Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo Cautelar para Concurso - Página 7

Q366596

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366596 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.

A

Pode ser determinado de ofício pelo juiz da execução.

B

Possui a natureza de medida cautelar e depende de requerimento do credor.

C

É possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.

D

É possível tão logo vencido o prazo de 15 dias para pagamento, contado da intimação pessoal do representante judicial da executada.

E

Não é possível em caso de mera preterição no direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.

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Q366594

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366594 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação cautelar de exibição de documento, a recusa injustificada da sua exibição pode ensejar

A

ordem de busca e apreensão do documento, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

B

incidência de multa cominatória fixada pelo juiz.

C

presunção absoluta de veracidade das alegações que o requerente pretendia provar com o documento.

D

arbitramento judicial de indenização, nos próprios autos da medida cautelar.

E

presunção relativa de veracidade das alegações que o requerente pretendia provar com o documento.

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Q363942

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363942 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao instituto da substituição processual no processo cautelar, aponte a alternativa correta:

A

Terá aplicação quando terceiro autorizado por lei, agir em nome próprio, no interesse de terceiro.

B

Não se admite a substituição processual no processo cautelar, uma vez que é um instituto restrito ao processo de conhecimento.

C

Nas medidas de urgência, terá cabimento em todas as hipóteses que o juiz considerar necessário, seja no processo individual ou coletivo, não se restringindo às hipóteses previstas no artigo 41 e seguintes do Código de Processo Civil.

D

No processo coletivo se confunde com legitimação autônoma e, por isso, todos os legitimados para a ação coletiva serão substitutos processuais.

E

Sabendo-se que no processo cautelar não se discutem questões de mérito, não se admite que um terceiro possa defender diretos materiais que não lhe pertencem.

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Q361589

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361589 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em que se discuta o mesmo objeto do processo cautelar.

Certo

Errado

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Q361339

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

A

será extinta se não for executada dentro de vinte dias.

B

só em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

C

a sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.

D

ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados pelo juiz.

E

o mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

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Q360466

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360466 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das cautelares específicas, assinale a opção correta.

A

Na produção antecipada de provas, caso o juiz constate que a prova foi regularmente colhida, proferirá sentença constitutiva, contra a qual caberá recurso de apelação.

B

Ao contrário do arresto cautelar, no sequestro o juiz não poderá deferir a liminar de plano, inaudita altera parte.

C

Na produção antecipada de provas, não é cabível a reconvenção.

D

Quando a obrigação for de fazer ou de não fazer, não será cabível o arresto cautelar, ainda que na hipótese de conversão da obrigação em perdas e danos.

E

A iliquidez da dívida configura causa impeditiva do arresto.

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Q360465

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360465 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

A

Como o processo cautelar possui a fase instrutória, caso o autor não indique na petição inicial as provas que serão produzidas, o juiz deverá indeferir a petição inicial, por ser inepta.

B

Na ação cautelar, o réu poderá apresentar, em sua resposta, além da contestação, a impugnação ao valor da causa, a reconvenção e as exceções.

C

Caso o juiz julgue conjuntamente os pedidos da ação principal e da ação cautelar, a apelação interposta contra a sentença terá efeito suspensivo também com relação à pretensão cautelar.

D

Caso seja ajuizada ação cautelar preparatória de exibição de documento que possa ser exibido no decorrer da ação principal, o juiz poderá reconhecer a falta de interesse de agir e julgar extinto o processo cautelar sem resolução do mérito.

E

De acordo com a jurisprudência, a cessação da eficácia da medida cautelar depende do trânsito em julgado da ação principal.

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Q359624

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359624 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às ações cautelares, examine os enunciados seguintes:

I. A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras medidas atípicas com base no poder geral de cautela que lhe confere a lei processual civil.

II. Cessa a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação principal no prazo estabelecido em lei, se a medida não for executada em trinta dias ou se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem resolução do mérito.

