Questões de Concurso
Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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Q85599
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prova testemunhal, aponte a alternativa correta.
Q85459
Direito Processual Civil - CPC 1973
João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.
Q85458
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |
Q85005
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para fins de antecipação da tutela:
I. O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do autor tem como parâmetro legal a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam.
II. O fumus boni iuris que fundamenta a concessão de uma cautelar é exigência idêntica à verossimilhança da alegação exigida para a tutela antecipada.
III. Convencendo-se o juiz de que a pretensão deduzida na petição inicial tem boas chances de ser atendida, poderá conceder ao autor a fruição provisória ao bem da vida pretendido, em tutela de cognição sumária.
IV. No caso da antecipação de tutela autorizada por abuso do direito de defesa verifica-se a existência de provisoriedade com toda a estrutura da cautelar, mas não informada pela existência de perigo concreto ao resultado do processo: o perigo de dano a ser evitado é aquele inerente ao tempo necessário para a cognição plena.
Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
I. O juízo de verossimilhança sobre a existência do direito do autor tem como parâmetro legal a prova inequívoca dos fatos que o fundamentam.
II. O fumus boni iuris que fundamenta a concessão de uma cautelar é exigência idêntica à verossimilhança da alegação exigida para a tutela antecipada.
III. Convencendo-se o juiz de que a pretensão deduzida na petição inicial tem boas chances de ser atendida, poderá conceder ao autor a fruição provisória ao bem da vida pretendido, em tutela de cognição sumária.
IV. No caso da antecipação de tutela autorizada por abuso do direito de defesa verifica-se a existência de provisoriedade com toda a estrutura da cautelar, mas não informada pela existência de perigo concreto ao resultado do processo: o perigo de dano a ser evitado é aquele inerente ao tempo necessário para a cognição plena.
Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
Ano: 2010
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |
Q84998
Direito Processual Civil - CPC 1973
Por meio da sentença, o juiz:
Q84601
Direito Processual Civil - CPC 1973
No exercício da magistratura, não é raro que o juiz se depare com variáveis de ordem psicológica que se relacionam direta ou indiretamente com a questão em foco. O conhecimento sobre a subjetividade dos indivíduos envolvidos no processo é um dos fatores que pode nortear a ação do magistrado. Dessa forma, é essencial, em alguns casos, que o juiz disponha do parecer técnico de um profissional da área de psicologia para auxiliá-lo na busca da verdade, o que é possível através da perícia psicológica forense. Sobre esse tema analise as assertivas:
I. A investigação sobre a simulação e dissimulação dos fatos é uma das diretrizes das avaliações psicológicas na justiça. Esse fato decorre da necessidade frequente dos envolvidos em um processo de demonstrar ou ocultar fatos. Um exemplo dessa situação seria a perícia psicológica de um indivíduo acusado de ter cometido um homicídio.
II. A existência de estímulos financeiros e afetivos pode atuar como fator coercitivo na produção consciente de distorções de informações. Esse fato é muitas vezes presenciado nas audiências de separações litigiosas e pode indicar a necessidade de uma perícia psicológica.
III. A perícia é o estudo realizado por especialistas escolhidos pelos magistrados, de acordo com a matéria, que funciona como "prova" nos processos judiciais. Para isso, o juiz deve contar com profissionais de sua confiança, que assumam o compromisso da imparcialidade.
IV. Depois de finalizada a perícia, a legislação não prevê a possibilidade de nova perícia, mesmo que esta não tenha trazido esclarecimentos, no entendimento das partes, ao promotor de justiça ou ao juiz.
I. A investigação sobre a simulação e dissimulação dos fatos é uma das diretrizes das avaliações psicológicas na justiça. Esse fato decorre da necessidade frequente dos envolvidos em um processo de demonstrar ou ocultar fatos. Um exemplo dessa situação seria a perícia psicológica de um indivíduo acusado de ter cometido um homicídio.
II. A existência de estímulos financeiros e afetivos pode atuar como fator coercitivo na produção consciente de distorções de informações. Esse fato é muitas vezes presenciado nas audiências de separações litigiosas e pode indicar a necessidade de uma perícia psicológica.
III. A perícia é o estudo realizado por especialistas escolhidos pelos magistrados, de acordo com a matéria, que funciona como "prova" nos processos judiciais. Para isso, o juiz deve contar com profissionais de sua confiança, que assumam o compromisso da imparcialidade.
IV. Depois de finalizada a perícia, a legislação não prevê a possibilidade de nova perícia, mesmo que esta não tenha trazido esclarecimentos, no entendimento das partes, ao promotor de justiça ou ao juiz.
