Questões de Direito Penal - Crimes contra a incolumidade pública para Concurso - Página 2

Q1959621

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959621 Direito Penal

Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado

A

contra mulher em situação de violência doméstica.

B

contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.

C

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

D

durante o repouso noturno.

E

em casa habitada ou destinada à habitação.

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Q1959515

Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q1959515 Direito Penal

Mévio foi condenado por trazer do Paraguai comprimidos de Pramil, medicamento para impotência sexual que possui o mesmo princípio ativo de marcas nacionais. O laudo apontou que o medicamento não possui registro na Anvisa, mas continha efetivamente a substância indicada na caixa e não foi objeto de adulteração. Considere as seguintes assertivas e após assinale a resposta CORRETA:

I. Se pequena a quantidade, compatível com o uso próprio, admite-se a aplicação do princípio da insignificância, ainda que se trate de crime contra a saúde pública.

Il. A conduta subsome-se ao caput do art. 273 do Código Penal, aplicando-se as penas previstas para o tráfico de drogas na Lei 11.343/2008.

III. Segundo o Supremo Tribunal Federal, à conduta prevista no §1º-B do art. 273 do Código Penal aplicam-se as penas previstas na redação originária do dispositivo (1 a 3 anos de reclusão, e multa).

IV. Não sendo o medicamento falsificado, não se configura o crime contra a saúde pública.

A

Apenas a alternativa |V está correta.

B

Apenas as alternativas I e Ill estão corretas.

C

Apenas as alternativas I e Il estão corretas.

D

Apenas a alternativa Ill está correta.

Q1949908

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 8 - Química |

Q1949908 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a incolumidade pública, assinale a opção correta.

A

Pelo princípio da adequação social, atualmente são atípicas as condutas que correspondem aos crimes de curandeirismo e charlatanismo.

B

Há previsão legal de exclusão de ilicitude no crime de omissão de notificação de doença quando o paciente for parente do médico ou enfermeiro.

C

Admite a forma culposa o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

D

No intuito de coibir a imperícia, o crime de medicamento em desacordo com receita médica somente é punido na forma dolosa.

E

É elemento constitutivo do tipo penal do delito de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica a finalidade de lucro.

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Q1945465

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945465 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de

A

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.

B

epidemia inadmite a modalidade culposa.

C

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.

D

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.

E

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

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Q1920666

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |

Q1920666 Direito Penal

Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é:

A

culposo.

B

por gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.

C

em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo

D

de simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.

E

cometido com sem intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio.

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Q1920665

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |

Q1920665 Direito Penal

Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:

A

Charlatanismo.

B

Curandeirismo.

C

Forma desqualificada de prática de saúde

D

Exercício ilegal de práticas farmacêuticas.

E

Exercício ilegal da medicina.

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Q1865963

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |

Q1865963 Direito Penal

Texto associado

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 2.848/1940, julgue o item

A entrega para consumo de substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, constitui crime.

Certo

Errado

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Q1865962

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |

Q1865962 Direito Penal

Texto associado

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 2.848/1940, julgue o item

Adulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.

Certo

Errado

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Q1865961

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |

Q1865961 Direito Penal

Texto associado

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 2.848/1940, julgue o item

Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será aumentada de metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.

Certo

Errado

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Q1862936

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862936 Direito Penal

Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da vítima, é correto afirmar que:

A

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, não há plena compatibilidade;

B

é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime doloso, em que há uma condução dolosa com resultado morte, há plena compatibilidade;

C

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;

D

é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime preterdoloso, em que há uma condução anterior dolosa com o resultado posterior culposo, o resultado morte configura elementar de maior punibilidade;

E

não é possível a aplicação das agravantes genéricas do Art. 61, inciso II, do Código Penal, pois, em se tratando de crime culposo, em que o resultado morte decorre de negligência, não há qualquer compatibilidade.

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Q2411539

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: CRF-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Farmacêutico Fiscal |

Q2411539 Direito Penal

Qual a pena aplicável a quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?

A

Pena de detenção, de 05 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

B

Pena restritiva de direitos e multa.

C

Pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

D

Pena de reclusão, de 05 (cinco) a 10 (dez) anos

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Q2088195

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088195 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta uma causa de aumento de pena no caso de crime de incêndio (CP, art. 250):

A

por motivo fútil ou torpe.

B

incêndio praticado em estaleiro, fábrica ou oficina.

C

em situação de violência doméstica contra a mulher.

D

em situação de conflito contra o povo indígena.

E

mediante a utilização de explosivos.

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Q2011479

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011479 Direito Penal

Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos do 250 ao 285 do Código Penal. Englobam os crimes de perigo comum, os crimes contra a segurança dos meios de comunicação e de transporte e outros serviços públicos, bem como os crimes contra a saúde pública. Considerando tais delitos, se uma pessoa, sem observar o dever de cuidado objetivo, propaga germes patogênicos de uma moléstia infecciosa, causando o contágio de milhares de pessoas, configura o crime de

A

epidemia na sua modalidade culposa.

