Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sentença para Concurso - Página 11

Q239493

Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q239493 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a sentença é incorreto afirmar:

A

são requisitos essenciais da sentença: o relatório, a fundamentação e o dispositivo;

B

sendo a fundamentação da sentença obrigação prevista no artigo 93, IX da Constituição Federal, deve o juiz ao proferir sentença responder a todos os argumentos das partes;

C

o STF admite a motivação per relationem que se caracteriza pela remissão que o ato judicial expressamente faz a outras manifestações ou peças processuais existentes nos autos, mesmo que produzidas pelas partes ou pelo Ministério Público;

D

o dispositivo da sentença é a parte em que o juiz afirma se acolhe ou rejeita o pedido do autor, sendo a única parte que logra autoridade de coisa julgada.

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Q236632

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236632 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao reexame necessário, é correto afirmar que

A

é condição de eficácia da sentença proferida contra o Estado.

B

não cabe em caso de procedência dos embargos de devedor ajuizados em execução fiscal.

C

não haverá, caso o estado tenha apelado intempestivamente.

D

caberá o reexame, quando a sentença estiver de acordo com a orientação do plenário do Superior Tribunal de Justiça.

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Q236630

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236630 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O juiz poderá retratar a decisão que indeferiu a petição inicial desde que haja apelação do autor.

B

A sentença é o ato que extingue o processo com ou sem julgamento de mérito.

C

Pode o juiz, na sentença que ordena um fazer, impor multa coercitiva, ainda que não tenha sido requerida pelo autor.

D

É definitiva a sentença que resolve o mérito.

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Q236620

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236620 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.

II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.

III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão erradas.

C

Apenas a I está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Q235491

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q235491 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, julgue os próximos itens.

A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito

Certo

Errado

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Q231230

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231230 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema “SENTENÇA”, no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Há casos em que o processo há de ser extinto sem que o juiz aprecie a sentença. Ele se limitará a pôr fim ao processo, sem examiná-la, caso em que a sentença será chamada de definitiva, e pode ser objeto de ação rescisória.

B

A sentença deve conter um relatório, a fundamentação e uma parte decisória na qual o juiz deve dizer claramente que julga.

C

A sentença que conceder algo estranho ao pedido é chamada de extra petit e poderá provocar a invalidade total ou parcial da decisão.

D

Na ação de divórcio, a sentença tem efeito constitutivo.

E

A sentença põe fim ao procedimento, mas não, propriamente ao processo, cuja atividade pode subsistir mesmo após a sentença, caso as partes assim decidirem.

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Q216466

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216466 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos vícios da sentença, assinale a opção correta.

A

É nula a sentença proferida por juiz que deixe de apreciar questões suscitadas nos autos.

B

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do pedido, o juiz não precisa expor suas razões.

C

É nula, em princípio, sentença em que o juiz rejeite liminarmente os embargos à execução sem possibilitar emenda da inicial.

D

O juiz não pode proferir sentença ilíquida.

E

Ao apreciar a apelação, o tribunal deve declarar nula a sentença ultra petita.

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Q216463

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216463 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui alegação válida para a parte ré obter a anulação de sentença homologatória proferida por juiz de primeira instância a comprovação de

A

ser o juiz prolator da sentença cônjuge da parte autora.

B

error in procedendo do juiz.

C

vício de vontade no acordo celebrado e homologado.

D

ofensa à coisa julgada.

E

recebimento de vantagem indevida pelo juiz que proferiu a sentença.

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Q215016

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215016 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:

A

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

B

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

D

A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

E

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.

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Q213381

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q213381 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.
II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importan- tes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q209483

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q209483 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Os elementos essenciais da sentença são o relatório, a motivação e a decisão. Na fundamentação da sentença, o juiz descreve o pedido com as suas razões e especificações, as defesas apresentadas e os pontos controvertidos.

Certo

Errado

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Q209482

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q209482 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

Por meio da sentença, o juiz cumpre a função jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto e pondo fim ao processo, com o seu consequente arquivamento, de forma definitiva.

Certo

Errado

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Q204626

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:

A

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.

B

A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.

C

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

D

Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.

E

Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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Q201785

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Toda sentença que dependa de execução para a concretização da tutela jurisdicional:

A

exige ação de execução de sentença, de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

B

é mandamental;

C

não exige ação de execução de sentença, devendo ser cumprida de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

D

nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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Q200687

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q200687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

A

Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

B

Segundo a Lei n^o 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.

C

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.

D

Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

E

Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

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Q198467

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198467 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à sentença, o juiz

A

proferirá sua decisão de forma concisa, se estiver extinguindo o processo com julgamento de mérito.

B

sempre poderá proferi-la de modo ilíquido.

C

poderá proferi-la em quantidade superior, mas não em natureza diversa da pedida.

D

proferirá a jurisdição correspondente acolhendo ou rejeitando, total ou parcialmente, o pedido formulado pelo autor.

E

pode deixar de fundamentá-la se proferida de modo conciso.

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Q194268

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194268 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas abaixo sobre o sistema de homologação de sentença estrangeira, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O procedimento de homologação de sentença estrangeira é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
( ) A sentença que homologa “sentença estrangeira” é declaratória.
( ) O direito brasileiro adota o sistema do juízo de delibação.
A seqüência correta é:

A

V V F

B

V F V

C

F V F

D

F F V

E

F F F

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Q172445

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172445 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as afirmações abaixo, assinale a assertiva CORRETA:

I. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória.

II. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

III. De acordo com o CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

C

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

D

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q151182

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151182 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

A

proferida por juiz suspeito.

B

resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

C

se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo judicial.

D

fundada em erro de fato, ainda que objeto de controvérsia e com pronunciamento judicial sobre o mesmo.

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Q144260

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |

Q144260 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observada a legislação pertinente:

I – Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografia e quaisquer outras peças.

II – São requisitos essenciais da sentença: a ementa, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.

III – A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

IV – Prescinde de autorização do juiz o adiamento de audiência convencionado pelas partes, o que se admite por uma única vez.

V – No processo civil, da decisão de liquidação caberá apelação, no prazo de quinze dias.

A

somente um enunciado é verdadeiro

B

somente dois enunciados são verdadeiros

C

somente três enunciados são verdadeiros

D

somente quatro enunciados são verdadeiros

E

todos os enunciados são verdadeiros

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre sentença em direito processual civil - cpc 1973

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