Questões de Direito Penal - Teoria Geral do Delito para Concurso
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É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Do ponto de vista do Direito Penal, pode-se dizer que Gleicilene incorreu em: