Questões de Concurso Sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A fungibilidade das ações possessórias, no que tange aos Interditos, é consagrada pelo artigo 920 do Código de Processo Civil. Entretanto, mesmo que exista a fungibilidade processual, do ponto de vista teórico existe a correlação de uma ação a ser manejada do ponto de vista processual contra cada agressão à posse. Neste diapasão, a ação correta a ser proposta para o caso de turbação da posse é

Sobre a ação de usucapião, marque a alternativa correta:

Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

Acerca dos interditos possessórios, da antecipação de tutela, da produção de provas e da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser opostos por quem, em não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial, por exemplo pelo

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

O Código de Processo Civil prevê a ação monitória nos artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102- C. Trata-se de procedimento especial concentrado, cujo objetivo é a formação célere de título executivo judicial, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo para acesso às vias da execução forçada. Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

Sobre as hipóteses de tutela frente à lesão do patrimônio público pela prática de ato ilícito por parte de agente público, assinale a alternativa CORRETA.

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

Os embargos de terceiro devem ser opostos no processo de execução, desde que o embargante tenha conhecimento da ação

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

Determinado movimento popular resolve invadir e ocupar parte do terreno de uma escola estadual sem, no entanto, impedir a continuidade regular das atividades escolares dessa instituição. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de:

No que concerne à sentença da ação de consignação em pagamento, analise as proposições abaixo: I – A sentença da consignatória é predominantemente declaratória. II – Reconhecida pelo Juiz a justeza da conduta do consignante e a adequação do depósito efetuado, liberando-o da obrigação, a sentença será sempre de procedência do pedido. III – Citado, o réu na ação de consignação poderá levantar o valor depositado, caso em que o Juiz, na sentença, deve extinguir o feito com a procedência da pretensão e a condenação do requerido nos ônus sucumbenciais. Poderá, também, manter-se revel, omitindo-se em responder à demanda, mas essa conduta não deve levar, necessariamente, a uma sentença de procedência da ação de consignação em pagamento com a extinção da obrigação e condenação do réu nas custas e honorários, não se podendo cogitar de outra solução, nada obstante essa afirmação ir de encontro com a literalidade da norma inserta no artigo 897 da Lei Adjetiva Civil. IV – Na hipótese descrita no parágrafo segundo do artigo 899 do Código de Processo Civil Brasileiro se prevê efeito anexo condenatório (entre o valor consignado e aquele efetivamente devido) na sentença de improcedência da ação consignatória, quando a defesa do réu se fundar na insuficiência do depósito, fazendo surgir para o demandado título executivo extrajudicial para a cobrança da diferença, facultado ao réu-credor promover-lhe a execução nos mesmos autos. V – A razão de existirem dois procedimentos (especial, da consignatória, e comum, para identificação do credor) é evitar que o devedor consignante tenha de ficar aguardando o término de toda a instrução processual para ser liberado de uma obrigação que já satisfez, somente porque os credores discutem sobre o direito de receber. Com efeito, isso excluiria a possibilidade de o Juiz definir o efetivo credor, no mesmo momento em que prolata a sentença de extinção da obrigação do devedor, se já tem condições de fazê-lo, ainda que repute desnecessária a produção de provas. Está correto o que se afirma em

Em relação aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar: