Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 11

Q104802

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104802 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido,
novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o
valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,
descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se
nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na
entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade
processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,
julgue os próximos itens.

Caso Maria ajuíze ação contra a referida empresa e faleça após a publicação da sentença, o processo deve ser suspenso para que seja feita a sucessão processual, ou seja, deve ser providenciada a habilitação do espólio ou dos sucessores de Maria no feito.

Certo

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Q103088

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q103088 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.

Certo

Errado

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Q102785

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:

A

pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

B

deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.

C

somente pode ser pronunciada se requerida pela parte a quem aproveita.

D

somente pode ser pronunciada de ofício pelo juiz quando favorecer o absolutamente incapaz.

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Q101556

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101556 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, assinale a opção correta.

A

A Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois, como o processo é relação jurídica triangular, somente depois da citação é que surge a litispendência e torna-se prevento o juízo, além de ser o devedor constituído em mora.

B

Ocorrendo a morte de uma das partes no curso de ação de natureza transmissível, interrompe-se a relação processual e o mandato ao advogado é automaticamente revogado. Durante a interrupção da relação processual, o processo fica suspenso até que ocorra a habilitação dos herdeiros.

C

Se tiver ocorrido a perempção sobre o litígio que é objeto do processo, o autor perde não só o direito de ação, mas também o direito material que é objeto da controvérsia. Assim, a perempção faz que o titular do direito de ação não mais possa exercê-lo ativa e passivamente em juízo, deduzindo pretensão ou defendendo-se em ação em face dele ajuizada.

D

Ocorrendo litispendência, ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda esteja em curso, pendendo de julgamento, o juiz deve determinar a junção dos processos, por conexão, passando ambos a tramitar em conjunto.

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Q100995

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q100995 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

A

Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.

B

Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.

C

Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

D

A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

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Q100165

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100165 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.

O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito e determinar o apensamento de ação ao processo criminal para julgamento simultâneo, em razão da conexão por prejudicialidade, caso a defesa do réu seja fundamentada na alegação de legítima defesa. Nessa hipótese, ocorrerá a suspensão da ação cível.

Certo

Errado

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Q100164

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100164 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.

No caso de suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais já praticados, e os prazos iniciados antes da suspensão têm a fluência restabelecida apenas pelo restante necessário a completar o prazo legal.

Certo

Errado

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Q99113

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99113 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

A litispendência, a coisa julgada e a conexão são consideradas pressupostos processuais negativos.

Certo

Errado

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Q99111

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99111 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

A petição inicial, a jurisdição e a citação são pressupostos de existência do processo.

Certo

Errado

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Q99109

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99109 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.

Certo

Errado

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Q98457

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98457 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao instituto da preclusão é INCORRETO afirmar:

A

Publicada a sentença, extinguindo ou não o mérito, em hipótese alguma o juiz poderá alterá-la.

B

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

C

É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou a preclusão.

D

A nulidade dos atos - segundo disposto no artigo 245 do Código de Processo Civil -, deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

E

Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Caso o réu deixe de, no prazo de resposta, opor exceção de incompetência, a preclusão restará configurada e, como resultado, haverá a prorrogação da competência.

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Q97832

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97832 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.

Certo

Errado

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Q97745

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97745 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser
parte, julgue os itens que se seguem.

A capacidade de ser parte em um negócio jurídico não se confunde com a capacidade processual de estar em juízo.

Certo

Errado

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Q95698

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |

Q95698 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário
e ao processo de execução, julgue os itens a seguir.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a prescrição.

Certo

Errado

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Q94017

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94017 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a disciplina dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

a intimação do Ministério Público, nos processos em que atue como parte, será feita prioritariamente mediante publicação no órgão oficial.

B

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro os prazos para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

C

é lícito às partes litigantes, mediante acordo, reduzir os prazos peremptórios.

D

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a prescrição.

E

a desistência da ação somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

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Q85001

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q85001 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os pressupostos processuais:

A

São os mesmos exigidos para os atos jurídicos em geral, a saber: capacidade do agente, licitude do objeto, forma prescrita ou não defesa em lei.

B

São requisitos essenciais para a constituição do processo, pois sem eles a relação processual sequer se estabelece.

C

Referem-se de forma objetiva à capacidade da parte de estar em juízo.

D

Referem-se de forma subjetiva à ausência de impedimentos, tais como a coisa julgada ou a litispendência.

E

Não visam à constatação da existência da relação jurídica, mas sim da regularidade desta perante o direito.

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Q83750

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ajuizada ação com o objetivo de reconhecimento de paternidade atribuída a Antônio, falecido pai dos réus, verificou-se que o autor também falecera em momento posterior ao término da instrução do processo.

Com relação a essa situação, julgue o item abaixo

Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento ocorreu depois do fim da instrução.

Certo

Errado

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Q79380

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79380 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária de cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réu na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. Nesse caso, deverá

A

julgar procedente a ação, mas suspender-lhe a execução.

B

julgar improcedente a ação.

C

julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

D

indeferir a petição inicial.

E

julgar extinto o processo com resolução de mérito.

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Q77342

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a terminologia adotada pelo Código de Processo Civil, se no curso de uma ação reivindicatória o réu adquire a propriedade do imóvel reivindicado,

A

o processo extingue-se sem resolução de mérito por confusão.

B

o processo extingue-se sem resolução de mérito por perempção.

C

o processo extingue-se sem resolução de mérito por ilegitimidade de parte ativa.

D

o processo extingue-se sem resolução de mérito por falta de possibilidade jurídica do pedido.

E

haverá resolução de mérito, julgando-se o pedido improcedente.

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Q75682

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |

Q75682 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marta ajuizou ação de cobrança em face de Joana. Citada, Joana procurou Marta para uma tentativa de conciliação amigável. Neste caso, o processo

A

poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 120 dias.

B

poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a três meses.

C

poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 90 dias.

D

poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a seis meses.

E

não poderá ser suspenso por convenção das partes não havendo previsão legal neste sentido.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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