III. O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

Está correto o que consta em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q359527

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q359527 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo para a fazenda pública responder a apelação contra sentença em processo cautelar é de;

A

5 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

30 (trinta) dias.

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Q357872

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a construção, pondo em risco a apuração dos fatos descritos na petição inicial. A medida cautelar específica, prevista pelo Código de Processo Civil, para a referida hipótese, é a

A

ação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal, ainda que o processo se encontre no Tribunal.

B

ação demolitória, que tem rito especial e não admite a concessão de liminar sem justificação prévia

C

demolição imediata da obra, na via administrativa, com respaldo no poder de polícia.

D

ação demolitória, que corre pelo rito sumário e admite a concessão de liminar mesmo sem justificação prévia.

E

ação de atentado, que será processada e julgada pelo juiz que conheceu da causa principal ou pelo Tribunal, caso o processo lá se encontre.

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Q354806

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de processo cautelar, medidas cautelares e procedimentos cautelares específicos, assinale a afirmação correta.

A

O despacho do juiz que determina a citação na ação cautelar preparatória não tem o condão de interromper o prazo prescricional referente à pretensão principal a ser futuramente exercida.

B

A oposição de exceção de incompetência suspende o curso do processo e, portanto, o prazo para ajuizamento da ação principal após efetivação de medida liminar deferida em ação cautelar preparatória.

C

Cessada por qualquer motivo a eficácia da medida cautelar, poderá a parte renovar o pedido se novamente estiver configurada a situação de periculum in mora, uma vez que não se forma coisa julgada no processo cautelar.

D

O arresto atinge somente a posse do bem, de modo que este se mantém sob o domínio do proprietário, que, inclusive, poderá aliená-lo, sendo a compra válida em relação ao alienante e ao adquirente, mas ineficaz em relação ao processo de execução.

E

O ajuizamento tardio da ação principal, depois de 30 dias da efetivação da medida, implicará a perda da eficácia da medida liminar, mas não a extinção do processo cautelar, pois cabe recurso.

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Q351416

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351416 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à medida cautelar e a perda da sua eficácia, observe as proposições abaixo e ao afinal aponte a alternativa correta:

I. O juiz declarar extinto o processo principal com ou sem julgamento do mérito.
II. Quando for substituída, de oficio, pela prestação de caução adequada e suficiente para evitar ou reparar a lesão.
III. Cessa no prazo de 30 (trinta) dias se não for interposta a ação principal.
IV.Cessa se não executada no prazo de 20 (vinte) dias.
V. Cessa se não executada no prazo de 40 (quarenta) dias.

Está correta a alternativa:

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

III, IV e V.

E

II, IV e V.

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Q351410

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351410 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos procedimentos cautelares, assinale a alternativa incorreta:

A

O arresto tem lugar quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

B

O seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, pode ser decretado judicialmente, independentemente de requerimento da parte, quando houver disputa de propriedade ou posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

C

O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas. Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

D

A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, sendo este último admissível se houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

E

O protesto ou interpelação não admite defesa nem contra protesto nos autos; mas o requerido poderá contraprotestar em processo distinto.

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Q351155

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351155 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral.

Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.

Conforme entendimento do STJ, admite-se que C requeira medida cautelar de sequestro, para a satisfação de seu crédito.

Certo

Errado

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Q351053

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351053 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:

A

a busca e apreensão pode recair sobre coisas, mas não sobre pessoas, salvo se incapazes.

B

se houver periculum in mora, o arresto é sempre deferido de plano, independentemente de caução, seja quem for o autor da ação.

C

se houver receio de que a prova venha a se tornar impossível na pendência da ação principal, a produção antecipada pode consistir inclusive em exame pericial.

D

realizado o sequestro, o juiz nomeará como depositário necessariamente o autor da ação.

E

a exibição não tem lugar contra o inventariante.

