Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sentença para Concurso - Página 15

Q17257

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A sentença faz coisa julgada para as partes entre as quais é dada, podendo beneficiar ou prejudicar terceiros, à semelhança do que ocorre nas causas relativas ao estado das pessoas, em que a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que tenham sido citados no processo, em litisconsórcio necessário.

Certo

Errado

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Q14600

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14600 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA.

A

O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

B

Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

C

O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

D

O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

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Q13399

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13399 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens
seguintes.

Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz federal substituto que não for publicada oficialmente será considerada ineficaz, mas não nula.

Certo

Errado

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Q12806

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício

A

para retificar erros de cálculo.

B

quando houver obscuridade.

C

quando houver contradição.

D

quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se.

E

quando se arrepender da solução dada ao caso.

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Q12436

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12436 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas sobre os requisitos e efeitos da sentença:

I. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, mesmo sendo isso possível e não excluído pelo título, não poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

III. Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo se ainda não exigível.

IV. A sentença condenatória genérica não produz a hipoteca judiciária.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I e IV.

E

II e III.

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Q11177

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes assertivas:

I - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.
IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas uma das assertivas está correta;

B

apenas duas das assertivas estão corretas;

C

apenas três das assertivas estão corretas;

D

todas as assertivas estão corretas;

E

não respondida.

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Q11082

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11082 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

ainda que genérica a condenação, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária;

B

ao proferir sentença que resolve o processo sem exame do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa;

C

os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, não fazem coisa julgada;

D

salvo se fundada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença proferida contra a União apenas produzirá efeitos, alcançando a eficácia da coisa julgada, depois de confirmada pelo tribunal competente;

E

não respondida.

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Q8595

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8595 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

A

A resolução de questão prejudicial, por ser motivo da fundamentação da sentença, não faz coisa julgada material, salvo quando o réu requer essa questão mediante reconvenção ou quando decidida incidentalmente no processo.

B

Nas ações genéricas, o juiz poderá proferir, liminarmente, sentença com resolução de mérito julgando procedente ou improcedente a pretensão do autor sem a oitiva da parte ré, quando a causa proposta for idêntica a uma anteriormente julgada por aquele juízo, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

C

A sentença que dispõe sobre relação jurídica continuativa não faz coisa julgada material, podendo ser revista, a qualquer tempo, na mesma ação e no mesmo processo, integrando-se a sentença proferida à decisão anterior, em nova situação jurídica.

D

Não estão sujeitas ao reexame necessário as sentenças proferidas contra a União, o estado, o DF, o município e as respectivas autarquias e fundações de direito público, quando a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a sessenta salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor.

E

A proibição de inovar veda ao juiz a prática de qualquer ato no processo depois da publicação da sentença; entretanto, quando verificada a ocorrência de nulidade da sentença proferida, poderá o juiz anulá-la e determinar o prosseguimento regular do processo.

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Q8481

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8481 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

A

No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

B

Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

C

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

D

Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

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Q5030

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5030 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das sentenças cíveis, julgue os itens seguintes.

As sentenças constitutivas, também conhecidas como satisfativas, recaem tão-somente sobre relações jurídicas e não precisam de posterior cumprimento/execução da matéria constituída ou desconstituída.

Certo

Errado

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Q1589

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1589 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

publicada a sentença o juiz só poderá alterá-la por meios de embargos de declaração.

B

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo.

C

a sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária.

D

a sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

E

a sentença que decidir relação jurídica condicional pode ser incerta.

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Q1013

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1013 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

A

pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.

B

pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.

D

pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.

E

pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

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Q2213154

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213154 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A

Há previsão legal possibilitando a recusa de formação de litisconsórcio passivo, facultativo e originário.

B

O autor, verificada a revelia, pode alterar o pedido sem promover nova citação.

C

É nulo o processo decorrente da falta de intimação do Ministério Público nas hipóteses em que o Parquet deveria intervir como custos legis.

D

No procedimento sumário, é nula a sentença ilíquida.

Q1637319

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público |

Q1637319 Direito Processual Civil - CPC 1973

As sentenças são comumente classificadas em duas categorias: as que extinguem o processo contendo resolução de mérito e as que extinguem o processo sem que tenha havido resolução do mérito.
Assinale a alternativa que reflete, respectivamente, a classificação que se apóia no critério acima mencionado.

A

Terminativas e condenatórias.

B

Terminativas e definitivas.

C

Condenatórias e declaratórias.

D

Constitutivas e condenatórias.

E

Definitivas e terminativas.

Q1637316

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público |

Q1637316 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença é um importante ato judicial. Nos termos da lei processual, toda sentença apresenta requisitos essenciais.
Assinale a alternativa que elenca corretamente esses requisitos essenciais.

A

Relatório, dispositivo e síntese.

B

Síntese, justificação e fundamentos.

C

Relatório, fundamentos e dispositivo.

D

Relatório, justificação e fundamentos.

E

Dispositivo, fundamentos e justificação.

Q1636615

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636615 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

Certo

Errado

Q1636609

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Em execução de sentença proferida por juízo incompetente, não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.

Certo

Errado

Q1237710

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ

Q1237710 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.

Certo

Errado

Q1194837

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF

Q1194837 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, considerando os preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante à Sentença.

A

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é lícito ao juiz proferir sentença ilíquida.

B

Pode o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

C

A obrigação não se converterá em perdas e danos, ainda que o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

D

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

E

O juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, ainda que verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

Q1187117

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1187117 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue o item a seguir.
A sentença citra petita, porque omissa, pode ser complementada por força da interposição de embargos de declaração pelo juiz prolator da sentença. Entretanto, se a parte assim não proceder, não será lícito ao tribunal contemplar pedido sobre o qual a sentença tenha se omitido, porque isso equivaleria a julgar a pretensão diretamente na instância ad quem, com violação do princípio do duplo grau de jurisdição.

Certo

Errado

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre sentença em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 357 questões