Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 63

Q82804

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82804 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório -, assinale a opção correta.

A

Esse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes.

B

Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF.

C

Nos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

D

O duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito.

E

O duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.

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Q82487

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82487 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa verdadeira, à luz do Direito Processual Civil:

A

Tratando-se de contestação de assinatura em documento particular, o ônus da prova da falsidade incumbe à parte que a argüir.

B

Uma vez fixada pelo Juiz multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer, não poderá mais alterá-la, salvo com a anuência ou requerimento da parte beneficiada.

C

A sentença deve ser certa, salvo quando decide relação jurídica condicional.

D

Ocorrido fato modificativo ou extintivo do direito após a propositura da ação, capaz de influir no julgamento da lide, deverá o Juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença, ainda que não requerido pela parte.

E

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, o prazo para exercer a opção e realizar a prestação será de cinco dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

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Q82387

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um procedimento ordinário, o réu arrolou duas testemunhas: João, que é seu amigo íntimo, e Pedro, que tem interesse no litígio. Nesse caso, é lícito ao autor, através de seu advogado, contraditar as testemunhas, arguindolhes

A

a suspeição.

B

o impedimento.

C

a incapacidade.

D

a suspeição e o impedimento, respectivamente.

E

o impedimento e a incapacidade, respectivamente.

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Q81916

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81916 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.

B

A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.

C

O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.

D

Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

E

Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.

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Q81915

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81915 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prova pericial

A

depende de pedido da parte, em princípio, mas pode ser determinada também pelo juiz, de ofício, se assim entender necessário.

B

pode ser dispensada pelo juiz se ele próprio tiver os conhecimentos técnicos que seriam necessários.

C

é realizada por perito que é considerado auxiliar do Judiciário, como também o são os assistentes técnicos das partes.

D

destina-se ao juiz e não está sujeita ao contraditório.

E

vincula o juiz, pois o perito é de sua confiança.

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Q81911

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81911 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada

A

só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

B

é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

C

uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

D

é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

E

pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

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Q81909

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81909 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença

A

quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

B

é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

C

deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

D

é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

E

não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

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Q81908

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81908 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar:

A

A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

B

Os fatos notórios não dependem de prova.

C

Fatos incontroversos não precisam ser provados.

D

Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

E

A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

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Q81906

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81906 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às provas,

A

podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.

B

só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

C

podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

D

se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

E

podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

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Q79554

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o

A

que, por seus costumes, não for digno de fé.

B

advogado que assistiu as partes.

C

inimigo capital da parte.

D

que tiver interesse no litígio.

E

amigo íntimo da parte.

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Q78853

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78853 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação ordinária de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa jurídica de direito privado, apresentou contestação desacompanhada dos respectivos estatutos, impossibilitando a verificação de quem tinha legitimidade para representá-la. Em vista disso, o juiz marcou o prazo de dez dias para ser sanado o defeito. Caso o despacho não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o juiz

A

extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

B

nomeará curador à lide.

C

decretará a revelia da ré.

D

destituirá o advogado da ré.

E

reconhecerá a nulidade do processo.

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Q78596

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78596 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da confissão (meio de prova previsto nos artigos 348 e seguintes do CPC), é INCORRETO afirmar

A

que, quando extrajudicial, ainda que feita por escrito à parte ou a quem a represente, não terá a mesma eficácia probatória da confissão judicial.

B

que faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

C

que, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

D

que pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

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Q78539

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CODENI-RJ Prova: MS CONCURSOS - 2010 - CODENI-RJ - Advogado |

Q78539 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:

A

Da última contestação apresentada, quando já houver citado os outros réus.

B

Da intimação do despacho que deferir a desistência.

C

Independente da desistência quanto ao outro réu.

D

Salvo se este réu comparecer espontaneamente no processo.

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Q77977

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77977 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prova pericial

A

é renovável se a matéria de fato não estiver suficientemente esclarecida.

B

é obrigatória, se houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

C

vincula o juiz ao seu resultado, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

D

é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

E

não se compatibiliza com o procedimento sumário.

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Q77975

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77975 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

A petição inicial da reconvenção será indeferida, se a petição inicial da ação originária for inepta.

B

No rito ordinário, cabe reconvenção no prazo de dez dias contados da intimação pessoal em audiência preliminar.

C

O indeferimento da petição inicial, na fase seneadora, com fundamento na coisa julgada, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

D

É lícito ao réu apresentar reconvenção após a intimação do autor para réplica.

E

É nula a sentença que julga a lide originária, quando deixa de julgar a reconvenção.

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Q77974

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77974 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é inepta a petição inicial quando

A

lhe faltar pedido ou causa de pedir.

B

a parte for manifestamente ilegítima.

C

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

D

o pedido for juridicamente impossível.

E

contiver pedidos incompatíveis entre si.

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Q77971

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77971 Direito Processual Civil - CPC 1973

A confissão

A

que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.

B

é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

C

extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

D

espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.

E

extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória judicial.

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Q77561

Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q77561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo:

I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condenar o réu ao pagamento de honorários periciais e advocatícios.

II - Deverá a sentença fixar, em observância ao princípio do dispositivo, os juros legais e a correção monetária incidentes sobre o valor do dano causado ao patrimônio público.

III - A sentença que julga procedente o pedido da ação civil de improbidade está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

A

Apenas I é falsa.

B

Apenas I e II são verdadeiras.

C

Apenas I é verdadeira.

D

Apenas III é verdadeira.

E

I, II e III são falsas.

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Q77560

Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q77560 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre antecipação dos efeitos da tutela em ação de improbidade, analise as seguintes assertivas.

I - A antecipação recairá sobre os efeitos mandamentais e condenatórios, mas não sobre os desconstitutivos.

II - O Presidente do Tribunal, em sede de pedido de suspensão, limitar-se-á a avaliar a presença dos riscos previstos em lei, não podendo analisar a juridicidade da decisão antecipatória, o que será objeto de agravo de instrumento.

III - Em ação de improbidade administrativa, não cabe a concessão de tutela antecipada inaudita altera pars.

A

Apenas I e III são verdadeiras.

B

Apenas I é falsa.

C

Apenas a II é verdadeira.

D

Apenas I e II são verdadeiras.

E

I, II e III são falsas.

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Q77347

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77347 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será

A

válida.

B

ultra petita.

C

extra petita.

D

citra petita.

E

condicional.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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