Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sentença para Concurso - Página 13

Q93209

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93209 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.

Certo

Errado

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Q93208

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93208 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.

Certo

Errado

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Q88132

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.

Certo

Errado

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Q84998

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q84998 Direito Processual Civil - CPC 1973

Por meio da sentença, o juiz:

A

Põe termo ao processo.

B

Pode proferir decisão a favor do autor de natureza diversa da pedida, nas hipóteses em que a lei autorizar o julgamento ultra petita.

C

Não pode homologar conciliação ou transação que inclua matéria objeto de discussão entre terceiros.

D

Não pode prejudicar ou beneficiar terceiros.

E

Acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

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Q83918

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83918 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. É sentença, relativamente à relação jurídica a termo e em conformidade com a tutela preventiva, aquela proferida:

I - Em ação por dano moral.

II - Em ação por dano material, decorrente de empreitada.

III - Em ação de restituição de prestações consorciais, ajuizada na pendência do grupo.

A

Apenas uma das proposições é falsa.

B

Apenas uma das proposições é verdadeira.

C

Todas as proposições são verdadeiras.

D

Todas as proposições são falsas.

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Q82487

Ano: 2008 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82487 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa verdadeira, à luz do Direito Processual Civil:

A

Tratando-se de contestação de assinatura em documento particular, o ônus da prova da falsidade incumbe à parte que a argüir.

B

Uma vez fixada pelo Juiz multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer, não poderá mais alterá-la, salvo com a anuência ou requerimento da parte beneficiada.

C

A sentença deve ser certa, salvo quando decide relação jurídica condicional.

D

Ocorrido fato modificativo ou extintivo do direito após a propositura da ação, capaz de influir no julgamento da lide, deverá o Juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença, ainda que não requerido pela parte.

E

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, o prazo para exercer a opção e realizar a prestação será de cinco dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

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Q81916

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81916 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.

B

A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.

C

O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.

D

Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.

E

Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.

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Q81911

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81911 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada

A

só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

B

é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

C

uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

D

é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

E

pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

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Q81909

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81909 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença

A

quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

B

é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

C

deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

D

é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

E

não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

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Q77561

Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q77561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo:

I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o magistrado, independentemente de pleito expresso, quando cabível, condenar o réu ao pagamento de honorários periciais e advocatícios.

II - Deverá a sentença fixar, em observância ao princípio do dispositivo, os juros legais e a correção monetária incidentes sobre o valor do dano causado ao patrimônio público.

III - A sentença que julga procedente o pedido da ação civil de improbidade está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.

A

Apenas I é falsa.

B

Apenas I e II são verdadeiras.

C

Apenas I é verdadeira.

D

Apenas III é verdadeira.

E

I, II e III são falsas.

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Q77347

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77347 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será

A

válida.

B

ultra petita.

C

extra petita.

D

citra petita.

E

condicional.

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Q75360

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: CEAGESP Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado |

Q75360 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

B

pode o juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

pode o juiz proferir sentença para condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

D

quando o autor tiver formulado pedido certo, é possível proferir sentença ilíquida.

E

publicada a sentença, em nenhuma hipótese poderá o juiz alterá-la.

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Q68341

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A vista obrigatória independe de despacho, devendo ser praticada por servidor.

B

O julgamento colegiado proferido pelos tribunais recebe denominação de acórdão.

C

Sentença é o ato pelo qual o juiz resolve o processo com base em alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil ou resolve questão incidente.

D

Quando a sentença for proferida verbalmente, o taquígrafo ou datilógrafo a registrará, submetendo-a à revisão e assinatura do juiz.

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Q68340

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

A

indefere provas.

B

rejeita exceção de incompetência.

C

saneia o processo.

D

julga o pedido sem resolução de mérito.

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Q62336

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62336 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, EXCETO

A

os fundamentos.

B

o dispositivo, no qual o juiz analisará as questões de fato e de direito.

C

o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem.

D

o relatório, que conterá os nomes das partes, a síntese do pedido e da resposta, bem como o registro das principais ocorrências do processo.

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Q61361

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61361 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens seguintes, quanto à sentença e à coisa
julgada.

As questões prejudiciais decididas incidentalmente fazem coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Certo

Errado

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Q61360

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61360 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens seguintes, quanto à sentença e à coisa
julgada.

Depois de publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional, o juiz não pode, de ofício, alterá-la, salvo para sanar omissões ou contradições.

Certo

Errado

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Q60419

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60419 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a regra da correlação ou adstrição,

A

o juiz, ao proferir a sentença, deve ater-se aos limites objetivos e subjetivos da demanda.

B

o juiz, ao proferir a sentença, deve ater-se exclusivamente aos limites subjetivos da demanda.

C

compete exclusivamente ao autor fixar os limites da demanda.

D

o réu pode, em qualquer processo, ampliar os limites da demanda na contestação ou mediante reconvenção.

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Q56906

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56906 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

A sentença "extra petita" ocorre quando o Juiz soluciona causa diversa da que foi proposta através do pedido, gravando de nulidade a sentença.

B

A sentença "ultra petita" ocorre quando o juiz decide o pedido, mas vai para além dele, dando ao autor mais do que o pleiteado, incidindo em nulidade parcial, afastando-se aquilo que ultrapassou o pedido.

C

A sentença "citra petita" ocorre quando não são examinadas todas as questões apresentadas pelas partes, sendo apenas passível de anulação quando a matéria omitida pelo decisório de origem não esteja compreendida na devolução que o recurso de apelação faz operar para o conhecimento do Tribunal.

D

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos, senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença proferida contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, as respectivas autarquias e fundações de direito público, em qualquer hipótese de condenação pecuniária em desfavor da Fazenda Pública.

E

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

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Q56698

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56698 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à sentença:

A

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

B

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

C

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

D

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

E

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre sentença em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 357 questões