Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.

Assim agindo, é correto afirmar que:

Nos autos de ação civil pública intentada pelo Ministério Público, o juiz da causa, depois de apresentadas a contestação e a réplica, proferiu decisão de saneamento do feito, em que deferiu a prova testemunhal pedida por ambas as partes, sem apreciar, contudo, o requerimento de produção de prova pericial formulado pelo órgão ministerial.

Tendo o Ministério Público sido pessoalmente intimado da referida decisão, interpôs, oito dias úteis depois, recurso de embargos de declaração, pedindo a apreciação, pelo juiz da causa, de seu pleito de produção de prova pericial.

À vista desse quadro, devidamente certificado pela serventia, o juiz, ao tomar contato com os embargos declaratórios do Parquet, deverá:

Tendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de sua demanda.

Entendendo que a quantidade de litisconsortes poderia comprometer a rápida solução do litígio, o juiz da causa limitou tal número, excluindo do processo seis litisconsortes, para manter em seu polo passivo apenas quatro.

Inconformado com tal decisão, poderá o demandante interpor recurso de:

José intentou demanda em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento hospitalar cuja cobertura lhe havia sido negada em sede administrativa.

Sem prejuízo, o autor requereu, em sua petição inicial, a concessão de medida liminar que determinasse à parte ré que custeasse de imediato o tratamento pretendido, o que foi deferido pelo juiz da causa.

No tocante ao referido provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de: 

Em geral no processo, se a parte não concordar com a sentença proferida pelo juízo do primeiro grau, contra ela poderá recorrer, interpondo:  

É correto afirmar, a respeito dos recursos:

De acordo com o Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

O elenco de recursos existentes no sistema processual civil brasileiro possui rol extenso e, dentre eles, aparece a apelação como forma de impugnação da sentença, observando-se que

Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença de parcial procedência. Insatisfeito com o resultado, Lucas pretende apresentar recurso em face da sentença em relação aos capítulos relativos à partilha de bens e aos alimentos. Em relação aos efeitos suspensivo e devolutivo da apelação,  

A respeito do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

Em relação ao capítulo da sentença que antecipa efeitos da decisão que causa grave lesão, de difícil reparação, à ordem e à saúde públicas, é válido à Fazenda Pública:

I. Interpor apelação, requerendo ao relator a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

II. Pedir concessão de efeito suspensivo, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, mediante requerimento dirigido ao tribunal recursal.

III. Requerer suspensão da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso.

Quais estão corretas?

Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que: 

O agravo de instrumento 

Os recursos

Suponha que a Câmara Municipal seja parte em litígio que envolve a defesa de sua capacidade institucional e que o órgão do Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso de apelação, prolatou acórdão contrário às pretensões do órgão legislativo. O entendimento foi firmado em julgamento realizado por Turma, que contou com a participação de três desembargadores e utilizou fundamento que poderia ser conhecido de ofício, mas não foi considerado pelas partes. Com base na situação hipotética exposta e conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que