Questões de Concurso
Comentadas sobre lei penal no tempo em direito penal
Foram encontradas 263 questões
Q1384805
Direito Penal
Em relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação
da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao
princípio da legalidade, é correto afirmar que:
Q1370455
Direito Penal
Os artigos inaugurais do Código Penal Brasileiro (Decreto‐Lei Federal nº 2.848/1940) trazem importantes fundamentos da legislação brasileira nesta seara e estabelecem princípios que norteiam a aplicação da lei penal. Em se tratando desse assunto, analise as afirmativas.
I. Considera‐se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir‐se o resultado.
II. Aplica‐se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
III. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357480
Direito Penal
No Direito Penal, a retroatividade de lei que não mais considera o fato como
criminoso:
Q1330939
Direito Penal
Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.
Q1326342
Direito Penal
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Ocorre a________________ quando a lei
nova deixa de considerar como infração o que era anteriormente tido como ilícito penal.
Q1318047
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285594
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:
Q1278317
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243505
Direito Penal
No que se refere ao tema da aplicação das leis
penais, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tendo sido decidido por sentença transitada em julgado.
II – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, inclusive sobre os afetados por leis temporárias ou excepcionais.
III – A lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o tempo de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não mais se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
I – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tendo sido decidido por sentença transitada em julgado.
II – A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, inclusive sobre os afetados por leis temporárias ou excepcionais.
III – A lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o tempo de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não mais se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
Q1236597
Direito Penal
Julgue o seguinte item à luz do direito penal.
De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Q1222561
Direito Penal
Quanto à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
Q1214287
Direito Penal
Considera-se praticado o crime no momento
Q1210887
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal:
Q1197771
Direito Penal
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes
itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.
I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal. II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade. III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado. IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.
Estão certos apenas o item
I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal. II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade. III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado. IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.
Estão certos apenas o item
Q1156739
Direito Penal
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.
No âmbito do direito penal, aplica‐se, em regra, o
princípio do tempus regit actum, por meio do qual
se deve aplicar a lei penal em vigor na data da prática do
ato delituoso. No entanto, se a nova lei, mesmo não
estando em vigor na data do crime, for mais benéfica ao
acusado, deverá retroagir para ser aplicada no caso
concreto.
Q1153975
Direito Penal
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal,
assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135234
Direito Penal
Tendo em vista as normas e regras de aplicação da
lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa
correta.
Q1134490
Direito Penal
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas,revogando
a anterior, fez com que o crime de porte de drogas
para consumo pessoal deixasse de prever a
aplicação de pena privativa de liberdade, passando a
adotar as seguintes como sanções: advertência
sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à
comunidade e medida educativa de comparecimento
a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no
que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é
correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um
exemplo de:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127055
Direito Penal
Pégaso é condenado pela prática de crime
previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a
decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos
de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de
considerar como crime os fatos que levaram à
condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os
comandos normativos do Código Penal, a lei:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |
Q1120740
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos