Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da extinção do processo para Concurso - Página 3

Q421800

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421800 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando

A

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

B

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

C

o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

D

o réu reconhecer a procedência do pedido.

E

as partes transigirem.

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Q415204

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415204 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Certo

Errado

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Q410125

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410125 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

B

Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

C

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.

D

Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

E

Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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Q408531

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408531 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorre extinção do processo sem resolução do mérito quando:

A

ocorrer confusão entre autor e réu.

B

o réu reconhecer a procedência do pedido.

C

as partes transigirem.

D

o juiz pronunciar a prescrição ou a decadência

E

o autor renunciar ao direito em que se funda a ação.

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Q407169

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407169 Direito Processual Civil - CPC 1973

Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que

A

o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio.

B

o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia.

C

formulado pedido certo e determinado, autor e réu têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

D

a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado.

E

a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

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Q402843

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402843 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio.

Pode ser proferida de ofício a decisão judicial que determina ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Certo

Errado

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Q402232

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402232 Direito Processual Civil - CPC 1973

Depois de uma áspera discussão envolvendo os amigos Caio, Ticio e Mevio, travou-se uma luta corporal durante a qual Ticio desferiu um violento soco em Caio. Tendo sofrido graves lesões na face, que inclusive o levaram a se submeter a cirurgias, Caio, supondo equivocadamente que a agressão partira de Mevio, moveu-lhe ação, sob o rito ordinário, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais experimentados. Citado, Mevio procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Diante dos fatos, a linha principal a nortear a defesa de Mevio deverá ser no sentido de se:

A

suscitar a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.

B

promover a denunciação da lide em relação a Ticio, para que, caso seja condenado a pagar as verbas indenizatórias reclamadas por Caio, possa o réu receber o correspondente valor, no mesmo processo, do único responsável pelo ato ilícito.

C

promover a nomeação à autoria em relação a Ticio, o único responsável pelo ato ilícito.

D

alegar, como tese de mérito, a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil que lhe foi atribuída na petição inicial, pugnando-se pela improcedência do pedido ali formulado.

E

arguir a questão preliminar de inobservância da regra do litisconsórcio passivo necessário, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.

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Q387742

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387742 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos processuais, ao processo em geral, ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu

Certo

Errado

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Q380247

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380247 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma ação de procedimento ordinária é proposta em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, representado pela Procuradoria-Regional Federal e uma sociedade empresária localizada em São Paulo, também representada por advogado próprio. O Juiz determina a citação dos 3 réus. A ação é ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. No exame inicial, o Juiz julga extinto o feito, sem julgamento de mérito, por não ter o Autor providenciado o recolhimento das custas judiciais corretas, apesar de intimado para tanto. Vencido o prazo recursal, sem que este venha a ser apresentado, ajuíza o autor nova ação de igual objeto. No tocante aos fatos narrados, cabe aduzir que

A

em face da coisa julgada material é impossível o ajuizamento da nova ação.

B

em face da coisa julgada formal é possível o ajuizamento da nova ação

C

se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por falta do recolhimento de custas, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

D

o ajuizamento de nova ação depende da anuência do Autor, cabendo a este, em preliminar de contestação, manifestar sua contrariedade.

E

a sentença está equivocada, uma vez que o não recolhimento de custas importa em extinção com julgamento de mérito.

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Q378889

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378889 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

A

como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade - salvo exceções previstas em lei - de rediscussão da matéria em nova demanda.

B

perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.

C

como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa - salvo exceções legalmente previstas - rediscutir a matéria em nova demanda.

D

sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.

E

sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

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Q371687

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando:

I. Se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. A ação for considerada intransmissível por disposição legal.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva III está correta.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q371571

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371571 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo civil, assinale a opção correta.

A

De acordo com o STJ, se o juiz não determinar a suspensão do processo a partir da morte de uma das partes, haverá nulidade absoluta dos atos praticados a partir dessa data

B

A perda superveniente de interesse processual do autor, por ausência de necessidade de prosseguir com a ação para obter o resultado útil que pretendia, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

C

Convencionada pelas partes a suspensão do processo por seis meses, a conclusão dos autos ao magistrado para restabelecer o curso do processo dependerá de pedido das partes.

