Questões de Direito Penal - Crimes contra a incolumidade pública para Concurso - Página 5

Q812495

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |

Q812495 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:

A

o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.

B

caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.

C

há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.

D

o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.

E

o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.

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Q810763

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: CRBio - 1º Região Prova: VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |

Q810763 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

A

nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.

B

quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.

C

quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.

D

o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.

E

o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

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Q696491

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696491 Direito Penal

JOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de gasolina e incendiou a casa, mas naquela semana ninguém tomou conhecimento desse incêndio. Já seu amigo PEDRO, que mora num conjunto habitacional, também incendiou sua casa, mas foi necessário, neste caso, a intervenção dos bombeiros, para que o fogo não se alastrasse para os vizinhos. Durante a operação, TICIO aproveitou e furou duas mangueiras que estavam sendo usadas pelos bombeiros, prejudicando o trabalho. Duas semanas depois, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos. Marque a alternativa CORRETA.

A

PEDRO e JOSÉ responderão pelo crime de incêndio.

B

Poderá ocorrer responsabilização de PEDRO pelo crime de incêndio.

C

Não há crime a ser punido.

D

TICIO responde por crime de dano.

E

TICIO responde por crime de dano e por crime de incêndio.

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Q695614

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695614 Direito Penal

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a saúde pública, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.

A

Pratica crime contra a saúde pública aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.

B

Os crimes contra a saúde pública são puníveis somente na modalidade dolosa.

C

Aquele que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica crime de curandeirismo.

D

Alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, configura crime contra a saúde pública. Nesse caso, porém, aquele que vende o produto adulterado não incorre nas mesmas penas.

E

Aquele que fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica pratica crime de charlatanismo.

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Q690741

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690741 Direito Penal

Sobre o crime de incêndio, qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave, é correta a afirmação:

A

Se doloso e resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de um a dois terços.

B

Se doloso e resulta morte, a pena é aumentada de metade.

C

Se culposo e do fato resulta lesão corporal, a pena é aumentada de dois terços.

D

Se culposo e do fato resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

E

As formas qualificadas de crime de perigo comum, dispostas no artigo 258 do Código Penal, não se aplicam ao crime de incêndio na modalidade culposa.

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Q690024

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690024 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

A

A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.

B

O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.

C

Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.

D

O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.

E

O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

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Q689243

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689243 Direito Penal

O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”

A

é classificado como crime de dano.

B

é apenado com reclusão e multa, seja qual for a modalidade.

C

apenas se configura se ocorre dano à saúde ou patrimônio público.

D

é punido tanto por dolo como por culpa mas, nesta modalidade, apenas se ocorre desastre.

E

não pune aquele que simplesmente dificulta o funcionamento do meio de transporte.

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Q685516

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685516 Direito Penal

O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crime

A

é praticado reiteradamente.

B

é praticado com o fim de lucro.

C

é praticado em concurso de pessoas.

D

resulta em lesão corporal grave ou gravíssima.

E

resulta em enfermidade incurável ou perigo de vida.

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Q643066

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643066 Direito Penal

O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como

A

de perigo concreto.

B

doloso e/ou culposo.

C

comissivo por omissão.

D

omissivo por comissão.

E

omissivo puro ou omissivo próprio.

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Q643065

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643065 Direito Penal

O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ____________ se o incêndio é ______________ .

Completa, correta e respectivamente, as lacunas:

A

culposa ... em depósito de explosivo, combustível ou inflamável

B

culposa ... em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura

C

dolosa ... em lavoura, pastagem, mata ou floresta

D

dolosa ... praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe

E

dolosa ... praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime

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Q641852

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641852 Direito Penal

O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, de uso comum ou particular, cujo objeto jurídico a ser protegido é a saúde pública, não admite a modalidade culposa.

Certo

Errado

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Q599297

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal |

Q599297 Direito Penal

O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:

A

técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

B

técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.

C

a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.

D

a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.

E

auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.

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Q597353

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597353 Direito Penal

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

A

não houve ilícito algum.

B

apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.

C

houve crime de explosão dolosa.

D

houve crime de explosão culposa.

E

houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

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Q580889

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580889 Direito Penal

Humberto e Cristina, casados há 3 anos, já não vivem aquela felicidade dos tempos de namoro. Muitos problemas financeiros e o ciúme incontrolável do marido fizeram com que Cristina decidisse separar-se de Humberto, que não concorda e não quer se separar de sua mulher. Certo dia, Cristina fez as malas e foi embora, morar com sua mãe. Humberto, enfurecido e inconformado, decidiu atear fogo à casa da mãe de Cristina. Arremessou uma mecha acesa pela janela da casa, que, no momento, estava vazia. O fogo alastrou pelo sofá, mas foi apagado pelos vizinhos antes de tomar conta de toda a casa.

Com base na narrativa, pode-se afirmar que Humberto responderá por

A

incêndio doloso consumado.

B

incêndio culposo, com causa de aumento de pena.

C

tentativa de incêndio doloso.

D

tentativa de incêndio culposo.

E

incêndio doloso qualificado.

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Q574376

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574376 Direito Penal

João resolveu implodir sua casa, para construir um salão de festas. Assim, sem solicitar ou obter qualquer autorização dos órgãos públicos competentes e sem conhecimento técnico para tal, adquiriu dinamite e, mediante explosão, expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de seus vizinhos. Sob a ótica do direito penal, afirma-se que João:

A

não cometeu qualquer crime, por falta de tipicidade penal;

B

não cometeu qualquer crime, pois o ilícito praticado merece reprimenda apenas na esfera cível, pela falta de dolo;

C

cometeu crime de dano;

D

cometeu crime de explosão;

E

cometeu crime de incêndio.

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Q534583

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534583 Direito Penal

Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado

A

mediante utilização de explosivos.

B

em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher

C

em estaleiro, fábrica ou oficina.

D

em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.

E

por motivo fútil ou torpe.

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Q530900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530900 Direito Penal

Sobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:

A

Todos os crimes de perigo comum admitem forma qualificada pelo resultado.

B

O crime de incêndio, por ser de perigo comum, pode se consumar com a provocação do mero perigo de incêndio, independentemente de expor diretamente a risco à vida ou à integridade física ou patrimônio de outrem.

C

Os crimes de perigo comum não admitem forma tentada.

D

Os crimes de perigo comum não admitem forma culposa.

E

Os crimes de perigo comum exigem elemento subjetivo específico.

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Q525769

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525769 Direito Penal

São crimes contra a incolumidade pública:

A

incêndio, omissão de notificação de doença e desabamento ou desmoronamento;

B

epidemia, falsificação de documento público e falsidade de atestado médico;

C

peculato, concussão e prevaricação;

D

usurpação de função pública, desacato e desobediência;

E

incitação ao crime, corrupção ativa e tráfico de influência.

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Q516463

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516463 Direito Penal

O crime de “Charlatanismo” caracteriza-se em o agente

A

inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

B

enganar a vítima, por meio de falso diagnóstico, sobre doença inexistente.

C

prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância.

D

exercer, a título gratuito, profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal.

E

usar de gestos, palavras ou qualquer outro meio, sem autorização legal, para tratar doença ou lesão.

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Q516258

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516258 Direito Penal

O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)

A

admite a modalidade dolosa, mas não a culposa.

B

é punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa

C

só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde

D

só se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.

E

tem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.

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