Questões de Direito Penal - Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 para Concurso
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I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade, salvo no caso de maiores de dezoito anos. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo durante um período de 5 anos, no mínimo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), é correto afirmar que
Julgue o item subsequente.
O tráfico de drogas ilícitas, como heroína e cocaína,
contribui significativamente para a violência urbana,
envolvendo desde a produção até a distribuição dessas
substâncias, impactando negativamente na segurança
pública e saúde comunitária.