Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Execução em Geral para Concurso

Q2514962

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514962 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente, ao processo de execução.

Certo

Errado

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Q2385854

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.

A

É prescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença.

B

Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, salvo nos atos constritivos, como a realização de penhora.

C

No cumprimento de sentença em procedimento comum, admite-se a determinação judicial à fazenda pública da execução invertida.

D

Na execução de dívida de natureza não alimentar, não se admite a penhora de salário, ainda que este exceda o montante de 50 salários mínimos.

E

O rol dos débitos de natureza alimentar elencados no texto constitucional não é taxativo, pois a definição da natureza do débito se vincula à destinação precípua de subsistência do credor e de sua família.

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Q2193824

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193824 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A

Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, medidas executivas atípicas, como apreensão de passaporte ou de carteira nacional de habilitação, podem ser adotadas tão logo decorrido o prazo para a indicação de bens à penhora.

B

Depois de proposta a execução fiscal e fixada a competência, é possível que esta seja deslocada, caso o domicílio do executado seja alterado.

C

A execução fiscal será proposta no foro do lugar onde o réu tiver bens.

D

O bem indivisível poderá ser levado à alienação no processo de execução, desde que se garanta ao coproprietário ou ao cônjuge meeiro, alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte, incidente sobre o valor do leilão, ainda que este seja inferior ao da avaliação.

E

A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação, ainda que por edital, são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, sendo requerida, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

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Q2183241

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A

equivocada, pois deveria ter extinguido o processo de execução, pela falta de bens penhoráveis;

B

equivocada, pois deveria prosseguir com o processo, sem a suspensão do curso do prazo prescricional;

C

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

D

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo dois anos, durante os quais também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

E

correta, e esta suspensão não terá prazo máximo, devendo ficar suspenso o prazo prescricional por um ano.

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Q2183238

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):

A

despacho, contra o qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

B

decisão interlocutória, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

C

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento;

D

sentença, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

E

sentença, contra a qual cabe a interposição do recurso de apelação.

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Q2165979

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165979 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos incidentes na execução, é correto afirmar que:

A

os embargos à arrematação constituem meio idôneo para desconstituir a arrematação, desde que opostos antes da assinatura do auto;

B

somente por ação autônoma poderá o executado invalidar a arrematação, quando comprovada a quitação integral do crédito exequendo em data anterior ao leilão;

C

por simples petição, poder-se-á pretender que a arrematação seja invalidada, desde que provocado o juiz em até dez dias contados do aperfeiçoamento da arrematação;

D

em ação autônoma é possível o desfazimento da arrematação, mesmo que o arrematante não tenha dado causa ou contribuído para a invalidação da alienação forçada;

E

o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar seu pedido após o início do segundo leilão, desde que, não sendo o lance vil, a proposta contenha oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses.

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Q2144060

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144060 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada entidade sindical, representativa dos profissionais da área de saúde pública do Estado federado Alfa, ingressou com ação coletiva em face desse ente federativo para que fosse implementado o reajuste de uma gratificação, conforme fora estatuído na Lei estadual nº X, cuja constitucionalidade era negada pelo governador do Estado. O pedido foi julgado procedente, sendo o Estado Alfa condenado em custas e honorários advocatícios, tendo a sentença transitado em julgado. A partir de uma divisão pro rata, considerando o número de beneficiados pelo provimento jurisdicional, João, advogado, ingressou com a execução dos honorários advocatícios fixados na sentença, pleiteando o percentual correspondente a um beneficiário. Nesse caso, à luz da responsabilidade do Estado Alfa pelos honorários advocatícios, o juiz de Direito, ao analisar o pleito de João, deve:

A

acolhê-lo, considerando que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar, não assumindo a condição de acessórios em relação ao crédito principal;

B

acolhê-lo, considerando que as sentenças proferidas em ações coletivas podem produzir efeitos individuais, conforme se verifica no caso, o que legitima a habilitação de créditos e a execução em caráter individual;

C

rejeitá-lo, pois a condenação do Estado Alfa ao pagamento de honorários advocatícios, de forma global, em sede de ação coletiva, consubstancia crédito único, não sendo possível o seu fracionamento em sede de execução;

D

rejeitá-lo, salvo se a execução tiver sido instruída com elementos demonstrativos da prévia constituição e liquidação dos créditos individuais de cada beneficiário individual, sendo este o critério que irá direcionar a alvitrada divisão pro rata;

E

acolhê-lo, pois a garantia de acesso à justiça está associada à necessidade de o advogado ser remunerado pelos serviços prestados, os quais, nas fases de liquidação e execução, devem ser considerados sob a ótica de cada beneficiário, daí a execução dos honorários em caráter pro rata.

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Q2111690

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.

Certo

Errado

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Q2110449

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110449 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, o magistrado faz julgamento ultra petita ao acolher os cálculos elaborados por contador judicial quando seus valores são superiores aos daqueles apresentados pelo exequente.

