Questões de Direito Previdenciário - Definição para Concurso - Página 5

Q368831

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |

Q368831 Direito Previdenciário

Sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS brasileiro, é correto afirmar que

A

propõe uma Assistência Social com caráter de política pública, levando em conta a complexidade das situações sociais a se enfrentar, os detalhes regionais, o tamanho da localidade e também a cultura local.

B

isenta o Estado da iniciativa de prover e organizar a Assistência Social, liberando cada localidade e entidade do país para desenvolver trabalhos independentes. O foco é agilizar as ações e potencializar os resultados.

C

centraliza o sistema participativo de Assistência Social, deixando a cargo do terceiro setor, as instâncias de gestão, de negociação, de pactuação, de deliberação e de controle social, cabendo ao Estado garantir apenas o financiamento dos projetos.

D

organiza a Assistência Social do país, amparada no tripé Previdência Social, Trabalho e Assistência Social. Com isso, o governo federal espera mudar o marco assistencial brasileiro, retirando-o da esfera do assistencialismo.

E

para uma maior transparência na aplicação de recursos e acúmulo de bons resultados, obriga as entidades ligadas à Assistência Social, promover fóruns e debates temáticos, que servem para a apresentação das ações e de seus resultados.

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Q358985

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358985 Direito Previdenciário

Quanto à abrangência do Sistema de Seguridade Social, assinale a proposição CORRETA:

A

Abrange as complementações de aposentadoria pagas pelos empregadores aos seus empregados;

B

Abrange o financiamento de todas as despesas do Sistema Único de Saúde até o limite da dotação anual do orçamento fiscal;

C

Abrange as aposentadorias por tempo de contribuição das donas de casa de baixa renda;

D

Abrange a administração dos recursos da previdência privada complementar;

E

Abrange a proteção social dos estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior.

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Q357571

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357571 Direito Previdenciário

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

A

o caráter contributivo e de filiação obrigatória.

B

a promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

a centralização, com direção única no Governo Federal.

D

a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E

o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas

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Q357569

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357569 Direito Previdenciário

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

A

nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.

B

nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.

C

nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D

nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.

E

nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

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Q355249

Ano: 2010 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q355249 Direito Previdenciário

Tício, adoentado, procura atendimento em hospital público, e é prontamente atendido. O profissional da área médica que realizou o atendimento recomenda o seu afastamento da atividade laboral, por dez dias. Tício exerce atividade remunerada, com registros legais e vinculação ao sistema previdenciário, há mais de quinze anos.

Analise, abaixo, as afirmativas sobre direito à saúde.

I - O direito à saúde pode ser exercido por qualquer cidadão, em hospitais públicos, sem necessidade de contribuição específica.

II - Eventual direito atinente à Previdência Social pública urbana somente poderá ocorrer quando existir vínculo legal, o que é o caso de Tício.

III - Ambos os direitos à saúde e à prestação previdenciária pública dependem de contribuição específica do trabalhador.

IV - Tício somente seria atendido em hospital público em caso de emergência.

V - O direito do trabalhador urbano às prestações previdenciárias públicas independem de contribuição.

São corretas as afirmativas:

A

II, III, IV, V

B

l e III

C

III e V

D

III, IV, V

E

I e II

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Q352821

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352821 Direito Previdenciário

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

Certo

Errado

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Q352108

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352108 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta no que se refere à saúde, à previdência e à assistência social.

A

A pessoa participante de regime próprio de previdência pode filiar-se, na qualidade de segurado facultativo, ao regime geral de previdência social (RGPS), se para ele contribuir.

B

O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, sendo vedadas outras fontes de custeio.

C

Sendo organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, a previdência social protege o trabalhador em situação de desemprego involuntário apenas se ele for filiado ao regime.

D

É de um salário mínimo e meio o valor do benefício assistencial, comumente denominado LOAS, pago mensalmente à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

E

Os objetivos da assistência social, que deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, incluem habilitar e reabilitar pessoas portadoras de deficiência, preparando-as para uma integração comunitária.

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Q346438

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346438 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue o próximo item, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Certo

Errado

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Q344019

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344019 Direito Previdenciário

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a

I. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

II. proteção à maternidade, não incluída a proteção a gestante, paternidade e a infância;

III. cobertura de eventos de doença, invalidez, morte excetuada a idade avançada;

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda;

V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

A

as assertivas I e III estão corretas

B

as assertivas III e V estão corretas

C

as assertivas II e IV estão corretas.

D

as assertivas II e V estão corretas

E

as assertivas I e IV estão corretas

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Q343631

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343631 Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho.

Nos termos da CF, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar, exclusivamente, os direitos relativos à previdência e à assistência social.

Certo

Errado

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Q343628

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343628 Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e a acidente do trabalho

Entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

Certo

Errado

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Q328954

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328954 Direito Previdenciário

No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:

A

beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente.

B

dependentes meios indispensáveis de manutenção digna, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

C

beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente

D

beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

E

dependentes meios indispensáveis de manutenção digna, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

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Q327670

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327670 Direito Previdenciário

Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os benefícios assistenciais são condicionados ao estado de necessidade do titular.

B

A prestação assistencial é devida a partir da instalação do estado justificador, independentemente da data do requerimento administrativo.

C

As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, sempre diretamente pelos entes públicos.

D

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício de prestação continuada.

E

não respondida.

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Q322648

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322648 Direito Previdenciário

Quanto à previdência social, analise as proposições abaixo, e assinale a alternativa INCORRETA:

A

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

B

O Regime Geral de Previdência Social, quanto ao segurado, compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.

C

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, constituindo contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

D

Equipara-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

E

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

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Q314561

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314561 Direito Previdenciário

Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

A

de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.

B

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

a valorização da diversidade étnica e regional.

D

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

E

a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

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Q289177

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289177 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações

A

de iniciativa da sociedade, reguladas pelos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.

B

exclusivas dos Poderes Públicos, destinadas a prover, quando materialmente possível, os direitos rela tivos a saúde, previdência e assistência social.

C

exclusivas dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.

D

de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.

E

de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a prover, quando materialmente possível, os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.

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Q277859

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277859 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa privativa do Poder Executivo, destinadas especificamente ao custeio da previdência social do trabalhador, seja ele público ou privado.

Certo

Errado

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Q271343

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271343 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos

A

à moradia, à previdência e à assistência social.

B

à saúde, à previdência e à assistência social.

C

à saúde, à alimentação e à assistência social.

D

à saúde, à previdência e ao lazer.

E

à moradia, ao lazer e à alimentação.

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Q264118

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Informática | ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral |

Q264118 Direito Previdenciário

Assinale a opção incorreta.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

A

universalidade da cobertura e do atendimento, de modo.

B

prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

irredutibilidade do valor dos benefícios.

E

equidade na forma de participação no custeio.

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Q261937

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261937 Direito Previdenciário

Com relação à Previdência Social é CORRETO afirmar:

A

A filiação é obrigatória para os que exercem atividade remunerada.

B

Deve observar critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

C

Não possui natureza contributiva.

D

É organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, de filiação obrigatória, e sem a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro.

E

Os beneficiários do regime geral da previdência classificam-se como segurados.

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Questões de Concurso Sobre definição em direito previdenciário

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