Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Liquidação de sentença para Concurso - Página 4

Q289163

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289163 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

da decisão de liquidação caberá recurso de apelação sem efeito suspensivo.

B

do requerimento de liquidação de sentença será a parte, em regra, citada e intimada pessoalmente.

C

a liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

D

na liquidação por artigos é possível nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou.

E

na liquidação por arbitramento, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

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Q286993

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286993 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.

São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.

Certo

Errado

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Q280561

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280561 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação de sentença

A

pode incorporar os juros moratórios, embora omissa a sentença condenatória.

B

por arbitramento não pode ser convencionada pelas partes.

C

por artigos permite ao réu arguir a prescrição que não foi alegada no processo que originou a sentença ilíquida transitada em julgado.

D

por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

E

por artigos é admissível nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

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Q275155

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275155 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas do CPC que regem a sentença, a coisa julgada e a liquidação de sentença, assinale a opção correta.

A

Passados mais de sessenta dias de proferida a sentença sem que o juiz ordene a remessa dos autos ao tribunal, ou o presidente desse órgão avoque o processo, e não tendo havido apelação, transitará em julgado a sentença proferida contra o Estado cujo valor supere sessenta salários mínimos e que contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).

B

Antes de se proceder à execução, é indispensável a liquidação da sentença.

C

Caberá apelação, recebida no duplo efeito, da sentença que julgar o processo de liquidação.

D

A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

E

Caso sejam determinantes para o dispositivo da sentença, os motivos também fazem coisa julgada.

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Q270387

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270387 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação de sentença e dos recursos, assinale a opção correta.

A

O efeito extensivo ou expansivo do recurso evidencia-se no fato de uma nova decisão expandir os seus efeitos para atingir a decisão recorrida.

B

O efeito regressivo e o efeito devolutivo têm o mesmo significado e, portanto, os mesmos efeitos.

C

De acordo com o princípio da taxatividade, consideram-se recursos somente aqueles designados por lei federal.

D

O recurso cabível contra decisão em liquidação de sentença é a apelação.

E

O princípio do duplo grau de jurisdição está explicitamente previsto na CF.

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Q270122

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma empresa de cartão de crédito foi condenada em uma ação de indenização movida por uma Confederação Brasileira de um determinado esporte, pelo uso indevido da logomarca da Confederação em determinada campanha promocional, não sendo possível aferir o prejuízo sofrido pela vencedora durante a regular instrução. Neste caso, a Confederação vencedora deverá promover a liquidação por

A

cálculo, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.

B

artigos, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.

C

arbitramento, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.

D

arbitramento, que poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

E

artigos, que poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

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Q256122

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |

Q256122 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.

Certo

Errado

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Q249338

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249338 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação de sentença

A

por arbitramento é necessária quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

B

pode ser requerida na pendência do julgamento da apelação com efeito suspensivo.

C

admite a discussão de matérias alheias à fixação do valor da obrigação, desde que sejam de ordem pública.

D

por arbitramento não pode ser convencionada pelas partes, salvo se a convenção antecedeu a decisão objeto da liquidação.

E

julgada improcedente é recorrível por apelação com efeito suspensivo no prazo de quinze dias.

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Q248815

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248815 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:

A

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

B

Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, sempre ocorre a prescrição da pretensão ao crédito.

C

Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

D

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.

E

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de cinco dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento.

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Q232329

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232329 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação da sentença

A

poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

B

é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

C

permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

D

é recorrível por apelação.

E

far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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Q1193012

Ano: 2011 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-RJ

Q1193012 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA.

A

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

B

A liquidação por cálculos pode ser realizada com o auxílio do contador judicial quando o credor for beneficiário da assistência judiciária.

C

É defeso na liquidação, em qualquer de suas modalidades, rediscutir a causa ou modificar a sentença que a julgou.

D

A liquidação pode ser feita na pendência de recurso de apelação, mesmo quando este for recebido no efeito suspensivo.

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Q219486

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219486 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

A

o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.

B

e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.

C

julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.

D

a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.

E

o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.

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Q201110

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q201110 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes. Consoante as regras pertinentes à execução civil,

A

a penhora não mais se exige para apresentação de impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença.

B

o credor poderá, no início do processo, requerer a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de avaliação.

C

o executado na execução lastreada em título judicial pode manejar Embargos de Terceiro.

D

os bens penhorados, antes da adjudicação, devem ser ofertados em hasta pública sob a responsabilidade do Leiloeiro Público.

E

os bens penhorados na execução, visando a proporcionar maior agilidade ao procedimento, devem, de pronto, sofrer alienação por corretor de imóveis.

Q111477

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q111477 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a liquidação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá

A

a prévia remessa dos autos ao contador do juízo, para elaboração do cálculo.

B

a liquidação da sentença por arbitramento.

C

o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

D

a liquidação da sentença por artigos.

E

a nomeação de perito contábil, às expensas do executado, para elaboração do cálculo.

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Q87800

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87800 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à liquidação, é correto afirmar que

A

de sua decisão caberá apelação.

B

quando esta se der por artigos, haverá necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação.

C

é sempre necessária, quando haja condenação em pecúnia.

D

é defensável que nela se discuta novamente a lide ou que se modifique a sentença que a julgou.

E

seu requerimento pressupõe a formação anterior e necessária de coisa julgada.

Q87579

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87579 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e retorno de autos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

o recurso deverá ser recebido normalmente, tendo em vista que não há obrigatoriedade de recolhimento de despesas referentes ao porte de remessa e retorno de autos.

B

o recurso deverá ser considerado deserto.

C

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de cinco dias.

D

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de quarenta e oito horas.

E

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de três dias.

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Q86042

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |

Q86042 Direito Processual Civil - CPC 1973

As recentes reformas da legislação processual civil têm prestigiado a força dos precedentes judiciais na solução dos litígios, característica da doutrina do stare decisis, influente nos países que adotam o sistema da common law. Sobre o tema, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O relator poderá, monocraticamente, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal estadual.

B

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

C

Haverá repercussão geral na questão constitucional versada pelo recurso extraordinário sempre que este impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

D

Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

E

O reexame necessário é dispensado quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.

Q407156

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407156 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

A

Cabe à parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

B

Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

C

Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

D

Da decisão de liquidação caberá apelação.

E

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

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Q205533

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205533 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato judicial que julga a liquidação de sentença tem natureza jurídica de:

A

decisão interlocutória.

B

sentença definitiva.

C

despacho de mero expediente.

D

sentença terminativa.

E

despacho condenatório.

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Q120522

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120522 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de

A

25%.

B

20%.

C

15%.

D

10%.

E

5%.

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Questões de Concurso Sobre liquidação de sentença em direito processual civil - cpc 1973

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