Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q30566
Direito Penal
Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
Q30565
Direito Penal
Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se
Q30557
Direito Penal
A combatida responsabilidade penal objetiva
Q30556
Direito Penal
Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do domínio do fato, que
Q30555
Direito Penal
Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações:
I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa;
II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único: "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços";
III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.
Está correto o contido em
I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa;
II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único: "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços";
III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.
Está correto o contido em
Q30554
Direito Penal
A premeditação pode ser vista como o desejo de praticar o crime, cultuado no interior do agente, que aguarda o momento ideal para fazê-lo. Neste caso,
Q30552
Direito Penal
Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,
Q30551
Direito Penal
A nova Lei n.º 11.343/06, com relação ao crime de tráfico de entorpecentes, manteve a incriminação dos dezoito núcleos do tipo prevista no caput do antigo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76, e
Q30550
Direito Penal
Assinale a alternativa que aponta contravenção penal recentemente revogada.
Q30126
Direito Penal
Um servidor público hierárquico que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, e ter praticado contra a Administração Pública, comete o crime de
Q29848
Direito Penal
Um motorista é interceptado pela Polícia Rodoviária Federal transportando matéria-prima destinada à preparação de drogas. Para efetuar tal transporte
Q29846
Direito Penal
Juventino é servidor público federal da carreira de policial rodoviário federal. Após cumprir dois anos e onze meses de atividades nas atribuições do cargo da classe de agente, executando as tarefas de natureza operacional, principalmente as voltadas para o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito; e já em via de receber sua progressão funcional legal para outro padrão, além da estabilidade funcional, recebe para transferir sua experiência outro policial da carreira, Orozimbo, que irá substituí-lo, pois o local de sua lotação também seria modificado. Passados alguns dias ambos se tornam cordiais colegas de profissão e, achando-se cansados, se sentam para um pequeno descanso durante o serviço. Um veículo que trafegava pelo acostamento da via pública em alta velocidade acaba não sendo autuado por Juventino. Neste caso, Orozimbo agiu de que forma?
Q29843
Direito Penal
Dois policiais rodoviários federais estão patrulhando uma rodovia e decidem parar um veículo para solicitar os documentos de seu motorista. O motorista está com os documentos do carro em ordem, mas sua habilitação está vencida. Os policiais esclarecem ao motorista que ele não pode continuar conduzindo o veículo, que ficará apreendido até que uma pessoa habilitada venha buscá-lo. O motorista oferece a quantia de R$ 100,00 reais para que os policiais o liberem. Os policiais então dizem que só o liberariam mediante o pagamento de R$ 500,00 reais. O motorista diz que não tem essa quantia, e os policiais acabam apreendendo o veículo. Diante da narrativa, assinale a opção correta.
Q29842
Direito Penal
Antônio, munido de arma de fogo, atira em Paulo, matando-o, com o propósito de roubar seu carro. Contudo, logo após assumir a direção de veículo para empreender fuga, Antônio colide com um carro que vinha na direção oposta e acaba sendo preso. Qual foi o crime cometido por Antônio?
Q29841
Direito Penal
João e Maria são casados e residem em uma fazenda. Maria está no final de sua gestação e terá seu filho na maternidade de um município próximo. Quando Maria entra em trabalho de parto, João a leva de carro para a maternidade. Contudo, como Maria sente muita dor, e João está nervoso, ele dirige seu veículo na rodovia imprimindo velocidade superior à permitida. Ao fazer uma ultrapassagem perigosa, João provoca um acidente e mata o motorista do outro veículo. Analise a situação penal de João.
Q29826
Direito Penal
A lei n.º 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Dessa forma, constitui também abuso de autoridade
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25497
Direito Penal
O funcionário que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por outro funcionário, comete o crime de
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25495
Direito Penal
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25494
Direito Penal
São elementos do estado de necessidade:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25493
Direito Penal
Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser
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