Questões de Concurso
Sobre segurados obrigatórios - segurado facultativo em direito previdenciário
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Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição
retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos,
desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes
ao período de que pretenda obter o reconhecimento da
filiação.
Nesse caso, o objetivo de Joaquim:
São segurados facultativos do RGPS o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual
de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre
na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa
situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se
enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS,
mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de
segurado facultativo.
Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de
segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS).
I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.
II O segurado em gozo de qualquer beneficio previsto pela Lei n.º 8.213/ 1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.
III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.
IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições.
Estão certos apenas os itens
Acerca dos princípios da seguridade social, da contagem recíproca de tempo de contribuição e do regime geral de previdência social (RGPS) e seu custeio, julgue o item que se segue.
O servidor público estadual efetivo que se encontre em
atividade e vinculado ao respectivo regime próprio de
previdência social não pode filiar-se ao RGPS na condição
de segurado facultativo.
I. Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. II. O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País. III. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
Estão CORRETOS:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Assinale:
Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a contribuição que até então realizava.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei
previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.
São segurados obrigatórios da previdência social o servidor
público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo
com a União, com autarquias, inclusive em regime especial,
e com fundações públicas federais, e a pessoa física que
exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade
econômica de natureza urbana.
Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue.
O segurado facultativo mantém essa qualidade por, no
máximo, três meses após a cessação das contribuições.
Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.
Suponha-se que Pedro, após ter trabalhado como empregado contratado em determinada empresa privada por cerca de 20 anos, tenha deixado de exercer atividade remunerada e passado a se dedicar exclusivamente ao lar e a seus filhos, em razão de seu companheiro possuir renda para arcar com as despesas da família. Nesse caso hipotético, Pedro poderá manter o vínculo com o RGPS após o período de graça, desde que proceda à sua filiação na condição de segurado facultativo.
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