Certo

Errado

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Q2110441

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110441 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.

Certo

Errado

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Q2110225

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Credor de determinada obrigação já vencida, representada em título executivo extrajudicial, ajuizou ação para o fim de ver judicialmente declarada a sua existência. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação do réu, o autor intentou uma segunda demanda, já então para obter a condenação do devedor a pagar a obrigação. Nesse quadro, é correto afirmar que:

A

carece o autor de interesse de agir em relação à primeira demanda, mas não em relação à segunda;

B

carece o autor de interesse de agir em relação à segunda demanda, mas não em relação à primeira;

C

carece o autor de interesse de agir em relação a ambas as demandas;

D

tem o autor interesse de agir em relação a ambas as demandas;

E

o processo correspondente à segunda demanda deverá ser extinto em razão da litispendência.

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Q2084193

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |

Q2084193 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um determinado processo de execução, o exequente protocolou um requerimento em que solicita a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC. O juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento, justificando que o exequente deveria demonstrar a negativa prévia por parte do mantenedor do cadastro, como condição de análise do pedido. Diante da situação, é correto afirmar que o juiz agiu:

A

Corretamente, pois tal providência deveria ser tomada diretamente pelo credor.

B

Incorretamente, pois deveria ter aberto prazo para a parte complementar o requerimento, antes de indeferi-lo.

C

Corretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC depende de comprovação de recusa por parte da entidade.

D

Incorretamente, pois o requerimento de inclusão do nome do executado no SPC não depende de comprovação de prévia recusa da entidade.

E

Incorretamente, pois só poderia indeferir o requerimento se ficasse comprovado que o exequente tem condições para promover a inscrição por recursos próprios.

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Q2059144

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059144 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

A

É defeso ao exequente cumular várias execuções quando o executado for o mesmo, ainda que, para todas elas, seja competente o mesmo juízo e seja idêntico o procedimento.

B

Nos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, não há lide. .

C

É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, alternativamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

D

Em regra, os recursos impedem a eficácia da decisão.

E

As autarquias não gozam de prazo em dobro para as suas manifestações processuais.

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Q2111092

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da penhora,

A

é expressamente vedada a nomeação do executado ou seu representante legal como depositário provisório dos bens constantes da lista elaborada pelo oficial de justiça.

B

são igualmente impenhoráveis, mesmo que à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

C

para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de dez por cento.

D

quando não encontrar bens penhoráveis, somente por expressa determinação judicial, é que o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

E

a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico, desde que obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Q2109320

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A exceção de pré-executividade

A

admite dilação probatória, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, exceto quando versar sobre matéria fática já debatida na fase de conhecimento.

B

é expressamente vedada pelo Código de Processo Civil se estiver em curso prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução.

C

não pode ser conhecida senão depois de garantido o juízo, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

D

é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil apenas no caso de nulidade de citação, embora a jurisprudência tenha ampliado suas hipóteses de cabimento.

E

não tem previsão expressa no Código de Processo Civil, embora seja aceita pela jurisprudência dominante como forma de defesa do executado, inclusive para a arguição de matéria cognoscível de ofício.

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Q2052022

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q2052022 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:

A

Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.

B

Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.

C

Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.

D

Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.

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Q1959648

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.

I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

PORQUE

II. A caracterização de fraude à execução depende necessariamente da averbação do processo de execução no registro do bem.

A respeito dessas assertivas,

A

a assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

B

as assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

as assertivas I e II são proposições falsas.

D

as assertivas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

E

a assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q1958891

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, medidas executivas atípicas, como apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, podem ser adotadas tão logo decorrido o prazo para a indicação de bens à penhora.
II – Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, em não havendo bens penhoráveis, poderá o juiz determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor pelo prazo máximo de dois anos.
III – Ocorrida a dissolução irregular da empresa após a citação na execução fiscal, o termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito dos sócios-gerentes infratores será a data da citação da empresa.
IV – O bem indivisível poderá ser levado à alienação no processo de execução, desde que se garanta ao coproprietário ou ao cônjuge meeiro alheio à execução o correspondente à sua quota-parte, incidente sobre o valor do leilão, ainda que este seja inferior ao da avaliação.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

E

Nenhuma das assertivas está correta.

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Q1903253

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |

Q1903253 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A execução

A

poderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas.

B

implica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo.

C

deve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente.

D

deve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor.

E

não pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.

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Q1879112

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1879112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A. celebrou acordo extrajudicial com o Município de Flor do Brejo para receber R$ 300.000,00 relativos ao fornecimento de alimentação escolar. No vencimento, o devedor não pagou.

O credor, para receber o seu crédito, propôs ação de execução forçada por título extrajudicial.

Para tal, ele deverá requerer

A

apenas a penhora de bens do devedor.

B

a citação e a penhora de bens do devedor.

C

a citação do devedor para opor embargos no prazo de quinze dias.

D

a citação do devedor para opor embargos no prazo de trinta dias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre da execução em geral em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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