Q84420
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Rivelato das Neves Terceiro ingressou com ação subordinada ao procedimento ordinário contra Javaína Catarina Souza, Levegildo Mendonça e Souza, Querência Maria Silva dos Santos e Cleciano Antônio de Moura Teles. Alegou o autor serem os réus seus devedores solidários. Pediu sua condenação solidária ao pagamento da quantia de vinte mil reais e acessórios, além de custas processuais e honorários advocatícios. A primeira ré, Javaína, foi citada por oficial de justiça e juntado o mandado cumprido aos autos em 03/11/2008, segunda-feira. O segundo réu, Levegildo, foi citado por oficial de justiça e juntado o mandado cumprido aos autos em 04/11/2008, terça-feira. A terceira ré, Querência, não foi encontrada no local indicado e, juntado aos autos em 13/11/2008, quinta-feira, o mandado com a certidão do oficial de justiça, o juiz despachou dando vista ao autor, despacho esse publicado no Diário de Justiça eletrônico do dia 21/11/2008, sexta-feira. O quarto réu, Cleciano, foi citado por oficial de justiça e juntado o mandado cumprido aos autos em 05/11/2008, quarta-feira. Atendendo ao despacho do juiz, o autor Rivelato peticiona em 28/11/2008, sexta-feira, e requer a desistência da ação contra a terceira ré, Querência, bem como pede o julgamento antecipado da lide, com base no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia dos outros réus. Para tanto aduz que nenhum dos réus, até 28/11/2008, apresentou resposta, sendo que o último litisconsorte passivo a ser citado foi o quarto réu, Cleciano, juntado aos autos o mandado de citação em 05/11/2008, quarta-feira, a partir daí, nos termos do artigo 241, inciso III, correndo o prazo de quinze dias, findo em 20/11/2008, quinta-feira, sem que apresentada qualquer defesa pelos réus. Diante dos pedidos, deve o juiz:
Q84415
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
No exame da petição inicial de ação subordinada ao procedimento ordinário, o juiz não verifica defeito determinante da sua inépcia e determina a citação do réu. Este, na contestação, alega a inépcia da inicial. O juiz, verificando que, realmente, a petição inicial é inepta, deve:
Q84411
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Já implantado, efetivamente, no âmbito do juízo, o processo eletrônico, a resposta, no procedimento ordinário, pode ser transmitida eletronicamente:
Q84248
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não se admite a reconvenção:
Q83927
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - Se é certo que a propositura de ação relativa a débito fiscal constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução, o inverso também é verdadeiro. O ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito de ação para ver declarada a nulidade do título ou inexistência da obrigação.
II - O juiz pode e deve apreciar a necessidade da produção de prova, indeferindo pedidos protelatórios. Todavia, configura cerceamento de defesa se o hospital é impedido de provar, com apoio no Código de Defesa do Consumidor, a culpa exclusiva de terceiro, ou seja, da médica responsável pela cirurgia desastrosa que com ele (hospital) não mantém relação de emprego.
III - Usucapião. Deslocamento da competência para a justiça federal em face da manifestação de interesse na causa pela União. Imóvel situado em região densamente povoada e urbanizada e na posse dos autores, pessoas físicas. A ação de usucapião deve ser julgada pela justiça estadual.
I - Se é certo que a propositura de ação relativa a débito fiscal constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução, o inverso também é verdadeiro. O ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito de ação para ver declarada a nulidade do título ou inexistência da obrigação.
II - O juiz pode e deve apreciar a necessidade da produção de prova, indeferindo pedidos protelatórios. Todavia, configura cerceamento de defesa se o hospital é impedido de provar, com apoio no Código de Defesa do Consumidor, a culpa exclusiva de terceiro, ou seja, da médica responsável pela cirurgia desastrosa que com ele (hospital) não mantém relação de emprego.
III - Usucapião. Deslocamento da competência para a justiça federal em face da manifestação de interesse na causa pela União. Imóvel situado em região densamente povoada e urbanizada e na posse dos autores, pessoas físicas. A ação de usucapião deve ser julgada pela justiça estadual.
Q83926
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - A inversão do ônus da prova constitui-se em regra de julgamento, sendo possível pronunciar-se a respeito dela no despacho inicial.
II - É juridicamente perfeita a tutela antecipada nas ações que têm por objetivo a declaração de inexigibilidade de tarifa de assinatura mensal.
III - Se o contrato prevê que cada adiantamento de numerário corresponde a uma nota promissória, pode-se considerar título executivo demonstrativo elaborado pela suposta credora, desacompanhado da respectiva cártula.
I - A inversão do ônus da prova constitui-se em regra de julgamento, sendo possível pronunciar-se a respeito dela no despacho inicial.
II - É juridicamente perfeita a tutela antecipada nas ações que têm por objetivo a declaração de inexigibilidade de tarifa de assinatura mensal.
III - Se o contrato prevê que cada adiantamento de numerário corresponde a uma nota promissória, pode-se considerar título executivo demonstrativo elaborado pela suposta credora, desacompanhado da respectiva cártula.
