Questões de Concurso Comentadas sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |
Q865517 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.


I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

II. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q863461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q863206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, atingindo os bens pessoais do sócio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q854347 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.


O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido impede o assistente simples de requerer perícia.

Alternativas
Q853100 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,
Alternativas
Q853099 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desconsideração da personalidade jurídica não é instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista no Código Civil, assim como no Código de Defesa do Consumidor, sua regulamentação procedimental se deu com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e
Alternativas
Q848540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q847034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às regras que tratam das partes, dos procuradores e da intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que
Alternativas
Q845129 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado |
Q837586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q834973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
Alternativas
Q826933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826710 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q823566 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.

O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre denunciante e denunciado.

Alternativas
Q819067 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) na modalidade inversa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q818993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q802879 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo e verifique quais se encontram de acordo com a Lei 13.105/2015 que criou o Novo Código de Processo Civil. Identifique a afirmação correta:

I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão apenas de direitos relativamente à lide.

II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: a) nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; b) ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

III. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

IV. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: a) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante e àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

A sequência correta é:

Alternativas
Q801885 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo de forma regressiva. Assertiva: Nessa situação, em caso de procedência das demandas originária e regressiva, o autor da ação originária pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, observadas possíveis limitações da condenação deste último.

Alternativas
Respostas
361: E
362: E
363: C
364: C
365: E
366: D
367: D
368: D
369: C
370: E
371: C
372: D
373: C
374: B
375: A
376: E
377: C
378: A
379: A
380: C