Questões de Concurso
Sobre processo cautelar em direito processual civil - cpc 1973
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Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 10.ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 38-9. (com adaptações)
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correspondente às espécies de processos utilizados pela credora.
Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.
Independentemente da apresentação de qualquer justificativa
acerca da necessidade da antecipação da produção de provas,
esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da
parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser
requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência
desta, ainda que depois da audiência de instrução.
A medida cautelar e a tutela antecipatória representam providências de natureza emergencial e são adotadas em caráter provisório. O que as distingue é que a cautelar assegura uma pretensão, enquanto a tutela antecipa, realiza de imediato uma pretensão. A sistemática atual do processo civil brasileiro admite a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatórias e cautelares, desde que presentes os respectivos pressupostos legais.
Analise as afirmativas a respeito das medidas cautelares.
I – Em qualquer que seja o procedimento cautelar, o requerido será citado para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
II – O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.
III –No protesto contra alienação de bens, pode o juiz ouvir, em 3 (três) dias, aquele contra quem foi dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.
IV – Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto
o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer a ação principal.
( ) Com relação ao ônus da prova, o revel, em processo cível, pode produzir prova, desde que compareça em tempo oportuno.
( ) Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais entre outras causas as de Interesse da Fazenda Pública.
( ) A nulidade dos atos deve ser arguida pela
parte interessada em sua decretação, na
primeira oportunidade em que lhe couber
falar nos autos, sob pena de preclusão.
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