B

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais na sua modalidade culposa.

C

corrupção ou poluição de água potável na sua modalidade dolosa.

D

infração de medida sanitária na sua modalidade dolosa.

E

omissão de notificação de doença na sua modalidade culposa.

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Q1855499

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 06 |

Q1855499 Direito Penal

A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272. Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa lei é:

A

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

B

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, sem pagamento de multa.

C

Multa de 30% sobre o patrimônio da empresa e eclusão, de 2 (dois) a 3 (três) anos.

D

Multa de 30% sobre o patrimônio da empresa.

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Q1846034

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |

Q1846034 Direito Penal

Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos a partir do 250 até o 285 do Código Penal e englobam os crimes de perigo comum, os crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, bem como os crimes contra a saúde pública. Em relação a esse assunto, suponha que uma pessoa dolosamente provoque a queda de uma enorme estrutura, a qual vai totalmente abaixo. Nesse caso, a ação dessa pessoa configura o crime de

A

inundação.

B

epidemia.

C

explosão.

D

desabamento ou desmoronamento.

E

incêndio.

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Q1843482

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: CRF-PR Prova: FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1843482 Direito Penal

Em relação ao que pode ser considerado crime contra a saúde pública, considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida inscrição no CRF-PR. ( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada. ( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem responsável técnico. ( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

F – F – V – F.

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Q1840039

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado |

Q1840039 Direito Penal

Paulo, engenheiro, afirma ter descoberto a cura do câncer. Para tanto, vai até a porta de um hospital especializado no tratamento da doença, no dia 5 de outubro de 2021, e entrega gratuitamente a 50 pacientes uma substância líquida em pequenos vidros. A todos, ele afirma não poder dizer a composição, uma vez que ela é secreta, afirmando, no entanto, que os estudos por ele desenvolvidos apontam no sentido de que a substância é infalível, ou seja, o percentual de cura chega a 100% dos pacientes.
Em conversa gravada com uma pessoa próxima, Paulo afirma que estava surpreso com a credulidade das pessoas, uma vez que não havia nenhuma propriedade curativa na substância por ele divulgada como milagrosa e capaz de curar a doença.
Com a divulgação do vídeo, a polícia instaura procedimento investigativo para apurar a conduta de Paulo. Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que Paulo poderá ser acusado pela prática do crime de

A

exercício ilegal da medicina, uma vez que o desenvolvimento e a entrega de substâncias medicinais são atividades exclusivas de médico e Paulo é engenheiro.

B

curandeirismo, uma vez que Paulo estaria exercendo a arte de curar por meio de métodos grosseiros e não científicos, pouco importando o fato de ele ter praticado a conduta apenas naquela data, na medida em que o crime é instantâneo.

C

charlatanismo, na medida em que estaria prometendo a cura por meio secreto e infalível com a consciência de que a promessa feita era inócua.

D

estelionato, na medida em que apesar de não cobrar pela substância e não causar prejuízo econômico às vítimas, isso não é suficiente para afastar o crime.

E

charlatanismo e estelionato em concurso formal, na medida em que além da promessa de cura ele teria enganado as pessoas, o que é suficiente para a configuração do estelionato, pouco importando a não obtenção da vantagem econômica.

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Q1840038

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado | Direito Penal |

Q1840038 Direito Penal

Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma paralização em uma grande avenida, em Fortaleza. João, também motorista, por não concordar com a greve, decide continuar trabalhando até mesmo por receio de perder seu emprego.
Ao passar com o ônibus que dirigia pelo local da paralização, Marcos, um dos motoristas que se encontravam na manifestação, com o propósito de atentar contra a segurança do transporte, arremessou uma pedra na direção do veículo conduzido por João. O objeto arremessado quebrou a janela e atingiu Joana, passageira que estava indo para o trabalho, provocando uma leve lesão em seu ombro.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a responsabilização penal de Marcos.

A

Crime de dano em concurso material com o crime de lesão corporal culposa.

B

Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal dolosa.

C

Crime de arremesso de projétil qualificado pelo resultado lesão corporal.

D

Crime de lesão corporal culposa, ficando o crime de dano absorvido.

E

Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal culposa.

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Q1829641

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |

Q1829641 Direito Penal

Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo poderá ter como pena, além da multa, reclusão de:

A

1 a 2 anos.

B

2 a 4 anos.

C

3 a 6 anos.

D

4 a 8 anos.

E

5 a 9 anos.

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Q1690067

Q1690067 Direito Penal

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

B

No crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.

C

A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.

D

Comete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.

E

A corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a incolumidade pública em direito penal

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