Questões de Direito Penal - Estupro para Concurso
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A tal fenômeno se dá o nome de:
Nessa situação hipotética,
Tal conduta configura o delito de:
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou várias vezes sobre o crime de estupro.
Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.