Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 10

Q198775

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198775 Direito Processual Civil - CPC 1973

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. O requisito da capacidade postulatória admite exceções previstas em lei;

II. São nulos os atos praticados por juiz absolutamente incompetente;

III. A perempção é pressuposto processual extrínseco e negativo;

IV. O processo, antes da citação do réu, não pode permitir a produção de efeitos.

Das proposiçóes acima:

A

( ) I e II estão corretas;

B

( ) I e III estão corretas;

C

( ) I e IV estão corretas;

D

( ) Nenhuma das opções anteriores está correta.

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Q192626

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas abaixo sobre extinção do processo.

I- O juiz ordenar· o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

II - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligíncias que lhe competirem, o réu abandonar a causa por mais de trinta dias.

III - O juiz extinguir· o processo, sem resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e III

E

I, II e III

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Q192620

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192620 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva incorreta sobre competência.

A

Na ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda relativa a bem imóvel, tendo como causa de pedir a falta de pagamento, é competente o lugar da situação do bem e, por envolver competência funcional, portanto absoluta, não pode ser derrogada por convenção das partes.

B

Na cumulação de ações, havendo regra de competência absoluta para uma delas, referente a outra, que envolva questão de competência relativa, prevalece a primeira, por ser matéria de ordem pública.

C

A ação em que o incapaz for réu se processar· no foro do domicÌlio do seu representante

D

A competência para o cumprimento de sentença condenatória, antes absoluta, passou a ser relativa, por concorrerem os juízos do local onde o executado tem bens sujeitos à expropriação e o juízo do domicíÌio do executado.

E

A competência territorial é relativa, admite prorrogação e não é possÌvel o conhecimento de ofÌcio pelo juízo; entretanto, pode o juiz agir de ofício para reconhecer a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e declinar da competência para o foro do domicÌlio do réu.

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Q192562

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192562 Direito Processual Civil - CPC 1973

João sofreu acidente de trabalho e pretende acionar o INSS para obter o respectivo auxÌlio-acidente, negado administrativamente. João reside em Cachoeirinha/RS, que não é sede de Vara Federal. Neste caso, que juízos, de 1º e 2º graus, dever„o apreciar essa ação?

A

Foro local da Comarca de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal de Justiça do Estado

B

Foro local da Comarca de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

C

Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

D

Vara do Trabalho de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

E

Vara do Trabalho de Cachoeirinha, com recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Q189810

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189810 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, constitui causa de extinção do processo com resolução de mérito o(a)

A

acolhimento da alegação de perempção.

B

renúncia do autor ao direito em que se funda a ação.

C

desistência do autor da ação.

D

ocorrência de confusão entre autor e réu.

E

ausência de legitimidade das partes.

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Q179527

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179527 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a única opção incorreta:

A

São pressupostos processuais objetivos: um pedido formulado ao juiz; a citação do réu; a imparcialidade do juiz.

B

O processo começa com a iniciativa da parte e se completa com a citação do réu.

C

Saneado o processo, nenhuma modificação pode ser feita no pedido, mesmo com o consentimento do réu.

D

O processo será suspenso quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

E

O falecimento da parte suspende o processo, salvo se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.

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Q179478

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa |

Q179478 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a opção certa:

A

A extinção do processo sem resolução de mérito: (i) Por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu; (ii) Por inépcia da petição inicial, pode ser declarada de ofício pelo juiz; (iii) Não faz coisa julgada material, salvo quando o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

B

Quando o juiz decide pela decadência: (i) Extingue o processo sem resolução do mérito; (ii) Sua decisão faz coisa julgada material; (iii) Outra ação não pode ser intentada, com o mesmo objeto e causa de pedir.

C

A desistência da ação: (i) Importa na renúncia do direito; (ii) Só pode ocorrer com o expresso consentimento do réu, se este já a contestou; (iii) Quando houver litisconsórcio passivo, só tem eficácia quando todos os réus concordam.

D

A extinção do processo com resolução de mérito: (i) Faz coisa julgada formal e material; (ii) Não inibe o autor de repetir a ação com a mesma causa de pedir; (iii) Impõe os ônus da sucumbência às partes, pro rata.

E

Suspende-se o processo: (i) pela perda da capacidade processual da parte ou de seu advogado; (ii) se a decisão de mérito depender do julgamento de qualquer recurso pendente no tribunal; (iii) se a sentença não puder ser proferida senão depois de verificado determinado ato ou produzida certa prova requisitada por outro juízo.

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Q177438

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177438 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo civil:

A

suspende-se quando o autor desistir da ação.

B

extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.

C

começa por iniciativa do juiz.

D

extingue-se sem resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência.

E

suspende-se quando ocorrer confusão entre autor e réu.

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Q174799

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174799 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre outras causas, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,

A

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

C

quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

D

quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

E

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição, bem como quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

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Q168655

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A

O falecimento de uma das partes e a sucessão entre vivos de bem litigioso são causas obrigatórias de substituição da parte por seu sucessor. Nesses casos, não pode ser recusada a substituição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por perda da capacidade superveniente de uma das partes.

B

A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Assim, a extinção do processo não impede que o autor volte a propor a mesma ação, em uma nova relação processual.

C

Extingue-se o processo sem resolução de mérito pela renúncia ao direito em que se funda a ação, com a expressa concordância do réu. Nesse caso, a desistência da ação não impede a reabertura de processo com a mesma lide, em razão da inexistência da eficácia da coisa julgada material.

