Questões de Direito Penal - Teoria Geral do Delito para Concurso - Página 8

Q376238

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376238 Direito Penal

O conceito formal do crime constitui-se na conduta proibida por lei, sob a ameaça de aplicação da pena, numa visão legislativa do fenômeno. Assim sendo, respeita o princípio da legalidade ou da reserva legal, para o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem lei anterior que a comine. Em relação ao crime e seus elementos, espécies e sujeitos,

A

o sujeito passivo é o titular do bem jurídico protegido, e o sujeito passivo formal ou constante, titular do interesse jurídico de punir, que surge com a prática da infração penal, é sempre o Estado.

B

o contexto dos crimes próprios envolve os crimes que exigem sujeito ativo qualificado, devendo este cometer pessoalmente a conduta tipica, admitindo-se entretanto a coautoria e a participação.

C

o tipo penal vem estruturado como sendo título ou nomem juris; como preceito primário e preceito secundário, caracteriza-se este último como a descrição da conduta proibida, quando se refere ao tipo incriminador, ou à conduta permitida.

D

o juiz é proibido na pena de tentativa de levar em conta o inter criminis, ou seja, o grau de perigo que o bem jurídico sofreu, sendo causa de diminuição obrigatória, sem, entretanto, ter a fixação em parâmetros.

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Q372066

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372066 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O conceito de infração penal é mais amplo do que o conceito de crime.

B

O conceito de infração penal coincide com o conceito de delito.

C

O conceito de infração penal coincide com o conceito de crime.

D

O conceito de infração penal é menos amplo do que o conceito de crime.

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Q371268

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371268 Direito Penal

Na estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar a

A

prática da conduta.

B

contrariedade da conduta ao direito.

C

reprovabilidade da conduta.

D

existência do injusto penal.

E

ilicitude da conduta.

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Q360481

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360481 Direito Penal

Com relação às teorias que versam sobre o delito e a pena, assinale a opção correta.

A

Decorre do pós-finalismo, mais propriamente da teoria social da ação desenvolvida por Hans-Heinrich Jescheck, a afirmação de que a culpabilidade não constitui condição suficiente para a imposição da pena, mas apenas um dos elementos que, juntamente com a necessidade preventiva, passa a integrar a categoria denominada responsabilidade.

B

Entre as teorias contemporâneas do delito, apenas a teoria do defeito da motivação jurídica, ou teoria da motivação, realiza a crítica ao livre arbítrio como expressão de absoluto indeterminismo e como fundamento ontológico da culpabilidade. Essa teoria foi desenvolvida a partir da ideia de censura sobre o autor que defrauda as expectativas da norma penal, porque, apesar de possuir a capacidade de reconhecer e acatar a motivação de comportamento prescrita normativamente, ele atua com defeito volitivo e se revela infiel ao direito.

C

Claus Roxin, na formulação da sua teoria da imputação objetiva, entende que a finalidade do direito penal é a de garantir a segurança das expectativas em relação ao cumprimento dos papéis atribuídos a cada um, e não a de impedir todos os danos possíveis, paralisando a vida social. Por essa razão, não devem ser imputados aos indivíduos os resultados danosos provenientes de condutas socialmente adequadas.

D

Na dogmática penal brasileira contemporânea, a posição adotada por Juarez Tavares, no tocante ao conceito de ação como condição para a existência do delito, distancia-se do finalismo, por não admitir um conceito pré-jurídico de conduta, e aproxima-se do modelo social, pela afirmação de que a conduta humana não é somente um fenômeno individual, mas deve ser estruturada sob a característica de constituir atividade social. Essa abordagem se identifica com o funcionalismo, por vincular o conceito de ação, exclusivamente, a um sistema ou processo de imputação.

E

Conforme a teoria pessoal da ação, nem as atividades insuscetíveis de controle pela consciência e pela vontade nem os simples pensamentos constituem ação como manifestação da personalidade, porque aquelas não são atribuíveis ao centro de ação psicoespiritual humana e estes, a despeito de sua natureza psicoespiritual, não chegam a se manifestar no mundo exterior.

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Q357028

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357028 Direito Penal

Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:

A

O caráter consequencial (sintomatológico) e não causal (etiológico) da intervenção penal

B

A intervenção sobre situações e não sobre pessoas.

C

A reificação delitiva, com a neutralização da vítima pelo sistema.

D

As cifras ocultas da criminalidade.

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Q357025

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357025 Direito Penal

São criações doutrinárias diretamente relacionadas à punição na sociedade do risco, EXCETO:

A

Direito de Intervenção.

B

Direito Penal de duas velocidades.

C

Direito Penal secundário.

D

Direito Penal funcional.

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Q353301

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353301 Direito Penal

Não há crime sem .

A

dolo.

B

resultado naturalístico.

C

imprudência.

D

conduta.

E

lesão.

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Q352052

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352052 Direito Penal

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.

Certo

Errado

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Q341986

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341986 Direito Penal

Destaque, à luz do entendimento doutrinário preponderante acerca das seguintes questões atinentes à teoria do delito, a alternativa correta:

A

A conduta típica, segundo a teoria finalista da ação, é integrada por ação ou omissão, dolo normativo ou culpa, resultado e relação de causalidade.

B

O conceito de reprovabilidade, como elemento normativo da culpabilidade, surge após o desenvolvimento da teoria finalista do delito.

