Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Modificação de competência para Concurso

Q1657179

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1657179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.

Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca importa modificação da competência, pois a regra é a de que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu domicílio.

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Q1317853

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317853 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o conflito de competência será suscitado ao presidente do tribunal, através de ofício, pela seguinte autoridade:

A

Corregedor de Justiça

B

Defensor Público Regional

C

Procurador Geral da Justiça

D

Juiz

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Q1126207

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126207 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de conexão, em que as ações correm na mesma comarca, será prevento para a reunião dos processos, o juízo que efetivar a citação em primeiro lugar.

B

A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

C

A competência se diferencia da jurisdição porque poderá ser delegada de um juízo para outro, quando houver acúmulo de trabalho, o que não pode ocorrer com a jurisdição.

D

A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação, mas como não está sujeita à preclusão, pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição.

E

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

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Q973555

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973555 Direito Processual Civil - CPC 1973

Prevenção é rotineiramente conceituada como a concentração, em um órgão jurisdicional, da competência que abstratamente já pertencia a mais de um órgão, inclusive a ele próprio, por ter atuado, previamente, no processo. No que toca ao tema prevenção, é correto afirmar que:

A

quanto a juízos da mesma competência territorial, o critério para prevenção será determinado pelo juiz que recebeu o pedido (cautelar ou ordinário) em primeiro lugar;

B

quanto a juízos de competência territorial diversa, o critério para prevenção será determinado pelo juiz que despachar em primeiro lugar;

C

o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente e as ações de garantia, ressalvados os casos de competência funcional;

D

a desistência de uma demanda ajuizada gera prevenção, ressalvados os casos em que a desistência ocorre antes da citação;

E

as hipóteses de causa finda, como a desistência, geram prevenção, ressalvados os casos de reiteração do pedido em litisconsórcio.

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Q829741

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829741 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção incorreta sobre a competência no processo civil.

A

Segundo a regra da perpetuatio jurisdictionis, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação, razão pela qual a modificação das regras de competência absoluta não interfere na competência em relação aos processos em curso.

B

O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e partilha, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

C

O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de conflito de competência.

D

A competência territorial pode modificar-se em razão da conexão ou continência, hipótese em que o juiz, inclusive de ofício, poderá determinar reunião de processos que tramitem em separado para que sejam decididos simultaneamente.

E

A ação em que o incapaz for réu será processada no foro do domicílio de seu representante.

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Q814371

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

B

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comum as partes e o valor da causa.

C

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro àquele que tiver registrado o imóvel a mais tempo.

D

A parte poderá ofertar exceção de incompetência e suscitar conflito de competência concomitantemente.

E

Ao decidir o conflito de competência, o tribunal declarará o juiz competente, anulando todos os atos do juiz incompetente.

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Q707094

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707094 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue as seguintes assertivas: I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, a suspeição do juiz de primeiro grau, somente poderá ser arguida até a prolação da sentença. III - No incidente de conflito de competência, o Ministério Público intervirá necessariamente, ainda quando não tenha atuação obrigatória no processo originário em que fora suscitado o conflito.

A

I, II e III estão corretas.

B

I, II e III estão erradas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e III estão erradas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707089

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707089 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas: I - A execução, por carta precatória, de sentença estrangeira, cuja homologação cabe ao Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual, caso inexista na comarca, sede da Justiça Federal. II - Realizada a alteração de competência absoluta, após a prolação de sentença, não haverá redistribuição dos processos para o juízo indicado como competente, porém os recursos interpostos devem ser processados no tribunal vinculado ao novo juízo competente. III - Quando forem certas, mas ilíquidas, as sentenças penal, arbitrai e estrangeira não podem ser executadas de imediato, precedendo, pois, a devida liquidação no juízo cível competente.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

I, II e III estão erradas.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q701003

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q701003 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que indica o critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, mantendo sua jurisdição e excluindo a competência de outros juízes.

A

Conflito positivo.

B

Competência absoluta.

C

Prejudicial.

D

Preclusão.

E

Prevenção.

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Q643098

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643098 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta.

