Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores para Concurso
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Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Caso a fazenda pública não apresente impugnação em
cumprimento de sentença que enseje a expedição de
precatório, os honorários de sucumbência deverão ser fixados
por equidade e de forma módica.
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a
sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé
responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
Se os interesses do incapaz colidirem com aqueles do seu
representante legal, o juiz nomeará um curador especial.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o
processo e determinar que a parte constitua novo mandatário
no prazo de quinze dias.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não
se exime da responsabilidade referente às despesas processuais
e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente.
Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz:
No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis.
O fenômeno processual delineado na espécie é:
Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso a referida empresa comprove insuficiência de recursos,
o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e
gratuita em eventual processo judicial, ainda que ela seja
pessoa jurídica com fins lucrativos.
Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte.
O representante legal do absolutamente incapaz possui
legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação
judicial que objetive proteger direito do seu representado.
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