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Q346908

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346908 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei n.º 8.437/92, assinale a alternativa correta.

A

Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impug- nado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal, salvo nos processos de ação popular e de ação civil pública.

B

No mandado de segurança coletivo, a liminar será con- cedida, quando cabível, após a audiência do represen- tante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

C

Na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pro- nunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

D

O recurso voluntário interposto contra sentença em pro- cesso cautelar, proferida contra pessoa jurídica de direito público, que importe reclassificação funcional, não terá efeito suspensivo.

E

O reexame necessário de sentença proferida em pro- cesso cautelar contra pessoa jurídica de direito público, denominado pela lei de recurso ex officio, que importe em outorga ou adição de vencimentos, não terá efeito suspensivo.

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Q346902

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346902 Direito Processual Civil - CPC 1973

“A” propôs ação cautelar preparatória, sendo-lhe deferida liminarmente a medida cautelar. Assim pode-se afirmar que, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

“A” terá 30 dias, do deferimento da liminar, para propor ação principal, sob pena de cessação dos efeitos da medida cautelar preparatória.

B

a medida cautelar terá sua eficácia cessada, caso não seja executada no prazo de 30 dias.

C

a medida cautelar conservará sua eficácia na pendência do processo principal, sendo vedada sua modificação.

D

eventual extinção do processo principal, sem resolução de mérito, não cessará a eficácia da medida cautelar.

E

salvo decisão judicial em contrário, cessa a eficácia da medida cautelar durante o período de suspensão do pro- cesso.

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Q341733

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341733 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

Nem todas as medidas cautelares perdem a eficácia em trinta dias, caso não seja proposta a ação principal.

B

No processo cautelar, a contagem do prazo de trinta dias para propositura da ação principal se inicia a partir da decisão concessiva da cautela.

C

Declarada improcedente a ação principal, com trânsito em julgado, a ação cautelar perde sua eficácia.

D

Cessada a eficácia da liminar, é objetiva a responsabilidade de seu requerente pelos eventuais danos que a execução da medida tenha causado ao requerido.

E

O juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes, mas só em casos excepcionais.

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Q336243

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336243 Direito Processual Civil - CPC 1973

Embora beneficiado por duas medidas deferidas em ação cautelar preparatória, João não obteve sucesso na ação principal que propôs contra José, tendo o juiz julgado improcedentes todos os seus pedidos. Em razão dessa decisão, José pretende que João repare os danos supostamente ocorridos em razão das medidas cautelares.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A reparação devida a José independe da execução das medidas cautelares, decorrendo tão somente de seu deferimento.

B

A indenização pretendida por José só será viável se o juiz tiver sido expresso quanto à responsabilidade de João na sentença que julgou improcedente o pedido principal.

C

A responsabilidade processual de João pelos danos decorrentes da execução das medidas cautelares é apurada ndependentemente de culpa.

D

Por ser objetiva a responsabilidade imputada a João, a reparação devida a José não carece da prova do dano.

E

Cabe a José o ônus de comprovar que João atuou de modo imprudente quando ajuizou cautelar sem a certeza de seu direito.

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Q335952

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335952 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao processo cautelar, assinale a opção correta.

A

O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável, entendendo a doutrina majoritária que essa responsabilidade é do tipo subjetiva.

B

Efetivada a medida cautelar concedida em procedimento preparatório, a parte beneficiada deve propor a ação principal no prazo prescricional de trinta dias.

C

O poder geral de cautela, entendido como a concessão de ofício de uma medida cautelar pelo juiz, não afasta a aplicação do princípio dispositivo.

D

O arresto é medida cautelar consistente na apreensão de bens indeterminados e penhoráveis do devedor para a garantia de execução de crédito monetário ou que se possa converter em monetário.

E

Caso a medida cautelar seja concedida sem a oitiva do réu, o prazo para a apresentação da contestação deve ser contado da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre processo cautelar em direito processual civil - cpc 1973

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