Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 4

Q1111729

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111729 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o Direito Processual Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A superveniência da sentença de procedência do pedido não prejudica o recurso interposto contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela. II. A ação popular poderá ser ajuizada por eleitor, a partir de dezesseis anos de idade. III. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, apenas quando os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito. IV. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 15 (quinze) dias.
Considerando a jurisprudência e legislação em vigor, estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1010524

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010524 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito,

A

por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

B

por falta de interesse processual.

C

por ausência de legitimidade ativa.

D

por ausência de pressuposto processual.

E

por falta de capacidade jurídica.

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Q1005310

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |

Q1005310 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas abaixo transcritas, relativas à temática do direito probatório:

I. O Código de Processo Civil considera inadmissível a produção de provas atípicas.

II. Não fazem a mesma prova que os originais, em qualquer hipótese, os extratos digitais de bancos de dados públicos.

III. Conforme estabelece o Código de Processo Civil, o juiz está adstrito ao laudo pericial, sendo-lhe vedado formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q984277

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da revelia, assinale a resposta INCORRETA:

A

Nos Juizados Especiais Cíveis, a ausência injustificada do réu à audiência de instrução e julgamento ou à sessão de conciliação produz a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

B

Não é exigível o comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, no procedimento sumário, podendo ele ser representado por preposto, mesmo sem poderes para transigir.

C

Sendo nula ou inexistente a citação, não ocorrem os efeitos da revelia.

D

Falecendo o procurador do demandado e não constituindo o réu outro mandatário no prazo de vinte dias, o processo prosseguirá à sua revelia.

E

Será reputado revel o réu que não sanar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação no prazo assinado pelo juiz.

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Q984175

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre provas e sua produção no Código de Processo Civil – CPC, assinale a alternativa correta:

A

O juiz não poderá indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos confessados pela parte.

B

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao quíntuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

C

Na produção da prova pericial as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar até dez quesitos.

D

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

E

A inspeção judicial poderá, a critério do juiz, ser realizada por pessoa da sua confiança, desde que habilitada a conhecer o objeto da prova.

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Q973556

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973556 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dispõe o Código de Processo Civil que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível técnico especializado, devidamente inscritos no órgão de classe competente;

B

nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação dos peritos será da livre escolha das partes;

C

encerrada a avaliação pelo perito, incumbirá às partes, dentro de cinco dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos;

D

os peritos e os assistentes técnicos podem escusar-se, ou serem recusados por impedimento ou suspeição, oportunidade em que o juiz nomeará novo perito ou assistente técnico;

E

o juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou a verificação for impraticável.

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Q936932

Ano: 2015 Banca: COPS-UEL Órgão: UEL Prova: COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Advogado |

Q936932 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que é causa a oposição de exceção de incompetência relativa do juízo e de impendimento ou suspeição do juiz ou órgão colegiado.

A

Anulação do processo.

B

Arquivamento do processo.

C

Encerramento do processo.

D

Extinção do processo.

E

Suspensão do processo.

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Q893022

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893022 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos limites de sua propositura.

Certo

Errado

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Q843816

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843816 Direito Processual Civil - CPC 1973

É incorreto afirmar:

A

Compete à ação de nunciação de obra nova ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

B

O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo a sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

C

O ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

D

Não é lícito ao juiz requerer, de ofício, o depoimento das partes. Compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interroga-la na audiência de instrução e julgamento.

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Q843814

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843814 Direito Processual Civil - CPC 1973

A existência de pedido é um dos requisitos para que a petição inicial seja apta (art. 282, CPC). Sobre esse requisito é correto afirmar:

A

O pedido deve ser certo e determinado, não sendo permitido que este seja realizado de forma genérica.

B

O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

C

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo, deverá ingressar em juízo para receber sua parte dos demais credores.

D

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Entretanto, se para pedido corresponder tipo diverso de procedimento, a cumulação não será permitida.

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Q832019

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832019 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.

B

A desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

C

Em nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.

D

A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.

E

Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

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Q829743

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta sobre a sentença e coisa julgada no processo civil.

A

Publicada a sentença, poderá o juiz corrigir, sempre e somente a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculos.

B

Está sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra o Estado-membro, salvo quando o direito controvertido for inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

C

Quando o autor tiver formulado pedido certo, deve o juiz proferir sentença ilíquida.

D

As questões prejudiciais resolvidas incidentemente ficam acobertadas pela coisa julgada material.

E

Quando se tratar de relação jurídica continuativa e sobrevier modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.

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Q826663

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826663 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta nos termos da lei processual civil:

A

No procedimento sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, mesmo que fundado em fatos distintos dos suscitados pelo autor.

B

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.

C

O perito designado apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20(vinte) dias, antes da audiência de instrução e julgamento.

D

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando notificado extrajudicialmente.

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Q814372

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Se o réu não contestar a ação, o juiz acolherá todos os pedidos do autor.

B

Mesmo quando os fatos alegados não necessitarem de prova, o juiz não poderá julgar antecipadamente o processo.

C

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

D

O juiz pode, ao proferir a sentença, a favor do autor, conceder direitos não pedidos, uma vez que os vislumbre na instrução e os fundamente na sentença.

E

Os motivos da sentença fazem coisa julgada.

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Q785982

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785982 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

A

quando o juiz deferir a petição inicial.

B

quando ficar parado durante mais de 01 (um) mês por negligência das partes.

C

quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.

D

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

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Q764872

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Aponte a alternativa INCORRETA:

A

o incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas depois de encerrada a instrução correrá desapensado dos autos principais, podendo o juiz suspender ou não o processo principal;

B

a incompetência absoluta do Juízo é argüida na contestação, antes de se discutir o mérito;

C

o pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;

D

considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for juridicamente impossível;

E

não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária;

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Q761949

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761949 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do valor probante do depoimento pessoal, assinale a alternativa correta.

A

Se a parte intimada pessoalmente se recusar a depor, o juiz aplicará a pena de confissão.

B

Como não há obrigação legal para prestar depoimento pessoal, não há valor probante significativo.

C

Será considerado prova, quando o depoimento pessoal for determinado de ofício, diante das circunstâncias do caso.

D

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos às ações de filiação, divórcio e anulação de casamento.

E

A confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, todavia, os litisconsortes.

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Q761945

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761945 Direito Processual Civil - CPC 1973

A reconvenção é cabível na

A

ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

B

ação de rito sumário, após a apresentação da contestação em audiência.

C

execução, que tenha por origem as Cortes Constitucionais.

D

liquidação de sentença.

E

oposição de terceiros, quando deferida pelo juiz.

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Q757045

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Após a publicação de uma sentença:

I- não mais poderá ser alterada.

II- o juiz poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo.

III- por meio de embargo de declaração.

Estão corretas:

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas II e III.

D

apenas I.

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Q751663

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COPASA Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |

Q751663 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à natureza da sentença, assinale a alternativa CORRETA.

A

A sentença será terminativa, sem resolução do mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B

A sentença será definitiva, sem resolução do mérito, quando o réu reconhecer a procedência do pedido ou as partes transigirem.

C

A sentença será terminativa, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

D

A sentença será definitiva, com resolução do mérito, na hipótese de convenção de arbitragem judicial.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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