D

A ilegitimidade passiva da parte para a causa implica a extinção do processo por carência da ação. A comprovação da inexistência das condições da ação conduz à extinção do processo sem resolução do mérito, que pode ocorrer por provocação da parte ou por iniciativa do juiz a qualquer tempo, enquanto não houver sentença de mérito, ainda mesmo que o saneador reste irrecorrido.

E

Ocorre a transação entre as partes quando o réu reconhece como procedente em parte o pedido, desde que o autor renuncie de parte desse pedido. Nessa situação, o juiz decide a lide com resolução do mérito, declarando procedente o pedido e, se essa decisão transitar em julgado, inicia-se a fase do cumprimento da sentença.

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Q161413

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161413 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido

A

alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento.

B

alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu.

C

desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu.

D

indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância.

E

requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução.

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Q161412

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161412 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo será extinto com resolução do mérito quando o

A

juiz acolher a alegação de coisa julgada e rejeitar o pedido do autor.

B

réu reconhecer a procedência do pedido e for reconhecida a ilegitimidade de parte.

C

juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

D

autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando se der a perempção.

E

autor desistir da ação e em razão de transação entre as partes.

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Q147428

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-TO Provas: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito - Controle Externo | CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito | CESPE - 2009 - TCE-TO - Técnico de Controle Externo - Direito |

Q147428 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta.

A

Feita a citação, o autor não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, e, em hipótese alguma, será permitida tal modificação após o saneamento do processo.

B

A morte da parte acarreta a suspensão do processo, o que não ocorre com a perda da capacidade processual da parte, porquanto, nesse caso, estará representada pelo procurador constituído.

C

O prazo de suspensão do processo por convenção das partes será prorrogado por uma única vez.

D

Considerando que a decadência e a prescrição são questões prejudiciais, ambas acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito.

E

Uma das consequências da extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento na perempção, é impedir a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

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Q144280

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado |

Q144280 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Há litispendência quando se repete ação que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença de que não caiba recurso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Como a segunda ação é mais recente, a primeira não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito.

II. Quando ocorre morte de qualquer das partes ou de seu representante legal, o processo é suspenso, e o procurador, em qualquer caso, somente poderá atuar quando apresentar procuração dos sucessores legais.

III. O autor deverá juntar com a inicial os documentos indispensáveis à propositura da ação. Autor e réu deverão juntar com a inicial e a resposta todos os documentos destinados a provar- lhes as alegações, somente podendo juntar documentos posteriormente se forem novos ou relativos a fatos supervenientes ou, no caso do autor, para contrapor as preliminares opostas pelo réu.

IV. São matérias de ordem pública, sujeitas ao exame de ofício os pressupostos processuais, as condições da ação, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.

V. Decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, renunciar ao direito sobre que ela se funda ou modificar o pedido ou a causa de pedir.

A

Somente uma afirmativa está correta.

B

Somente duas afirmativas estão corretas.

C

Somente três afirmativas estão corretas.

D

Somente quatro afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q125611

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125611 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de

A

um ano e seis meses.

B

seis meses e um ano.

C

três e seis meses.

D

seis e três meses.

E

um e dois anos.

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Q122373

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122373 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmações referentes ao processo:
I. A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida após o saneamento do processo.

II. Suspende-se o processo pela convenção das partes.

III. Durante a suspensão não é defeso praticar qualquer ato processual; todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

IV. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

V. Haverá resolução do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
É verdadeiro o contido apenas nas assertivas

A

I, II e III.

B

II, III e V.

C

I, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, IV e V.

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Q119753

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |

Q119753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nero propõe ação de cobrança por meio do procedimento sumário em face de Empédocles tendo requerido provas documental, testemunhal e pericial. Anexou rol de testemunhas e quesitos de perícia. Foi realizada audiência de conciliação, sem acordo. Após, foi determinada prova pericial, nomeado experto, fixados os honorários que não foram depositados. O magistrado proferiu despacho, intimando a parte autora, por publicação no Diário Oficial, para depositar os honorários, em cinco dias, pena de perda da prova requerida. Silente o autor, foi proferida sentença de improcedência, por ausência de provas dos fatos articulados na exordial. No prazo para oferecimento de embargos de declaração, ingressou nos autos Claudius, filho de Nero, por meio do seu representante judicial, comunicando o falecimento do seu pai, em data anterior ao despacho publicado, aduzindo ser único herdeiro e postulando a declaração de nulidade de todos os atos praticados a partir da data do falecimento e requerendo a suspensão do processo. Analisando esse caso, tem-se que

A

a habilitação dos sucessores deve ocorrer após a suspensão do processo.

B

prazos são interrompidos através dos embargos de declaração.

C

o falecimento comunicado após a sentença incide a preclusão.

D

os atos processuais, após o falecimento, são perfeitos.

E

os embargos declaratórios não são de molde a permitir a declaração de nulidade dos atos processuais.

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Q111835

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q111835 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

A

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando as partes transigirem.

B

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juiz, da câmara ou do tribunal.

C

Suspende-se o processo quando o juiz acolher a alegação de perempção ou litispendência.

D

Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu.

E

Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando o juíz indeferir a petição inicial.

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Q108638

Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Prova: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior |

Q108638 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nas hipóteses abaixo, EXCETO:

A

Quando o juiz indeferir a petição inicial.

B

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, decadência, litispendência ou de coisa julgada.

C

Quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

D

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q105106

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105106 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo extingue-se com resolução de mérito quando

A

o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B

o autor desistir da ação, por implicar em renúncia ao direito material.

C

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

D

ocorrer confusão entre autor e réu.

E

ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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