Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Conforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _____ anos, contados a partir __________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analise as seguintes afirmações:
I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.
II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.
III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição.
Quais estão corretas?
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou
obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido
salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
O salário-família será pago mensalmente ao segurado
empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso,
por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos
de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus
ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até
certo teto, definido em portaria, periodicamente.
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a
aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar
voluntariamente à atividade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge
ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de
contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior
ao término do prazo de doze meses após o livramento.
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