difamação.

D

na injúria e no desacato.

E

na difamação e na injúria.

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Q258403

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258403 Direito Penal

"A" afirma, na presença de várias pessoas, que "B" trai seu marido "C" com o vizinho. Nesses termos, é correto afirmar que "A" cometeu crime de

A

calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.

B

calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.

C

difamação, admitindo-se a exceção da verdade.

D

difamação, não se admitindo a exceção da verdade.

E

injúria, não se admitindo a exceção da verdade.

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Q251023

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251023 Direito Penal

Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

A

ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

B

terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.

C

ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

D

ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.

E

terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

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Q248768

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248768 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na

A

injúria, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B

injúria e na difamação, mas não na calúnia.

C

calúnia e na injúria, mas não na difamação.

D

difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

E

calúnia, ainda que o fato seja imputado a chefe de governo estrangeiro.

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Q239350

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239350 Direito Penal

Admite exceção da verdade o crime de

A

calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;

B

injúria, independentemente de qualquer requisito

C

difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

D

difamação, independentemente de qualquer requisito.

E

calúnia, independentemente de qualquer requisito.

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Q231624

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231624 Direito Penal

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro

A

cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.

B

cometeu crime de denunciação caluniosa.

C

cometeu crime de calúnia.

D

não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.

E

cometeu crime de difamação.

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Q201809

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201809 Direito Penal

Dos crimes contra a honra. Calúnia, Difamação e Injúria. A honra, objetiva (julgamento que a sociedade faz do indivíduo) e subjetiva (julgamento que o indivíduo faz de si mesmo), é um direito fundamental do ser humano, protegido constitucional e penalmente. Destarte:

A

Do almoxarifado de empresa de energia elétrica foi subtraído 1.300 quilogramas de fio de cobre. Ao Almoxarife Francinaldo, falecido dois meses antes de descoberta a falta, Tiburcio, seu substituto, atribuiu-lhe a autoria. Procedidas às investigações, resultou constatado ter sido um dos motoristas quem efetuou a subtração. Por ser punível a calúnia contra os mortos, Francinaldo é o sujeito passivo do crime;

B

Ainda que falsa a imputação atribuída por Tiburcio ao morto, por ser admitido na lei penal a exceptio veritatis, está ele, via do instituto, compelido a provar ser ela verdadeira;

C

Por Márcio haver dito em assembléia estudantil que Maurício, seu colega de faculdade, é afeminado e desonesto, por este foi interposta ação penal privada, a qual, ao ser julgada, absolveu o agressor por não haver a vítima provado ser falsa a imputação;

D

No crime de calúnia, o querelado ou réu não pode ingressar com a exceptio veritatis, pretendendo demonstrar a verdade do que falou, quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houve condenação definitiva sobre o assunto.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre crimes contra a honra em direito penal

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