A

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro de localização do bem.

B

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

C

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no Distrito Federal.

D

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta no Distrito Federal.

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Q636697

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636697 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à competência absoluta, assinale a opção correta:

A

Pode ser alterada apenas até a contestação.

B

Pode ser prorrogada por convenção das partes.

C

Pode ser prorrogada pelo juiz.

D

Não pode ser modificada ou prorrogada pela vontade das partes e do órgão jurisdicional.

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Q622490

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q622490 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.

A

Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum, o processo deverá seguir necessariamente o procedimento ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao réu nessa situação.

B

A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

C

Caso Rafael interponha oportunamente exceção de incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua competência.

D

Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos, os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da existência de continência.

E

Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por força do princípio da autonomia dos litisconsortes.

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Q612806

Ano: 2015 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |

Q612806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto a conexão, é CORRETO afirmar:

A

A conexão objetiva reunir demandas em um único juízo, evitando decisões díspares. É critério de modificação de competência relativa.

B

Os processos serão reunidos ainda que um dos feitos tenha sido julgado.

C

A conexão pode ser alegada em preliminar de contestação ou através de exceção.

D

Se o juiz for de competência territorial diversa, será competente o que primeiro despachar.

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Q598717

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |

Q598717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza:

A

Quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.

B

Quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

C

Quando se relacionarem, por continência, com outra já ajuizada.

D

Quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.

E

Quando houver pedido expresso do autor nesse sentido.

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Q592473

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q592473 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.
Situação hipotética: Carolina propôs na Circunscrição Judiciária de Brasília ação reivindicatória contra Júlia, domiciliada em Brasília – DF, com a finalidade de discutir a propriedade de imóvel localizado em Goiânia – GO. Assertiva: Nesse caso, o juiz deve declinar de sua competência de ofício, independentemente de oferecimento de exceção pela parte interessada.

Certo

Errado

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Q573140

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573140 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao Código de Processo Civil assinale a afirmativa correta.

A

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum as partes, o objeto ou a causa de pedir.

B

Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e ao objeto, mas a causa de pedir de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

C

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

D

O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

E

A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, do território e da hierarquia, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

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Q553199

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553199 Direito Processual Civil - CPC 1973

Competência é a parcela, quantidade ou medida de Poder. A doutrina fala em competência legislativa, administrativa e jurisdicional. Quanto à competência jurisdicional e suas regras, assinale a afirmativa correta, de acordo com as regras do Código de Processo Civil.

A

Dá-se a continência no caso de duas ou mais ações possuírem em comum o objeto ou a causa de pedir.

B

O oferecimento de exceção de incompetência pela parte no processo não a impede de suscitar o conflito de competência.

C

A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas a parte que lhe deu causa não poderá alegá-la.

D

Verifica-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

E

Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

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Q503380

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503380 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo conflito de competência em processo civil, assinale a alternativa que apresenta quem pode suscitar o conflito.

A

O conflito pode ser suscitado somente pelo autor ou pelo Ministério Público.

B

O conflito pode ser suscitado somente pelo réu ou pelo Ministério Público.

C

O conflito pode ser suscitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz.

D

O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

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Q498198

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498198 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o Tema Competência, julgue os itens abaixo:

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, excepcionalmente, no foro do domicílio do réu porque ao autor cabe o direito de escolher onde propor a ação;

II - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor..

III - A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes e estas não poderão modificar também a competência em razão do valor e do território.

Estão corretas as afirmativas contidas nos itens:

A

Apenas nos itens I, II e III;

B

Apenas nos itens II e IV ;

C

Apenas nos I, III, IV e V

D

Todos os Itens estão corretos;

E

Apenas nos Itens II, III e IV.

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Q492065

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492065 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

A

quando for ré pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

B

no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, em nenhuma hipótese serão consideradas as intimações feitas apenas pela publicação dos atos no órgão oficial.

C

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora produza efeito de imediato, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

D

na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer dos domicílios do réu; a ação poderá ainda ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, embora nele não mais resida o réu.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre modificação de competência em direito processual civil - cpc 1973

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