Q83925
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - No contrato de arrendamento mercantil, a cobrança de acréscimos indevidos não descaracteriza a mora, sendo, assim, admissível a ação de reintegração de posse.
II - A pretensão, na via declaratória, de estabelecer, com provas hábeis, a legitimidade e certeza da relação de parentesco não caracteriza hipótese de impossibilidade jurídica do pedido.
III - A coisa julgada material refere-se ao julgamento proferido relativamente à lide, como posta na inicial, delimitada pelo pedido e causa de pedir. Não atinge decisões de natureza interlocutória, que se sujeitam a preclusão, vedado seu reexame no mesmo processo mas não em outro.
I - No contrato de arrendamento mercantil, a cobrança de acréscimos indevidos não descaracteriza a mora, sendo, assim, admissível a ação de reintegração de posse.
II - A pretensão, na via declaratória, de estabelecer, com provas hábeis, a legitimidade e certeza da relação de parentesco não caracteriza hipótese de impossibilidade jurídica do pedido.
III - A coisa julgada material refere-se ao julgamento proferido relativamente à lide, como posta na inicial, delimitada pelo pedido e causa de pedir. Não atinge decisões de natureza interlocutória, que se sujeitam a preclusão, vedado seu reexame no mesmo processo mas não em outro.
Q83924
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - Em regra, o autor da ação de imissão de posse deve provar, com a inicial, a propriedade do imóvel. Contudo, é lícito ao juiz permitir a juntada posterior de documentos comprobatórios da propriedade, especialmente quando já se passaram alguns anos desde a propositura da ação.
II - Conforme entendimento jurisprudencial, reconhecido o direito à indenização por dano moral, e ainda que o valor arbitrado seja em montante inferior ao pretendido pelo autor, não há sucumbência recíproca.
III - O Código de Processo Civil veda a utilização da prova exclusivamente testemunhal com o objetivo de demonstrar a existência de contrato cujo valor seja superior a dez salários mínimos. No entanto, tal espécie de prova é admitida quando se pretende evidenciar peculiaridade ou circunstância do contrato, ainda que seu valor exceda esse montante.
I - Em regra, o autor da ação de imissão de posse deve provar, com a inicial, a propriedade do imóvel. Contudo, é lícito ao juiz permitir a juntada posterior de documentos comprobatórios da propriedade, especialmente quando já se passaram alguns anos desde a propositura da ação.
II - Conforme entendimento jurisprudencial, reconhecido o direito à indenização por dano moral, e ainda que o valor arbitrado seja em montante inferior ao pretendido pelo autor, não há sucumbência recíproca.
III - O Código de Processo Civil veda a utilização da prova exclusivamente testemunhal com o objetivo de demonstrar a existência de contrato cujo valor seja superior a dez salários mínimos. No entanto, tal espécie de prova é admitida quando se pretende evidenciar peculiaridade ou circunstância do contrato, ainda que seu valor exceda esse montante.
Q83922
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - Antecipação de tutela confirmada quando da prolação da sentença. Recebimento da apelação em ambos os efeitos. Inviabilidade.
II - Decisão que defere a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, a pedido de advogada do autor, porque acaba de dar a luz a um filho, não é juridicamente correta.
III - Faz coisa julgada o motivo, desde que importante, para determinar alcance da parte dispositiva da sentença.
I - Antecipação de tutela confirmada quando da prolação da sentença. Recebimento da apelação em ambos os efeitos. Inviabilidade.
II - Decisão que defere a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, a pedido de advogada do autor, porque acaba de dar a luz a um filho, não é juridicamente correta.
III - Faz coisa julgada o motivo, desde que importante, para determinar alcance da parte dispositiva da sentença.
Q83918
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. É sentença, relativamente à relação jurídica a termo e em conformidade com a tutela preventiva, aquela proferida:
I - Em ação por dano moral.
II - Em ação por dano material, decorrente de empreitada.
III - Em ação de restituição de prestações consorciais, ajuizada na pendência do grupo.
I - Em ação por dano moral.
II - Em ação por dano material, decorrente de empreitada.
III - Em ação de restituição de prestações consorciais, ajuizada na pendência do grupo.
Q83753
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo à audiência de instrução e
julgamento.
julgamento.
Havendo razões para crer que a testemunha arrolada pela outra parte é sua amiga íntima, o momento adequado para apresentar a contradita será o imediatamente posterior a sua oitiva, oportunidade em que essa situação poderá ser comprovada.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83559
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da revelia e das provas no
processo civil.
processo civil.
Sendo decretada a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, salvo se promover nova citação do réu. No entanto, a revelia não obstará a alteração na causa de pedir.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82807
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de admissibilidade dos recursos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82805
Direito Processual Civil - CPC 1973
A litispendência resta caracterizada quando se tem ação com
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