C

Para a teoria finalista extremada da culpabilidade, o erro sobre os pressupostos objetivos de uma causa de justificação é sempre erro de proibição.

D

A não aceitação do conceito valorativo de ação pelos modelos causais de fato punível levou a que fossem superados pelo finalismo.

E

São elementos necessários e comuns ao tipo penal objetivo da omissão própria e da omissão imprópria: situação de perigo para o bem jurídico; possibilidade real de ação; omissão da ação cumpridora do mandato; resultado típico.

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Q332047

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332047 Direito Penal

A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL OBJETIVA AVERIGUAR QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS QUE DEVEM ESTAR PRESENTES PARA A INCIDÊNCIA DE UMA NORMA PENAL INCRIMINADORA. FAZ-SE POSSÍVEL, ATRAVÉS DELA, UMA APLICAÇÃO SEGURA E CALCULÁVEL DO DIREITO PENAL, SUBTRAINDO-O DA IRRACIONALIDADE, DA ARBITRARIEDADE OU DA ALEATORIEDADE. DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO SER A AÇÃO OU CONDUTA A PEDRA ANGULAR DA TEORIA DO CRIME (NULLUM CRIMEN SINE CONDUCTA), ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

Segundo a teoria finalista da ação, considera-se equivocada a ideia de ser a conduta um mero movimento corporal despido de finalidade, pois o que caracteriza o ser humano, ontologicamente, é, justamente, a capacidade de poder prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua atividade, e dirigi-la, conforme o planejado, até atingir os seus objetivos.

B

Segundo a teoria social da ação, considera-se que a conduta pode constituir-se em uma atividade final, pode restringir-se a uma causação involuntária de consequências relevantes previsíveis ou pode manifestar-se por intermédio da inatividade frente a uma expectativa de ação, sendo sempre irrelevante a existência de um sentido social.

C

Segundo a teoria personalista da ação, considera-se que a conduta penalmente relevante compreende tudo o que possa atribuir ao ser humano como centro anímico-espiritual, o que não ocorre, por exemplo, quando o comportamento decorre de fatores mecânicos do corpo, sem submissão ao controle psíquico. No mesmo sentido, não configuram conduta os fenômenos anímico- espirituais que ficam cerrados internamente, sem se exteriorizarem.

D

Segundo a teoria negativa da ação, o conceito de conduta deve estar lastreado no princípio da evitabilidade, vale dizer, conduta é o não evitar o evitável na posição de garantidor, o que incluiria tanto os fatos comissivos como os omissivos. Uma variante dessa corrente sustenta que a conduta deve ser entendida como a causação do resultado individualmente evitável.

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Q331867

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331867 Direito Penal

Texto associado

No que se refere à teoria geral do crime, julgue o próxima item.

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa ( real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato ).

Certo

Errado

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Q330141

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330141 Direito Penal

Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a

A

tipicidade e culpabilidade, respectivamente.

B

culpabilidade.

C

antijuridicidade.

D

culpabilidade e tipicidade, respectivamente.

E

tipicidade.

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Q328787

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |

Q328787 Direito Penal

Assinale a opção correta:

A

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

B

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ou no momento do resultado.

C

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, no momento do resultado ou no momento em que deveria ocorrer o resultado.

D

Considera-se praticado o crime no momento da ação se houver resultado e no momento do resultado se houver omissão

E

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão

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Q321277

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321277 Direito Penal

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto,presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.

Certo

Errado

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Q317973

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317973 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)

A

arrependimento eficaz.

B

arrependimento posterior.

C

tentativa.

D

crime frustrado.

E

desistência voluntária.

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Q312545

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312545 Direito Penal

Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O crime é o fato típico, ilícito e culpável.

B

O índio que não teve contato com a civilização e não tem como conhecer a ilicitude de um fato típico e ilícito não comete crime.

C

O menor de dezoito anos não comete crime.

D

O indivíduo portador de um transtorno psiquiátrico de natureza psicótica grave não comete crime.

E

O indivíduo que comete um fato ilícito, sem dolo ou culpa, não comete crime.

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Q312099

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312099 Direito Penal

Associe os institutos jurídicos previstos no Código Penal (coluna da esquerda) às situações a eles relacionadas (coluna da direita).

1- Resultado diverso do Pretendido
2- Concurso Material
3- Erro na execução
4- Concurso Formal
5- Crime continuado

( ) O agente, visando um determinado objetivo, termina atingindo outro fim.

( )O agente, em vez de atingir a pessoa visada, alcança pessoa diversa em razão de desvio no golpe.

( ) O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes.

A sequência numérica correta, de cima para baixo, da coluna da direita, é

A

5 - 3 - 2

B

3 - 4 - 5

C

3 - 1 - 4

D

1 - 4 - 5

E

1 - 3 - 2

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Q311590

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311590 Direito Penal

Texto associado

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

Certo

Errado

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Q308745

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308745 Direito Penal

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

A

o estrito cumprimento do dever legal exclui a imputabilidade.

B

o dolo e a culpa integram a tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.

C

o arrependimento eficaz afasta a ilicitude.

D

a exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade.

E

o crime impossível extingue a punibilidade.

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Q305557

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305557 Direito Penal

Infração penal significa:

A

Quando um caso não previsto em lei é regulado por um preceito legal, que rege um semelhante.

B

Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.

C

Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.

D

Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.

E

Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

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Questões de Direito Penal - Teoria Geral do Delito para Concurso

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