Questões de Concurso
Sobre embargos à execução, suspensão e extinção do processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A respeito dos embargos à execução, tal como regulado no Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:
I- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
II- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
III- Há excesso de execução quando o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado.
Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.
Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título
extrajudicial. Nesses autos, um apartamento foi penhorado.
Para manter o bem, Maria, por meio de seu advogado,
requereu a substituição da penhora por fiança bancária no valor
equivalente ao débito executado acrescido de 30%. Assertiva:
Nessa situação, o pleito de Maria pode ser indeferido pelo juiz,
mesmo sem a intimação do exequente, por não terem sido
cumpridos todos os requisitos legais para a substituição
perseguida.
O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.
Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Procurador de determinado município foi
intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no
curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao
exequente determinado valor que deveria ser compensado.
Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos
à execução, alegar o direito à compensação como causa
modificativa da obrigação.
Sobre os embargos à execução, analise as seguintes assertivas:
I. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
II. Na execução por carta precatória, os embargos somente podem ser oferecidos no juízo deprecado.
III. Somente após o juízo estar garantido por penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor embargos.
IV. Existe a possibilidade do executado pagar seu débito de forma parcelada, devendo o juiz ouvir o exequente antes de decidir.
Está correto apenas o que se afirma em:
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