Questões de Concurso
Sobre crimes contra a incolumidade pública em direito penal
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I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um ato ou um objeto de culto religioso, é uma prática com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se há o emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência, conforme determina o artigo 208 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem a autorização legal ou excedendo-lhe os limites, é uma prática ilegal, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa, conforme determina o artigo 282, Parágrafo único, do Código Penal.
III. O tráfico de pessoas é um crime previsto no Código Penal e inclui ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de promover a adoção ilegal ou a exploração sexual dessa pessoa. Para esse crime, é prevista uma pena de detenção, de 8 (oito) a 12 (doze) anos e multa, cumulativamente, de acordo com as disposições do artigo 149-A, incisos IV e V, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal.
II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.
III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de uma doença contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro, conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento
sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda
que o medicamento seja registrado em congêneres
internacionais e tenha reconhecimento científico.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação
de doença contagiosa.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título
gratuito, a profissão de médico, dentista ou
farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os
limites.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa cometerá crime e terá a pena aumentada.
O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se tiver por objetivo auferir lucro.
Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.
A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.
De acordo com o Código Penal, julgue o item
Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a
saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.
De acordo com o Código Penal, julgue o item
O dentista que infringe determinação do Poder Público
destinada a impedir a propagação de doença contagiosa
tem a pena aumentada.
De acordo com o Código Penal, julgue o item
O crime de omissão de notificação de doença só pode
ser praticado pelo médico.
De acordo com o Código Penal, julgue o item
A pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível
responde pelo crime de curandeirismo.
De acordo com o Código Penal, julgue o item
Não é punido quem exerce, sem autorização legal, a
profissão de dentista, sendo crime apenas o exercício
ilegal da medicina.
Com relação ao crime de incêndio, analise as afirmativas a seguir.
I. Não admite a forma tentada.
II. A pena será aumentada se o crime for cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio e se o incêndio for em casa efetivamente habitada, sendo insuficiente, porém, para o aumento da pena, a casa ser apenas destinada a habitação.
III. Se for colocado em perigo apenas patrimônio próprio, sem causar risco ao patrimônio alheio, não se caracteriza o crime de incêndio.
Está correto o que afirma em
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