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Sobre da forma dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João visando receber dívida contraída antes do casamento e requereu segredo de justiça.
O pedido
I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. II. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. III. Todos ao atos processuais são públicos, não admitindo-se qualquer tipo de exceção. IV. Em todos os atos e termos do processo é facultativo o uso do vernáculo.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo.
( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim.
( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Sobre a forma eletrônica de realizar os atos processuais previstos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Os atos processuais não podem ser parcialmente digitais, salvo se puderem ser integralmente validados por meio eletrônico em momento posterior.
II. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.
III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.
É correto o que se afirma
Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:
I. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, exclusivamente das 6 (seis) às 20 (vinte) horas;
III. Independentemente de autorização judiciai, as citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no periodo de férias forenses;
Assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:
I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, sendo que o calendário vincula as partes, mas não o juiz;
II. A audiência designada em calendário fixado entre as partes e o juiz não dispensa a intimação das partes.
III. Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento e separação de corpos;
Assinale a alternativa correta:
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
Em regra, os atos processuais são públicos e independem de
forma determinada.
I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. II. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório. III. É permitido às partes lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, de interesse de todos.
Está(ão) CORRETO(S):
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