Questões de Direito Penal - Crimes contra a incolumidade pública para Concurso
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Q1865962
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Adulterar produto alimentício destinado a consumo,
reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração
administrativa.
Q1865961
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de
perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave,
a pena privativa de liberdade será aumentada de
metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.
Q1862936
Direito Penal
Em relação ao delito de incêndio qualificado pela morte da
vítima, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 06 |
Q1855499
Direito Penal
A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação,
corrupção, adulteração ou alteração de substância
ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272.
Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância
ou produto alimentício destinado a consumo,
tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor
nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa
lei é:
Q1846034
Direito Penal
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos
artigos a partir do 250 até o 285 do Código Penal e englobam
os crimes de perigo comum, os crimes contra a segurança
dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos, bem como os crimes contra a saúde pública.
Em relação a esse assunto, suponha que uma pessoa
dolosamente provoque a queda de uma enorme estrutura, a
qual vai totalmente abaixo. Nesse caso, a ação dessa pessoa
configura o crime de
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