D

Conforme a jurisprudência do STJ, a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de legitimidade ad causam produz coisa julgada material.

E

A suspensão do processo cível até o julgamento definitivo da ação penal, imposição legal dirigida ao magistrado, visa evitar decisões conflitantes.

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Q368720

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368720 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à formação e extinção do processo,

A

o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

B

considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

C

será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

D

forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

E

apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

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Q367483

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367483 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas seguintes:

I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material.

II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações: juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; réu reconhecer a procedência do pedido; transação entre as partes; juiz pronunciar a perempção, decadência ou prescrição; o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

III - A citação para as ações relativas a casamento, separação judicial, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausentes é feita, via de regra, pelo correio.

IV - A citação pode ser dispensada, proferindo o juiz sentença liminar, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

V - Os prazos para o Ministério Público contestar e recorrer serão computados em dobro e em quádruplo, respectivamente. Em relação às partes litisconsorciadas que possuam diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

A seqüência correta é

A

V-V-V-F-V.

B

F-V-F-V-F.

C

F-F-F-V-F.

D

F-V-F-F-V.

E

V-V-F-F-F.

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Q362506

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362506 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é incorreto dizer que:

A

Suspende-se o processo, por prazo não excedente a 01 (um) ano, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

B

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição;

C

Falecendo o réu em ação de divórcio, extingue-se o processo sem resolução de mérito por intransmissibilidade do direito;

D

A absolvição criminal por insuficiência de provas da culpabilidade do réu não acarreta a extinção do processo civil ante a alegação de coisa julgada;

E

O termo final para que o autor possa alterar o pedido ou a causa de pedir é o saneamento do processo, mas, havendo consentimento do réu, afasta-se o princípio da estabilização subjetiva do processo.

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Q361729

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |

Q361729 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

A

Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.

B

A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.

C

Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícit consistente no abuso do direito de demandar.

D

Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.

E

Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.

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Q361341

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

A

suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.

B

extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.

C

suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.

D

extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.

E

suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

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Q360463

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360463 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da suspensão e da extinção do processo de conhecimento, assinale a opção correta.

A

Caso seja celebrada transação após a prolação da sentença, a situação jurídica posterior das partes será regida pelos termos do acordo, e não pelo que ficar decidido pelo juiz.

B

De acordo com a jurisprudência, não é possível a fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

C

A suspensão do processo pela convenção das partes ou pela perda da capacidade do representante legal da parte não opera de pleno direito, pois, nas duas situações, a suspensão depende de decisão judicial.

D

De acordo com a legislação aplicável, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o juiz deverá suspender o processo, em decisão que terá eficácia retroativa à data em que a prova for requisitada ao juízo.

E

A sentença de extinção do processo sem resolução de mérito não produz o efeito de afastar a natureza litigiosa da coisa que era objeto da ação, de modo que, assim, sua alienação posterior ainda se dará em fraude à execução.

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Q356880

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356880 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa Construções de Risco Ltda. propõe ação de cobrança contra José Peralta, compromissário comprador de um imóvel por ela alienado. Seu advogado deixa de dar andamento ao processo por mais de trinta dias, deixando de retirar o mandado de citação para seguimento do processo. Nessas circunstâncias, o juiz

A

arquivará os autos por seis meses, extinguindo o processo sem resolução do mérito se não houver provocação por parte da empresa autora após esse período.

B

desconsiderará o mandado expedido, que recolherá, determinando a citação do réu por via postal.

C

determinará a intimação pessoal do representante legal da empresa autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento dos autos.

D

determinará a intimação do advogado da empresa autora, pelo Diário Oficial, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de imediato indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.

E

indeferirá de pronto a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito por configuração da contumácia.

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Q354705

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354705 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A

Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.

B

Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.

C

Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.

D

O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.

E

Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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